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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de outubro de 2026

EXTRATO DE DECRETO Nº 0283/2026

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE DECRETO Nº 0283/2026

DECRETO Nº 0283, de 08 de outubro de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ/PA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, ATUALIZA E CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE URUARÁ/PA, estabelecendo diretrizes para sua organização, implementação, expansão, acompanhamento e avaliação, visando ao desenvolvimento integral dos estudantes, à ampliação progressiva da jornada escolar e à melhoria da qualidade da educação, e revoga o Decreto Municipal nº 053, de 03 de fevereiro de 2025. Link de acesso para leitura do decreto na íntegra: https://4fdfdc7ecc7eac3fcdc8af2e4ed6ae07.cdn.bubble.io/f1791553246756x814114868294251000/DECRETO%200283-2026.pdf

Gabinete do Prefeito Municipal de Uruará/PA, 08 de outubro de 2026.

CARLOS ANTONIO ZANCAN

Prefeito Municipal de Uruará

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4109, em 13 de outubro de 2026. Código identificador A02DD41C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.