GABINETE DO PREFEITO · 31 de dezembro de 2025
EXTRATO DO DECRETO Nº 352/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO DECRETO Nº 352/2025
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO DECRETO Nº 352/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES E DEMAIS BENEFICIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 520/2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a expedição do Decreto nº 352/2025, que atualiza os valores das diárias para cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana dos agentes políticos e servidores, com base na variação inflacionária acumulada e autorização contida no art. 7º da Lei Municipal nº 520/2017.
VIGÊNCIA: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025.
CARLOS ANTÔNIO ZANCAN
Prefeito Municipal