GABINETE DO PREFEITO · 16 de outubro de 2026
EXTRATO DO DECRETO Nº 284/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO DECRETO Nº 284/2026
O Prefeito Municipal de Uruará, Estado do Pará, torna público o Decreto nº 284/2026, de 14 de outubro de 2026, que declara situação de emergência, de nível II, nas áreas rurais e urbanas do Município de Uruará/PA afetadas por incêndios florestais em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar, classificados sob o código COBRADE 1.4.1.3.2, abrangendo as localidades de KM 224 Sul, Chapadão – PA-370, KM 175 Sul, KM 180 Sul, KM 165 Sul, KM 140 Norte, Bairro Vila Bonita, Bairro Betel, Pimentolândia e Santo Antônio. O Decreto autoriza a mobilização dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal para ações de resposta, assistência à população e recuperação das áreas atingidas, bem como a mobilização de voluntários e a arrecadação de donativos, observadas as disposições legais aplicáveis. Autoriza, ainda, a adoção das medidas emergenciais cabíveis e a realização de contratações por dispensa de licitação, desde que atendidos os requisitos da legislação vigente, além de estabelecer ações de monitoramento, prevenção e fiscalização do uso irregular do fogo. As despesas decorrentes correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser revogado antecipadamente caso cessem as razões que motivaram sua edição. Link de acesso para leitura do decreto na íntegra: https://4fdfdc7ecc7eac3fcdc8af2e4ed6ae07.cdn.bubble.io/f1792093729862x644915071763039900/DECRETO%20N%C2%BA%200284%202026%20-%20Declara%20situac%CC%A7a%CC%83o%20de%20
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Uruará/PA, 14 de outubro de 2026.
CARLOS ANTÔNIO ZANCAN
Prefeito Municipal.