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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de maio de 2026

EXTRATO DE DECRETO Nº 0110/2026

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE DECRETO Nº 0110/2026

DECRETO Nº 0110, de 23 de Abril de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ/PA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e as que lhe são conferidas pela Lei nº. 001, de 05 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município; DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE URUARÁ/PARÁ, NAS ÁREAS AFETADAS POR ALAGAMENTOS — COBRADE 1.2.3.0.0, EM RAZÃO DO EVENTO CLIMÁTICO OCORRIDO EM 23 DE ABRIL DE 2026, CONFORME PORTARIA Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022-MDR, PORTARIA Nº 3.646/2022-MDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Link de acesso para leitura do decreto na íntegra: https://www.governotransparente.com.br/transparencia/45949488/leismunicipais?inicio=01%2F01%2F2026&fim=31%2F12%2F2026&titulo=0110

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Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3997, em 6 de maio de 2026. Código identificador 47CFD410: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.