GABINETE DO PREFEITO · 1 de julho de 2026
DECRETO Nº 0176/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0176/2026
DECRETO Nº 0176/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
Designa os membros do Fórum Municipal de Educação de Uruará – FME e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ, ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 63, incisos III e V, combinados com o art. 14, incisos I e II, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Federal nº 220, de 31 de outubro de 2025, que instituiu o Sistema Nacional de Educação;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprovou o Plano Nacional de Educação;
o Decreto Municipal nº 0175/2026, que reorganizou e disciplinou o Fórum Municipal de Educação de Uruará;
CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Educação por meio do Ofício nº 140/2026,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para compor o Fórum Municipal de Educação de Uruará – FME os seguintes representantes:
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
a)Presidente: Nayana Costa Bastos
b)Vice-Presidente: Elizabete Soares Azevedo Becker
c)Secretária: Rosilene De Oliveira Souza Pinheiro
II – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:
a) titular: Sidenilson de Castro Junior;
b) suplente: Poliana Felix de Souza.
III – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:
a) titular: Renata Martins Marques Schulz;
b) suplente: Edmarcio da Silva Leão.
IV – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE URUARÁ:
a) titular: João Carlos Reis Silva;
b) suplente: Maria Felix de Souza.
V – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ – SINTEPP:
a) titular: Silvaneide Costa Lira;
b) suplente: Maria Aparecida Batista Silva.
VI – CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS-FUNDEB:
a) titular: Deivid Cotes de Moraes;
b) suplente: Veralice Rezende Guerra Batista.
VII – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
a) titular: Cleomaria Lima Bezerra Nascimento;
b) suplente: Maria Alenicia Barbosa.
VIII – CONSELHO TUTELAR:
a) titular: Gian Gonçalves Novaes;
b) suplente: Maria Helena da Costa.
IX – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE:
a) titular: Ana Paula de Souza Rodrigues;
b) suplente: Gabriella Almeida Souza de Castro.
X – INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO:
a) titular: Eliezete Mendes;
b) suplente: Natividade Albuquerque.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação convocará a reunião de instalação da nova composição do FME no prazo de até quinze dias contado da publicação deste Decreto.
§ 1º A reunião de instalação será presidida provisoriamente pelo representante titular da Secretaria Municipal de Educação.
§ 2º Na reunião de instalação, os membros elegerão o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário do Fórum Municipal de Educação.
§ 3º O resultado da eleição será registrado em ata e publicado no sítio eletrônico oficial do Município.
Art. 3º O mandato dos representantes será de quatro anos, permitida uma recondução, permanecendo vinculado ao respectivo órgão, entidade ou segmento representado.
Art. 4º O órgão, entidade ou segmento representado deverá comunicar à Secretaria Municipal de Educação qualquer alteração que implique a substituição de seu representante.
Parágrafo único. O representante designado em substituição completará o período remanescente do mandato.
Art. 5º A participação no Fórum Municipal de Educação será considerada função não remunerada de relevante interesse público.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Uruará, Estado do Pará, aos 26 dias do mês de junho de 2026.
CARLOS ANTÔNIO ZANCAN
Prefeito Municipal de Uruará/PA