GABINETE DO PREFEITO · 14 de julho de 2025
PORTARIA Nº 0732/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0732/2025
PORTARIA Nº 0732, de 10 de Julho de 2025.
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS AO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - PTFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ/PA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e as que lhe são conferidas pelo art. 63, da Lei nº. 001, de 05 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de cumprir o estabelecido dos artigos 135 ao 147 da Portaria de Consolidação nº 1 de 22 de Fevereiro de 2022 do Ministério da Saúde.
CONSIDERANDO as regras gerais para concessão de benefícios do Programa de Tratamento Fora de Domicilio no Estado do Pará, definida pela Resolução CIB nº 12 de 31 de janeiro de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar a Comissão Especial de Avaliação dos documentos relacionados ao Programa de Tratamento Fora de Domicílio, ficando sob a coordenação de Divisão Administrativa e Finanças da Secretaria Municipal de Saúde, designados para realizar os trabalhos os seguintes servidores:
Katrina Pereira de Queiroz
Coordenadora interna do TFD
Presidente
Bruno Francisco Cardoso
Procurador Geral do município
Advogado
Janete Morbach
Assistente Social
Assistente Social
Adriano Lopes
Médico Auditor
Médico
Carla Andressa da Silva
Assistente Administrativo
Assistente Adm
Adriana dos Reis Ribeiro
Assistente Administrativo
Assistente Adm
Art. 2º - Os trabalhos da Comissão obedecerão à normatização prevista nos artigos 135 ao 147 da Portaria de Consolidação nº 1 de 22 de Fevereiro de 2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ/PA, 10 de Julho de 2025.
CARLOS ANTONIO ZANCAN
Prefeito Municipal de Uruará - Pará