COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 31 de março de 2025
EXTRATO DEADITIVO 7/2024-0001
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DEADITIVO 7/2024-0001
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-00001
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 20247001, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE URUARÁ, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA SISTEMAS INTELIGENTES E AUTOMAÇÃO PRODUTIVA LTDA
O Município de Uruará através da Secretaria Municipal de Administração, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 34.593.541/0001-92, com sede do Executivo Municipal localizado na Rua 15 de Novembro nº 520, nesta Cidade, representada neste por seu Ordenador de Despesas Sr. Carlos Antônio Zancan, Portador da Carteira de Identidade nº *** Emissão: PC/PÁ e CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Sebastião Moreira Rocha 3025, Boa Sorte Bairro: Vila Brasil, em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas, denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa SISTEMAS INTELIGENTES E AUTOMAÇÃO PRODUTIVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Av. Conselheiro Furtado, nº 2865, Sl.2002, Cremação, no Município de Belém, Estado de Pá, cadastrada junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 19.166.632/0001-58, neste ato representado pelo Sr. Manoel Alves da Silva Filho, portador da Cédula de Identidade RG nº ***.***.***-**, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado na rua Antônio Barreto, nº 1240, Apto 1601ª, Bairro Umarizal, no Município de Belém, Estado de Pá doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e acordado celebrar o presente termo de aditamento, em face do resultado da Dispensa de Licitação nº 7.2024-00001, que se regerá pela Lei nº 14.133/21, bem como o Edital referido, a proposta da CONTRATADA, e as cláusulas seguintes
CLÁUSULA PRIMEIRA
Prorroga-se o prazo de vigência contratual de 31/03/25 à 31/03/2026.
A prorrogação se faz necessário por tratar-se da Contratação de pessoa jurídica especializada em soluções de tecnologia da informação com conjunto de licença de uso destinado á gestão pública Prefeitura Municipal de Uruará-Pa.
Justifica-se a necessidade de A modernização dos processos administrativos é fundamental para garantir eficiência, transparência e agilidade na gestão pública. A contratação de uma empresa especializada em informação, com licenças de uso para gestão pública, visa otimizar procedimentos internos, aumentar o controle das atividades e melhorar os serviços à população. A adoção de sistemas informatizados permite a automação de processos, evitando erros, integrando setores e garantindo segurança no armazenamento de dados. Além disso, atenda às exigências legais de transparência e prestação de contas. Dessa forma, a contratação se justifica pela necessidade de um sistema seguro e eficiente.
CLÁUSULA SEGUNDA
As despesas decorrentes deste aditamento estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Uruará, ou em outra que venha a substituí-la na classificação abaixo:
04.122.0037.2.011 – Funcionamento da Secretaria de Administração
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
CLÁUSULA TERCEIRA
Incumbirá à CONTRATADA providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial nos termos e no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
CLÁUSULA QUARTA
Ratifica-se os termos do contrato original, no que não alterados pelo presente termo.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Aditamento é lavrado em duas vias de igual teor, e, depois de lido e achado em ordem, é assinado pelas partes contratantes.
Uruará-PA, 27 de março de 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Contratante
SISTEMAS INTELIGENTES E AUTOMAÇÃO PRODUTIVA LTDA
Contratada