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PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI · 6 de novembro de 2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE PARTES:

Município de Tucuruí a Consignet Sistemas Ltda.

OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81, o Município de Tucuruí com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet.

PRAZO: O presente Contrato de Licença Não Onerosa de Software entrará em vigor a partir da data do dia 02 (dois) de outubro de 2026 (dois mil e vinte e seis) e terá eficácia pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado por meio de termos aditivos sucessivos, observado o prazo máximo total de até 10 (dez) anos, desde que atendidos os requisitos legais previsto na Lei nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2026

FORO: Comarca de Maringá/PR

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4126, em 6 de novembro de 2026. Código identificador EF8C42E0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.