PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI · 27 de outubro de 2026
PORTARIA N° 558/2026 - GP
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
PORTARIA N° 558/2026 - GP
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALEXANDRE FRANÇA SIQUEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ, ESTADO DO PARÁ, utilizando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 77 da Lei Orgânica do Município de Tucuruí e demais normas correlatas;
RESOLVE:
Art. 1º CEDER, a Senhora ALINE SUSSIE CANTAO LEAO, do Cargo de Provimento Efetivo de AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA, lotada no Gabinete do Prefeito e devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n° 818.XXX.XXX-87, para desempenhar suas funções junto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA, pelo período de um ano podendo ser prorrogado por igual período, com cedência com ônus para o Município de Tucuruí, a partir de 20 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ, ESTADO DO PARÁ, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.
ALEXANDRE FRANÇA SIQUEIRA
Prefeito de Tucuruí