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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI · 13 de novembro de 2026

PORTARIA N° 541/2026 – GP

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI - PORTARIA N° 541/2026 – GP

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA (PEDÁGIO) DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALEXANDRE FRANÇA SIQUEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ, ESTADO DO PARÁ, utilizando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 77 da Lei Orgânica do Município de Tucuruí e demais normas correlatas;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, por aposentadoria voluntária, o(a) senhor(a) ANA MARIA COSTA ANGELIM RODRIGUES, devidamente inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n° 440.XXX.XXX-20 do cargo EFETIVO de PROFESSORA NÍVEL MÉDIO, no âmbito do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ, ESTADO DO PARÁ, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte seis.

ALEXANDRE FRANÇA SIQUEIRA

PREFEITO DE TUCURUÍ

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4131, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 4C6CC862: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.