PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA · 17 de novembro de 2026
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA - EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 1806160011/2026 - PE/2025.020–PMT-SRP CELEBRADO ENTRE O município de Trairão/PA, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Trairão e a EMPRESA T. L. TREVISANI PEIXOTO PEGO LTDA, CNPJ sob n.º 23.332.514/0001-40.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo ADMINISTRATIVO nº 2025050507005- PE/2025.020 – PMT-SRP.
1 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a inclusão de nova dotação orçamentária na CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato, permanecendo inalteradas as dotações anteriormente previstas.
Desp. 552 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde - 10.001.10.122.0010.2060.3.3.90.39.00/ 1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde.
Desp. 645 - Gestão do Programa de Média e Alta Complexidade-MAC/BCASPS - 10.001.10.302.0010.2073.3.3.90.39.00 / 1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde.
Desp. 560 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde - 10.001.10.125.0010.2061.3.3.90.39.00/ 1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde.
Desp. 573 - Gestão do Programa Atenção Primária em Saúde-APS - 10.001.10.301.0010.2063.3.3.90.39.00/ 1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde.
2 - Fundamentação:
Com base no art. 136, IV, da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é a Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a inclusão de nova dotação orçamentária prevista no instrumento. Em razão da presente inclusão, a CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA passa a contemplar, além das dotações já existentes, a seguinte dotação orçamentária:
Desp. 548 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde - 10.001.10.122.0010.2060.3.3.90.30.00 / 1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Desp. 642 - Gestão do Programa de Média e Alta Complexidade-MAC/BCASPS - 10.001.10.302.0010.2073.3.3.90.30.00 / 1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Desp. 557 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde - 10.001.10.125.0010.2061.3.3.90.30.00 / 1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Desp. 570 - Gestão do Programa Atenção Primária em Saúde-APS - 10.001.10.301.0010.2063.3.3.90.30.00 / 1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3 - Da ratificação
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.
Trairão, PA, 10 de setembro de 2026.
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ÁQUILA GONÇALVES FEITOSA
Secretária de saúde