PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA · 27 de maio de 2025
LEI Nº 452/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA
LEI Nº 452/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO
Avenida Fernando Guilhon, s/n, Bela Vista- Trairão-Pará-CEP: 68198-000
Centro Administrativo
LEI Nº 452/2025
“INSTITUI O EVENTO GOSPEL DENOMINADO I FESTIVAL ADORA TRAIRÃO” A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Exmo. Sr. Henrique Borges da Silva Prefeito Municipal de Trairão, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída e incluído no calendário oficial de eventos municipal, O evento gospel denominado “I FESTIVAL ADORA TRAIRÃO”, que será realizada anualmente no primeiro final de semana do mês de agosto de cada ano.
Art. 2º - O “I FESTIVAL ADORA TRAIRÃO”, tem como objetivo:
Reunir os fiéis do município de Trairão;
Celebrar a fé;
Promover o Evangélico
Art. 3º - A promoção do evento será organizada pelas Igrejas Evangélicas de Trairão.
Art. 4º - A realização do evento contara com envolvimentos das seguintes secretarias, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 5º - Os recursos Financeiros serão compartilhados entre as Secretarias Municipais e as Igrejas Envolvidas.
Art. 6º - Para execução e aplicação da presente Lei, poderá o Poder Executivo Municipal firmar com entidades não governamental e ceder espaços públicos e financeiros, para realização das ações dos eventos, bem como para apresentações culturais.
Art.4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art.5º - Está Lei entra em Vigor na data da sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRÃO, Estado do Pará, em 23 de maio de 2025
HENRIQUE BORGES DA SILVA
Prefeito Municipal