PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA · 11 de novembro de 2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 153/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA - PORTARIA MUNICIPAL Nº 153/2026
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA MUNICIPAL nº 153/2026
DISPÕE SOBRE REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA/CONCURSADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
HENRIQUE BORGES DA SILVA, Prefeito Municipal de Trairão/PA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e,
CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 53, inciso II da Lei Orgânica do Município de Trairão-PA,
CONSIDERANDO, o que estabelece o Art. 35, da Lei Municipal nº 222/2015;
CONSIDERANDO, necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Mineração e Turismo, observados os interesses da Administração, a equivalência de vencimentos e a manutenção da essência das atribuições e requisitos do cargo;
RESOLVE:
Art. 1º Redistribuir a servidora ALINE DANIELI MARQUES, Assistente Administrativo, Matrícula nº 1104900, EFETIVA/CONCURSADA, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer as funções do seu cargo na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Mineração e Turismo, com suas vantagens adquiridas em Lei.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 03 de novembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Trairão, Estado do Pará, em 10 de novembro de 2026.
HENRIQUE BORGES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado no átrio da Prefeitura Municipal, na data supra.
FRANCISCO MÁRCIO DE SOUSA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças