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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA · 22 de outubro de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 374/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA

LEI MUNICIPAL Nº 374/2020

DENOMINA DE “PEDRO EDGAR RIFFEL” A QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE JAMANXIM, NO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Trairão, Estado do Pará, APROVA, e o Prefeito Municipal de Trairão sanciona e publica a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “PEDRO EDGAR RIFFEL” a Quadra Poliesportiva da Comunidade Jamanxim, no Município de Trairão.

Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a expedir as normas regulamentares à fiel execução da presente lei, bem como confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Trairão, Estado do Pará, em 20 de outubro de 2020.

VALDINEI JOSÉ FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2598, em 22 de outubro de 2020. Código identificador 8CEE6C74: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.