PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA · 6 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº. 385/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA
LEI MUNICIPAL Nº. 385/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS SITUADOS NA MACROZONA URBANA DE TRAIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Valdinei José Ferreira Prefeito Municipal de Trairão, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Trairão, aprovou e Eu sanciono e publico a seguinte Lei;
Art.1º. Esta Lei dispõe sobre a criação e delimitação dos bairros situados na Macrozona de Trairão.
Art. 2º. Esta Lei integra o Plano Diretor Participativo do Município de Trairão.
Art. 3º. Ficam criados e delimitados os bairros da Macrozona Urbana de Trairão conforme as seguintes denominações e limites:
I – BAIRRO CENTRO
O Bairro Centro tem Perímetro (m): 1206,5 m e Área: 76172,2 m2.
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FQGU-M-001 (Longitude: -55°99’53,30”, Latitude: -4°69’71,10”) final da rua Presidente Médici, limite da APP do igarapé Amadeus, defletindo a esquerda e seguindo pelo limite dessa APP até o vértice FQGU-M-002 (Longitude: -55°99’40,19”, Latitude: -4°69’82,14”), ponto de encontro com a rodovia federal BR-163. Desse ponto segue a direita, margeando essa rodovia, até o vértice FQGU-M-003 (Longitude: -55°99’63,87”, Latitude: -4°70’12,00”), esquina com a Tv. Gonçalves de Araújo. Nesse ponto deflete a direita e segue pela Tv. Gonçalves de Araújo até o seu encontro com a rua Presidente Médici no vértice FQGU-M-004 (Longitude: -55°99’75,76”, Latitude: -4°70’02,19”). Nesse ponto deflete a direita na rua Presidente Médici até chegar ao vértice FQGU-M-001, ponto inicial dessa descrição. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -57, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”
II – BAIRRO PALHAL
O Bairro Palhal, tem Perímetro (m): 3995,83 m e Área: 413600,4 m2.
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FQGU-M-005 (Longitude: -56°00’14,72”, Latitude: -4°70’18,77”), seguindo pela Tv. Pres. Getúlio Vargas até o vértice FQGU-M-006 (Longitude: -55°99’86,93”, Latitude: -4°70’45,31”), ponto de encontro com a rodovia federal BR-163. Nesse ponto segue a direita, margeando essa rodovia, até o vértice FQGU-M-007 (Longitude: -56°00’61,82”, Latitude: -4°70’60,34”). Nesse ponto deflete a direita, pela travessa projetada 11, até o vértice FQGU-M-008 (Longitude: -56°00’72,91”, Latitude: -4°70’43,02”). Nesse ponto deflete a direita até o vértice FQGU-M-009 (Longitude: -56°00’58,42”, Latitude: -4°70’41,65”). Nesse ponto deflete a esquerda até o vértice FQGU-M-010 (Longitude: -56°00’57,98”, Latitude: -4°70’37,21”). Nesse ponto deflete a direita até o vértice FQGU-M-011 (Longitude: -56°00’54,99”, Latitude: -4°70’37,31”). Nesse ponto deflete a direita até o vértice FQGU-M-012 (Longitude: -56°00’53,70”, Latitude: -4°70’50,42”). Nesse ponto deflete a esquerda, seguindo na rua Everaldo Martins, até o vértice FQGU-M-013 (Longitude: -56°00’15,28”, Latitude: -4°70’33,85”). Nesse ponto deflete a esquerda, seguindo na Tv Sebastião Jovino da Silva, até o vértice FQGU-M-014 (Longitude: -56°00’22,70”, Latitude: -4°70’25,88”). Nesse ponto deflete a direita até o vértice FQGU-M-005, ponto inicial da descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -57, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”
III – BAIRRO INDUSTRIAL:
O Bairro Industrial tem Perímetro (m): 4042,02 m e Área: 849589,02 m2
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FQGU-M-034 (Longitude: -55°98’98,64”, Latitude: -4°70’37,95”) e segue pelo limite da APP do igarapé Amadeus até o vértice FQGU-M-039 (Longitude: -55°98’80,49”, Latitude: -4°70’68,23”). Nesse ponto deflete a direita seguindo por uma travessa sem denominação até o vértice FQGU-M-040 (Longitude: -55°98’95,69”, Latitude: -4°70’79,943”), esquina com Av. João Paulo II. Nesse ponto deflete a esquerda seguindo por essa citada avenida até o vértice FQGU-M-041 (Longitude: -55°98’56,00”, Latitude: -4°71’29,44”). Nesse ponto deflete a direita seguindo até o vértice FQGU-M-042 (Longitude: -55°98’87,12”, Latitude: -4°71’56,27”). Nesse ponto deflete a direita e segue pela projeção da R. São José até o vértice FQGU-M-043 (Longitude: -55°99’50,65”, Latitude: -4°70’81,25”). Nesse ponto deflete a direita e passa pelo vértice FQGU-M-037 (Longitude: -55°99’54,22”, Latitude: -4°70’91,91”) seguindo pela rua João Nascimento até a esquina com Tv. Carlos Gomes, no vértice FQGU-M-036 (Longitude: -55°99’37,41”, Latitude: -4°70’79,42”). Nesse ponto deflete a esquerda seguindo a rua João Nascimento até o vértice FQGU-M-035 (Longitude: -55°99’41,45”, Latitude: -4°70’73,09”), esquina com a rua das Hortênsias. Nesse ponto deflete a direita e segue por essa referida rua até o vértice FQGU-M-034 ponto inicial da descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -57, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”
IV– BAIRRO CACAU:
O Bairro Cacau tem Perímetro (m): 4165,75 m e Área: 734062,35 m2.
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FQGU-M-027 (Longitude: -55°99’66,23”, Latitude: -4°69’25,79”), seguindo em uma projeção paralela a rua Nicias Ribeiro até o vértice FQGU-M-028 (Longitude: -55°99’28,22”, Latitude: -4°69’17,66”). Nesse ponto deflete a esquerda até o vértice FQGU-M-029 (Longitude: -55°99’26,77”, Latitude: -4°69’00,96”). Nesse ponto deflete a direita até o vértice FQGU-M-030 (Longitude: -55°98’60,85”, Latitude: -4°68’80,36”). Nesse ponto deflete a direita até o vértice FQGU-M-031 (Longitude: -55°98’55,84”, Latitude: -4°69’25,82”), ponto de encontro com a rodovia federal BR-163. Desse ponto segue a direita, margeando essa rodovia, até o vértice FQGU-M-032 (Longitude: -55°99’33,28”, Latitude: -4°69’74,15”), o qual limita-se com a APP do igarapé Amadeus. Nesse ponto deflete a direita seguindo o limite a APP do igarapé Amadeus até o vértice FQGU-M-027 ponto inicial da descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -57, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”
V– BAIRRO PISTA:
O Bairro Pista tem Perímetro (m): 2908,14 m e Área: 470947,75 m2.
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FQGU-M-021 (Longitude: -56°00’00,71”, Latitude: -4°69’31,34”), seguindo em uma projeção linear até o vértice FQGU-M-022 (Longitude: -55°99’61,36”, Latitude: -4°68’20,40”). Nesse ponto deflete a esquerda até o vértice FQGU-M-023 (Longitude: -55°99’93,66”, Latitude: -4°68’28,75”). Nesse ponto deflete levemente a esquerda até o vértice FQGU-M-024 (Longitude: -56°00’23,02”, Latitude: -4°68’51,33”). Nesse ponto deflete a levemente a esquerda até o vértice FQGU-M-025 (Longitude: -56°00’27,28”, Latitude: -4°68’78,33”). Nesse ponto deflete a esquerda até o vértice FQGU-M-026 (Longitude: -56°00’15,51”, Latitude: -4°69’25,22”). Nesse ponto segue em projeção reta até o vértice FQGU-M-021, ponto inicial da descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -57, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”
VI – BAIRRO BELA VISTA:
O Bairro Bela Vista tem Perímetro (m): 3035,63 e Área: 512035,84 m2.
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FQGU-M-033 (Longitude: -55°99’37,62”, Latitude: -4°69’84,99”), ponto de encontro com a rodovia federal BR-163. Desse ponto segue em projeção linear, seguindo o limite a APP do igarapé Amadeus, até o vértice FQGU-M-034 (Longitude: -55°98’98,64”, Latitude: -4°70’37,95”). Nesse ponto deflete a direita, seguindo pela rua das Hortênsias até o vértice FQGU-M-035 (Longitude: -55°99’41,45”, Latitude: -4°70’73,09”), esquina com Tv. Carlos Gomes. Nesse ponto deflete a esquerda nessa travessa até a rua João Nascimento, no vértice FQGU-M-036 (Longitude: -55°99’37,41”, Latitude: -4°70’79,42”). Nesse ponto deflete a direita, seguindo pela rua João Nascimento até o vértice FQGU-M-037 (Longitude: -55°99’54,22”, Latitude: -4°70’91,91”). Nesse ponto deflete a direita, seguindo uma projeção linear até o vértice FQGU-M-038 (Longitude: -55°99’85,05”, Latitude: -4°70’45,93”), ponto de encontro com a rodovia federal BR-163. Desse ponto segue margeando a referida rodovia até o encontro do vértice FQGU-M-033, ponto inicial da descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -57, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”
VII – BAIRRO BATATA:
O Bairro Batata tem Perímetro (m): 2259,37 m e Área: 159796,00 m2.
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FQGU-M-017 (Longitude: -56°00’15,23”, Latitude: -4°69’99,36”), no prolongamento da rua Campos Sales. Nesse ponto segue até o vértice FQGU-M-018 (Longitude: -56°00’22,36”, Latitude: -4°69’91,70”), margeando a área de expansão. Nesse ponto deflete a direita até o vértice FQGU-M-019 (Longitude: -55°99’92,57”, Latitude: -4°69’65,51”), na direção da rua Almir Gabriel. Nesse ponto deflete a esquerda, seguindo a projeção da Tv São Horizonte, até o vértice FQGU-M-020 (Longitude: -56°00’16,15”, Latitude: -4°69’43,17”). Nesse ponto deflete a direita até o vértice FQGU-M-021 (Longitude: -56°00’10,87”, Latitude: -4°69’36,06”), o qual limita-se com a APP do igarapé Amadeus. Nesse ponto deflete a direita seguindo o limite a APP do igarapé Amadeus até o vértice FQGU-M-016 (Longitude: -55°99’69,56”, Latitude: -4°69’60,09”). Nesse ponto deflete a direita e segue pela rua Campos Sales até o vértice FQGU-M-017 ponto inicial da descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -57, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”
VIII – BAIRRO JARDIM AMADEUS:
O Bairro Jardim Amadeus tem Perímetro (m): 2619,11 m e Área: 318436,77 m2.
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FQGU-M-015 (Longitude: -56°00’22,70”, Latitude: -4°70’25,88”). Nesse ponto segue pela rua Campos Sales, passando pelo vértice FQGU-M-017 (Longitude: -56°00’15,23”, Latitude: -4°69’99,36”), até o vértice FQGU-M-016 (Longitude: -55°99’69,56”, Latitude: -4°69’60,09”), o qual limita-se com a APP do igarapé Amadeus, defletindo a direita e seguindo pelo limite dessa APP até o vértice FQGU-M-001 (Longitude: -55°99’53,30”, Latitude: -4°69’71,10”). Nesse ponto deflete a direita, seguindo pela rua Pres. Medici até o vértice FQGU-M-004 (Longitude: -55°99’75,76”, Latitude: -4°70’02,19”). Desse ponto segue a esquerda, pela Tv. Gonçalves de Araújo, até o vértice FQGU-M-003 (Longitude: -55°99’63,87”, Latitude: -4°70’12,00”), ponto de encontro com a rodovia federal BR-163. Nesse ponto segue a direita, margeando essa rodovia, até o vértice FQGU-M-006 (Longitude: -55°99’86,93”, Latitude: -4°70’45,31”). Nesse ponto deflete a direita, seguindo pela Tv Pres. Getúlio Vargas, passando pelo vértice FQGU-M-005 (Longitude: -56°00’14,72”, Latitude: -4°70’18,77”), até o vértice FQGU-M-015, ponto inicial da descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -57, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”
Art. 4º. Integram a presente lei o mapa do abairramento de Trairão na escala 1:15.000, que expressam graficamente os limites dos bairros com seus respectivos nomes.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Trairão, Estado do Pará, em 01 de dezembro de 2021.
VALDINEI JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal