PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA · 30 de junho de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 329/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA
LEI MUNICIPAL Nº 329/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Valdinei José Ferreira, Prefeito do Município de Trairão, Estado do Pará, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Trairão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento do ano de 2017 Crédito Adicional Especial, no âmbito do Município de Trairão, no valor de R$ 873.500,00 (Oitocentos e setenta e três mil e quinhentos reais), para as seguintes Dotações Orçamentárias:
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Projeto/Atividade
04.122.0004-2.003
Manutenção do Gabinete
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
2.000,00
Projeto/Atividade
04.122.0004-2.005
Manutenção da Residência Oficial
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
10.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
2.000,00
Projeto/Atividade
04.122.0004-2.007
Encargos c/ Segurança Pública
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
10.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
4.000,00
Projeto/Atividade
04.122.0004-2.008
Manutenção das Assessorias Especial
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
2.000,00
Projeto/Atividade
04.122.0004-1.005
Modernização Fazendária
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
30.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
6.000,00
Projeto/Atividade
04.122.0004-2.009
Manutenção da Sec. De Planejamento ,Orçto e Finanças
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
3.000,00
Projeto/Atividade
04.122.0004-2.015
Manutenção da Procuradoria Geral do Município
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
5.000,00
Projeto/Atividade
04.122.0004-2.016
Manutenção da Coordenadoria do Controle Interno
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
5.000,00
Dotação Orçamentária
3.4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
10.000,00
Projeto/Atividade
04.122.0003-1.006
Capacitação dos Servidores Públicos
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
1.000,00
Projeto/Atividade
13.392.1.006.1.012
Coord.Apoio e Ampliação das Festividades Culturais
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
5.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
10.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
2.500,00
Dotação Orçamentária
3.4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
8.000,00
Projeto/Atividade
15.451.0501- 1.014
Projeto de Regularização Fundiária
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
1.000,00
Projeto/Atividade
27.812.1007-1.018
Coordenação e Incentivos as Atividades de Esporte e Lazer
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.31.00.00
Premiações Culturais
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
5.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.92.00.00
Despesas de Exercício Anteriores
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
2.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
2.000,00
Dotação Orçamentária
3.4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
8.000,00
Projeto/Atividade
04.121.0004-2.017
Manutenção da Sec. de Adm , Cultura e Desporto
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.92.00.00
Despesas de Exercício Anteriores
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
34.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
4.000,00
Dotação Orçamentária
3.4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
8.000,00
Projeto/Atividade
04.122.0907-2.018
Manutenção da Coordenadoria de Iluminação Pública
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
2.500,00
Projeto/Atividade
13.392.0027-2.021
Coord. e Incentivo das Atividades de Esporte e Lazer
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
5.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
5.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
5.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
2.500,00
Dotação Orçamentária
3.4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
8.000,00
Projeto/Atividade
27.812.0812-2.022
Manutenção de Quadras e Ginásios Poliesportivo
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
1.000,00
Projeto/Atividade
27.813.0027-2.023
Apoio a Eventos e Festividades Culturais
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
5.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
1.500,00
Projeto/Atividade
15.451.0011-1.019
Ampliação dos Serviços Urbanos
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
4.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.92.00.00
Despesas de Exercício Anterior
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
8.000,00
Projeto/Atividade
26.785.0725-1.049
Manutenção do Parque de Máquinas
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
3.500,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.92.00.00
Despesas de Exercício Anterior
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
8.000,00
Projeto/Atividade
15.122.0004-2.024
Manutenção da Sec. de Obras e Serviços Urbanos
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
3.500,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.92.00.00
Despesas de Exercício Anterior
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
8.000,00
Projeto/Atividade
15.451.0501-2.025
Manutenção de Prédios e Logradouros Públicos
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
3.500,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.92.00.00
Despesas de Exercício Anterior
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
8.000,00
Projeto/Atividade
15.452.0507-2.026
Manutenção de Serviços Urbanos
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
3.500,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.92.00.00
Despesas de Exercício Anterior
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
8.000,00
Projeto/Atividade
20.605.0645-1.055
Fomento ao Pequeno Agricultor
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
5.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
2.500,00
Projeto/Atividade
20.606.0645-1.057
Programa de Capacitação de Pequeno Produtor Rural
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
5.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
2.500,00
Projeto/Atividade
20.122.0004-2.028
Manutenção da Sec. de Agricultura
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
2.500,00
Projeto/Atividade
20.122.0004-2.029
Capacitação de Técnicos e Agricultores
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
2.500,00
Projeto/Atividade
20.605.0643-2.030
Assistência Técnica ao Produtor Rural
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
5.000,00
.Projeto/Atividade
20.606.0645-2.035
Amparo ao Pequeno Agricultor
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
5.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
2.500,00
Projeto/Atividade
20.608.0643-2.036
Assistência Técnica – CEPLAC/EMATER
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
1.500,00
Projeto/Atividade
20.608.0645-2.037
Fomento a Campanha de Febre Aftosa e Brucelose
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
1.500,00
Projeto/Atividade
04.122.0004-2.038
Manutenção das Agencias Distritais
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
1.500,00
Projeto/Atividade
04.122.0004-2.039
Manutenção da Assessoria Municipal
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
1.500,00
Projeto/Atividade
12.361.0301-2.043
Manutenção e Reforma de Escolas Infantil / ZU e ZR
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
013800
Recursos Ordinários
Valor
R$
2.500,00
Projeto/Atividade
12.361.0302-2.044
Manutenção e Reforma de Escolas de Ens. Fundamental / ZR e ZU
Dotação Orçamentária
13800
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
3.000,00
Projeto/Atividade
12.361.0401-2.046
Manutenção do Ensino Fundamental – Apoio FUNDEB 40%
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
013800
Recursos Ordinários
Valor
R$
3.500,00
Projeto/Atividade
12.361.0401-2.047
Transporte Escolar -FUNDEB 4 EMEBS / ZU e ZR
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
013800
Recursos Ordinários
Valor
R$
4.500,00
Projeto/Atividade
12.365.0301-2.050
Manutenção do Ensino Infantil – Apoio FUNDEB 40%
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.30.00
Material de Consumo
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
50.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
2.500,00
Projeto/Atividade
12.362.0301-2.051
Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) – Apoio FUNDEB 40%
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
3.500,00
Projeto/Atividade
04.122.1005-2.055
Manutenção da Sec. Munic. de Educação
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
5.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.92.00.00
Despesas de Exercício Anteriores
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
5.000,00
Projeto/Atividade
12.361.0301-2.065
Manutenção do Conselho de Educação/ FUNDEB
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
1.000,00
Projeto/Atividade
12.361.0401-2.067
QSE – Programa Salário Educação
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física
Fonte de Recurso
013100
Recursos Ordinários
Valor
R$
20.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
013100
Recursos Ordinários
Valor
R$
20.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
013100
Recursos Ordinários
Valor
R$
4.000,00
Projeto/Atividade
12.361.0401-2.068
PNAT- Prog. De Transporte Escolar
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
03100
Recursos Ordinários
Valor
R$
1.500,00
Projeto/Atividade
10.301.0200-1.113
Reforma e Adaptação das Unidades de Saúde
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
15.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
15.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
3.000,00
Dotação Orçamentária
3.4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
20.000,00
Projeto/Atividade
10.301.0200-1.115
Reforma e Ampliações de Postos de Saúde
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
15.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
15.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
15.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
5.000,00
Projeto/Atividade
10.122.0200-2.072
Manutenção da Sec. Municipal de Saúde
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
4.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.92.00.00
Despesas do Exercício Anterior
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
10.000,00
Projeto/Atividade
10.122.0200-2.073
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
5.000,00
Projeto/Atividade
10.301.0200-2.075
Manutenção do Programa TFD
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
10.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.32.00.00
Material de Distribuição Gratuita
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
10.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
15.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
20.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
3.000,00
Projeto/Atividade
10.301.0200-2.077
Implan. e Estruturação da Agência Transfuncional
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
8.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
2.000,00
Dotação Orçamentária
3.4.4.9.0.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
8.000,00
Projeto/Atividade
10.301.0200-2.078
Implan. da Central de Atendimento de Unidades Móveis
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
5.000,00
Projeto/Atividade
10.301.0200-2.079
Programa Saúde Itinerante
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
10.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
2.000,00
Projeto/Atividade
10.301.0200-2.080
Programa Boa Visão
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
2.000,00
Projeto/Atividade
10.301.0200-2.081
Programa Saúde do Idoso
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
2.000,00
Projeto/Atividade
10.301.0200-2.085
Implant. Estruturação da Enfermagem Pediátrica
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
10.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
2.000,00
Projeto/Atividade
10.301.0200-2.086
Programa Pré-Natal
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
10.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
2.000,00
Projeto/Atividade
10.301.0200-2.088
Manutenção do Programa Atenção Básica
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
3.000,00
Projeto/Atividade
10.301.0200-2.089
Manut. doProg. Agente Comunitário - PACS
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
10.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
5.000,00
Dotação Orçamentária
3.4.4.9.0.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
8.000,00
Projeto/Atividade
10.301.0200-2.091
Manut. do Programa Saúde da Família - PSF
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.14.00.00
Diárias
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
4.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
5.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
3.000,00
Dotação Orçamentária
3.4.4.9.0.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
8.000,00
Projeto/Atividade
10.301.0200-2.092
Programa saúde Bucal
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.14.00.00
Diárias
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
5.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
5.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
10.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
3.000,00
Dotação Orçamentária
3.4.4.9.0.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
10.000,00
Projeto/Atividade
10.301.0200-2.093
Manut. dos Serviços de Média e Alta Complexidade - MAC
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
8.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
4.500,00
Projeto/Atividade
10.301.0200-2.094
Manut. do Programa de Vigilância em Saúde
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
5.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
1.500,00
Projeto/Atividade
08.122.1014-2.097
Manut. do Conselho Municipal de Assist. Social
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recurso
013200
Recursos Ordinários
Valor
R$
8.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
013200
Recursos Ordinários
Valor
R$
8.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
0013200
Recursos Ordinários
Valor
R$
2.000,00
Projeto/Atividade
08.243.0131-2.100
Manutenção do Programa IGD - SUAS
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
2.000,00
Projeto/Atividade
08.243.0132-2.101
Manutenção do Programa IGD
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
013200
Recursos Ordinários
Valor
R$
1.500,00
Projeto/Atividade
08.243.0132-2.102
Manutenção do Programa de Combate a Exploração Sexual
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
01000
Recursos Ordinários
Valor
R$
1.000,00
Projeto/Atividade
08.243.1014-2.103
Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
8.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
2.000,00
Dotação Orçamentária
3.4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
8.000,00
Projeto/Atividade
08.244.0131-2.104
Manutenção do Programa de Piso Básico Fixo - CRAS
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
1.500,00
Projeto/Atividade
08.244.1014-2.105
Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física
Fonte de Recurso
013000
Recursos Ordinários
Valor
R$
8.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
013000
Recursos Ordinários
Valor
R$
8.000,00
Dotação Orçamentária
013000
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
2.500,00
Projeto/Atividade
08.244.1014-2.106
Implantação do Grupo de Mulheres
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
8.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
2.500,00
Projeto/Atividade
08.244.1014-2.108
Manut. do Programa Assistencial de Transporte Fluvial
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
1.500.,00
Projeto/Atividade
08.243.0131-2.109
Manutenção do Conselho Tutelar
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
8.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
8.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
2.000,00
Projeto/Atividade
18.541.0615-2.115
Manut. da Sec. de Maio Ambiente , Mineração e Turismo
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.47.00.00
Contribuições Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso
010000
Recursos Ordinários
Valor
R$
2.500,00
TOTAL DOS CREDITO ADICIONAL ESPECIAL>>>>>
R$ 873.500,00
Art. 2º Para dar cobertura no crédito aberto da ação do artigo anterior, será anulado de igual valor as dotações abaixo, bem como os recursos definidos pelo Artigo 43, § inciso III, da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO PARA COBERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL
Projeto /Atividade
04.122.0004-2.003
Manutenção do Gabinete
Dotação Orçamentária
3.4.4.9.0.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso
1000
Recursos Ordinário
Valor
R$
R$2.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de Recurso
1000
Recursos Ordinário
Valor
R$
R$12.000,00
Projeto /Atividade
04.122.0004-2.007
Manutenção do Gabinete
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.48.00.00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Fonte de Recurso
1000
Recursos Ordinário
Valor
R$
R$14.000,00
Projeto /Atividade
04.122.0004-1.003
Aquisição de Equipamentos p/ Sec .de Planejamento
Dotação Orçamentária
3.4.4.9.0.52.00.00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Fonte de Recurso
1000
Recursos Ordinário
Valor
R$
R$12.000,00
Projeto /Atividade
04.122.0004-2.009
Manutenção da Sec. de Planejamento ,Orçto e Finanças
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.33.00.00
Passagens e Despesas c/ Locomoção
Fonte de Recurso
1000
Recursos Ordinário
Valor
R$
R$39.000,00
Projeto /Atividade
04.122.0004.1.006
Capacitação dos Servidores Públicos
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.35.00.00
Serviços de Consultoria
Fonte de Recurso
1000
Recursos Ordinário
Valor
R$
R$5.000,00
Projeto /Atividade
04.122.0004.1.009
Programa de Capacitação
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.35.00.00
Serviços de Consultoria
Fonte de Recurso
1000
Recursos Ordinário
Valor
R$
R$6.000,00
Projeto /Atividade
04.122.0004.1.007
Implantação do Concurso Público Municipal
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
1000
Recursos Ordinário
Valor
R$
R$10.000,00
Projeto /Atividade
99.999.9.0001
Reserva de Contingência
Dotação Orçamentária
3.9.9.9.9.99.00.00
Reserva
Fonte de Recurso
1000
Recursos Ordinário
Valor
R$
R$25.000,00
Projeto /Atividade
04.122.0004.1.006
Capacitação do Servidores Públicos
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.35.00.00
Serviços de Consultoria
Fonte de Recurso
1000
Recursos Ordinário
Valor
R$
R$1.000,00
Projeto /Atividade
04.121.2.017
Manutenção da Sec. Administrativa , Cultura e Desporto
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
1000
Recursos Ordinário
Valor
R$
R$94.500,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
Fonte de Recurso
1000
Recursos Ordinário
Valor
R$
R$59.500,00
Projeto /Atividade
27.813.2.023
Apoio a Eventos de Festividade Culturais
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
1000
Recursos Ordinário
Valor
R$
R$33.500,00
Projeto /Atividade
12.361.2.046
Manutenção do Ensino Fundamental - Apoio Fundeb 40%
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de Recurso
13800
Recursos Ordinário
Valor
R$
R$69.500,00
Projeto /Atividade
04.122.1005-2.055
Manutenção da Sec . Municipal de Educação
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
1000
Recursos Ordinário
Valor
R$
R$5.000,00
Projeto /Atividade
12.361.0301-2.066
Manutenção do Conselho da Educação/FUNDEB
Dotação Orçamentária
3.3.3.9.0.18.00.00
Apoio Financeiro a Estudante
Fonte de Recurso
1000
Recursos Ordinário
Valor
R$
R$1.000,00
Projeto /Atividade
12.361.0401-2.067
QSE - Programa Salário Educação
Dotação Orçamentária
3.4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
Fonte de Recurso
13100
Recursos Ordinário
Valor
R$
R$45.500,00
Projeto /Atividade
10.122-2.072
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Dotação Orçamentária
3.3.3.90.33.00.00
Passagem e Despesas com Locomoção
Fonte de Recurso
1000
Recursos Ordinário
Valor
R$
R$103.000,00
Projeto /Atividade
10.122-2.072
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Dotação Orçamentária
3.3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso
1000
Recursos Ordinário
Valor
R$
R$ 245.500,00
Projeto /Atividade
08.243.2.103
Manutenção do Serviço de Conveniência e Fortalecimento
Dotação Orçamentária
3.3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Fonte de Recurso
13200
Recursos Ordinário
Valor
R$
R$60.000,00
Dotação Orçamentária
3.3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de Recurso
13000
Recursos Ordinário
Valor
R$
R$29.000,00
Projeto /Atividade
08.244.2.108
Manutenção do Programa Assistencial de Transporte Fluvial
Dotação Orçamentária
3.3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Fonte de Recurso
1000
Recursos Ordinário
Valor
R$
R$1.500,00
TOTAL DOS CREDITO ADICIONAL ESPECIAL>>>>
R$ 873.500,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia dois de janeiro de dois mil e dezessete, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Trairão, Estado do Pará, em 26 de maio de 2017.
VALDINEI JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal