FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 11 de novembro de 2026
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2004290001/2025
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXTRATO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2004290001/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TRAIRÃO/PA, regulamente cadastrada no CNPJ/MF n. 17.143.247/0001-60, denominado daqui por diante de CONTRATANTE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) DAYANE SILVA CAMPOS, Secretária Municipal de Assistência, portador do CPF nº ***.***.***-157, e de outro lado, doravante designado simplesmente CONTRATADA, a empresa ENGELOC CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, inscrito(a) no CNPJ 34.254.168/0001- 45, com sede na CASA 3 SETOR 02 QUADRA 332 LOTE 0037 RESIDENCIAL AMERICA, ITAITUBA- PA, CEP 68180-610, representada por ADÃO ARAUJO DE MENDONÇA, têm entre si justo e avençado, o presente contrato para prestação de serviço de locação de veículo tipo leves, oriundo do Processo Licitatório, na modalidade de Pregão nº PE/2025.029-PMT-SRP, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração de ACRÉSCIMO ao contrato nº 2004290001/2025,
Correspondendo ao acréscimo de R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais), equivalente a 25,00% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, mediante o acréscimo quantitativo de 60 (sessenta) diárias, ao valor unitário de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais), passando o contrato de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais) para o valor total atualizado de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), correspondente a 300 (trezentas) diárias, nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'a' e art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, cujo objeto destina-se a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO LEVES, PARA ATENDER AS DEMANDAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TRAIRÃO/PA.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2026:Ação: 2046 - Manutenção do Conselho Tutelar, natureza da despesa 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 09 de novembro de 2026, extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2026.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Trairão-PA, 09 de novembro de 2026.
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TRAIRÃO/PA
CNPJ(MF) 17.143.247/0001-60
CONTRATANTE