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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA · 22 de junho de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 370/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA

LEI MUNICIPAL Nº 370/2020

DENOMINA DE “VICENTE ALVES DA SILVA” A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO DISTRITO DE BELA VISTA DO CARACOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Trairão, Estado do Pará, APROVA, e o Prefeito Municipal de Trairão sanciona e publica a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “VICENTE ALVES DA SILVA” a Unidade de Saúde da Família do Distrito de Bela Vista do Caracol.

Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a expedir as normas regulamentares à fiel execução da presente lei, bem como confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Trairão, Estado do Pará, 19 de junho de 2020.

VALDINEI JOSÉ FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2512, em 22 de junho de 2020. Código identificador 75E7D0B5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.