PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA · 21 de novembro de 2017
LEI MUNICIPAL N° 335/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA
LEI MUNICIPAL N° 335/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE BIOMÉDICO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Trairão, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Trairão, aprova e Eu sanciono e público a seguinte Lei;
Art. 1ºFica criado o Cargo de Biomédico no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Trairão, passando a integrar o Anexo I e II da Lei Municipal nº189/2012.
Art. 2º Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde a proceder a contratação temporária do cargo previsto no art. 1º, obedecidos os requisitos legais, até a realização de concurso público.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRÃO, Estado do Pará, em 16 de novembro de 2017.
VALDINEI JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NÍVEL
CARGO
QUANT.
SALÁRIO (R$)
SUPERIOR I
BIOMÉDICO
01
2.989,60
ANEXO II
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NOME DO CARGO
BIOMÉDICO
ÁREA
Saúde
ESCOLARIDADE
Graduação em Biomedicina
REQUISITOS
Registro no Órgão de Classe Competente
SÍNTESE DA FUNÇÃO
ATRIBUIÇÕES
Executar atividades que envolvam procedimentos de apoio diagnóstico;
Executar atividades de coordenação, direção, chefia, perícia, auditoria e supervisão;
Executar atividades referentes à patologia clínica ( análises clínicas);
Executar atividades referentes à parasitologia, microbiologia, imunologia, hematologia, bioquímica, banco de sangue, virologia, fisiologia geral, fisiologia humana, saúde pública, análises bromatológicas, microbiologia de alimentos, patologia, citologia oncológica e coleta de toda e qualquer amostra biológica para a realização dos mais diversos exames.