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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA · 27 de dezembro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 440/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA

LEI MUNICIPAL Nº 440/2024

DENOMINA DE "ANTONIO ADALBERTO TEIXEIRA DE AMORIM” A QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY NO BAIRRO INDUSTRIAL, MUNICIPIO DE TRAIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Câmara Municipal de Trairão, Estado do Para APROVA e o Prefeito Municipal de Trairão sanciona e publica a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "ANTONIO ADALBERTO TEIXEIRA DE AMORIM” a Quadra de Futebol Society no Bairro Industrial, Município de Trairão.

Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a expedir as normas regulamentares à fiel execução

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRÃO, Estado do Pará, em 23 de dezembro de 2024.

VALDINEI JOSÉ FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3656, em 27 de dezembro de 2024. Código identificador 60837C36: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.