PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA · 29 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 484/2026 - LDO 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA
LEI MUNICIPAL Nº 484/2026 - LDO 2027
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO
Poder Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 484 DE 23 DE JUlHO DE 2026
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração aa Lei Orçamentária para o Exercício de 2027 e dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Trairão Henrique Borges da Silva, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que Câmara Municipal do Trairão-Pará aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
CAPÍTULO I
AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Art. 1° São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2°, da Constituição Federal, as diretrizes orçamentárias do Município de Trairão para o exercício financeiro de 2027, compreendendo:
I- As prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
II- Organização e estrutura do orçamento;
III- As diretrizes para a elaboração e execução do orçamento municipal;
IV- As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
V- As disposições sobre alterações na legislação tributária; e
VI- As disposições gerais.
Art. 2° As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de financeiro de 2027, serão apresentadas neste ato e revisadas por ocasião da revisão do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026-2029, observadas suas diretrizes estratégicas.
§ 1º. Na destinação dos recursos relativos a programas sociais serão conferidas prioridades às áreas de:
I- Educação, Cultura, Desporto e Turismo;
II- Saúde e Saneamento Básico;
III- Incentivo à Produção Agrícola;
IV- Construção, recuperação e conservação da infraestrutura urbana e rural, através de parcerias coma União, Estado e com a iniciativa privada;
V- Modernização Administrativa;
VI- Meio Ambiente;
VII- Habitação.
§ 2°- A definição e a execução dos Programas de Trabalho deverão observar, além das prioridades estabelecidas no “caput” desse artigo, as seguintes orientações:
I- Equilíbrio entre as receitas e despesas;
II- Articulações e parceria entre o poder público municipal com instituições privadas, organizações não governamentais e organismos internacionais;
III- Cumprimentos das metas fiscais, relativas às receitas, as despesas, ao resultado primário e nominal ao montante da dívida pública constante do anexo de Metas Fiscais, que é parte integrante dessa Lei.
IV- Aperfeiçoamento da gestão governamental;
V- O Anexo de Metas e Prioridades terá sua revisão final em conjunto com a revisão do Plano Plurianual;
VI- O Anexo de Metas Fiscais que trata do inciso III desse parágrafo poderá ser ajustado por ocasião do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária, se verificado, quando da sua elaboração que o comportamento das variáveis macroeconômicas e/ou da execução das receitas e despesas prevista para 2027 indique a necessidade de revisão.
Art. 3°- As Metas Programáticas dos Programas Finalísticos e de Gestão da Administração Pública Municipal constante do anexo III desta Lei poderão se necessário, ajustar as metas referidas, bem como incluir novas ações, desde que ocorram para a execução dos objetivos dos programas de governo e estejam adequadas as capacidades financeiras do Município.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 4°- As categorias de programação de que trata essa Lei serão identificadas no projeto de Lei Orçamentária por programas, projetos, atividades e operações especiais.
§1°- Para efeito dessa Lei, entende-se por:
I- Programa: instrumento de organização da ação governamental que visa a concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual 2026/2029;
II- Projeto: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental;
III- Atividade: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação governamental: e;
IV- Operação Especial: Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direto sob a forma de bens e serviços.
§2°- Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos, atividades e operações especiais, especificando seus valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização das ações.
§3°- Cada projeto, atividades e operações especiais identificará a função, a subfunção às quais se vincula.
Art. 5º- A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social dos poderes Executivo e Legislativo do Município, seus fundos, órgãos, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Art. 6°- O Executivo Municipal, autorizado em Lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo ser submetido antecipadamente à apreciação do poder Legislativo os Projetos novos que envolva renúncia de receita, conceder anistia para estimular a cobrança da Dívida Ativa, como IPTU, ISS e OUTROS TRIBUTOS, exceto IRRF, até o percentual de 80%, com exceção do valor principal, observando cada caso isolado, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes.
Art. 7°- O orçamento Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação com as suas respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa e as fontes e fontes detalhadas de recursos.
Art. 8°- Fica o Poder Executivo autorizado nos termos do art. 7°, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a abrir créditos adicionais, nas seguintes condições:
I – Ao Poder Executivo: Abrir Créditos Suplementares até o limite correspondente a 80% (Oitenta por cento) da despesa geral fixada nesta Lei para o poder Executivo, utilizando como fonte os recursos definidos no art. 43, § 1°, da Lei Federal n°. 4.320/64.
II – Ao Poder Legislativo: abrir Créditos Suplementares até o limite correspondente a 80% (Oitenta por cento) da despesa geral fixada nesta Lei para o Poder Legislativo, utilizando como fonte os recursos definidos no art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n°.4.320/64.
III - Fica o poder Executivo autorizado a suplementar através de ato próprio as dotações relacionadas a ações de enfrentamento e combate a eventuais situações endêmicas e pandêmicas.
IV - Fica o poder Executivo autorizado a suplementar através de ato próprio nas dotações existentes as fontes de recursos disponibilizadas naquele exercício.
Art. 9° - Ficam autorizados as transferências, transposição e remanejamentos a fim de cobrir insuficiência ou inexistência de dotações, mediante Ato Administrativo do Chefe do Poder Executivo, desde que:
I. As transferências que são realocações de recursos entre as categorias econômicas de despesa, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, ou seja, ocorram exclusivamente dentro da mesma unidade gestora;
II. As transposições que são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão, ou seja, ocorram exclusivamente em casos alterações orçamentárias de um programa de governo dentro da mesma Unidade Gestora;
III. Os remanejamentos que são realocações na organização de um ente público, com destinação de recursos de um órgão para outro, ou seja, ocorram entre unidades gestoras diferentes exclusivamente em casos de projetos essenciais para e sua execução ou na criação, extinção, fusão ou cisão de órgãos ou unidades administrativas municipais.
Art. 10 - Fica autorizado abertura de crédito especial, EXCLUSIVAMENTE, para implementar ações de combate às situações de pandemia, cujo as fontes de recursos sejam advindas de emendas parlamentares.
Art. 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares:
I - No valor do seu excesso de arrecadação às dotações referentes aos:
a) Recursos provenientes do sistema único de saúde – sus e de sua aplicação financeira;
b) Recursos provenientes do fundo nacional do desenvolvimento da educação – FNDE e de sua aplicação financeira;
c) Recursos provenientes do fundo nacional de assistência social – FNAS e de sua aplicação financeira;
d) Recursos resultantes de impostos vinculados à educação e à saúde;
e) Recursos próprios dos fundos municipais;
f) Recursos do tesouro municipal e das receitas próprias;
g) Recursos da contribuição para o patrimônio do servidor público (PASEP);
h) Recursos provenientes da contribuição de intervenção no domínio econômico – CIDE, e de sua aplicação financeira;
i) Recursos provenientes da contribuição para o custeio da iluminação pública - COSIP, e de sua aplicação financeira;
j) Recursos provenientes de convênios com a união, estado e iniciativa privada, e de sua aplicação financeira;
l) Recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, e de sua aplicação financeira;
II - Com a finalidade de reforçar dotações orçamentárias até o limite de 60% (sessenta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, visando atender insuficiência de dotações orçamentárias consignadas nos grupos de despesas de cada categoria programática, mediante utilização de recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados, incluindo-se a Reserva de Contingência.
III – À conta de recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2024, item I, § 1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. IV – À conta de recursos provenientes da Reserva de Contingência, especifica para o atendimento de despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado;
V - À conta de recursos provenientes da anulação de dotações consignadas no grupo de despesa de Pessoal e Encargos Sociais para atender o mesmo grupo de despesa “Pessoal e Encargos Sociais”;
VI – À conta de recursos oriundos da anulação de dotações consignadas nas fontes de recursos de Convênios e de Operações de Créditos para projetos/atividades e categorias de despesas diferentes;
VII – À conta de recursos de Operações de Crédito, provenientes da antecipação de cronograma, ingresso de novas operações, saldos de operações de crédito, variação monetária ou cambial das operações previstas nesta Lei.
VIII - À conta de fontes de recursos novas ou supervinientes ou além da programação para o alcance dos limites constitucionais e legais, através de ato próprio do poder executivo.
Art. 12 - Na hipótese de necessidade de devolução de saldos de convênios ficam autorizadas as criações de elementos de despesas específicos, codificados como 33.90.03.96 ou 44.90.93.96, dentro dos projetos/atividades relativos aos objetos dos respectivos convênios, no montante estritamente necessário para a devolução dos recursos restantes. A fonte de recurso será a anulação do saldo da dotação do referido convênio.
Art. 13 - Na hipótese de variação de Receita e Despesas, ao comparativo a Lei de Diretrizes – LDO e ao Plano Plurianual Anual – PPA fica A Lei Orçamentária autorizada a reajustar.
Art. 14 - Os orçamentos fiscais e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível com suas dotações, especificando a fonte de recursos e os grupos de despesa, identificados pelos correspondentes dígitos, conforme a seguir discriminado:
1- Pessoal e encargos sociais;
2- Juros e encargos da dívida;
3- Outras despesas correntes;
4- Investimentos;
5- Inversões financeiras;
6- Amortização da dívida pública.
Art. 15- As despesas relativas ao pagamento de inativos, juros, encargos e amortização da dívida pública, precatórios, sentenças judiciais e outras, às quais não se possam associar um bem ou serviço ofertado diretamente à sociedade e que, por isso, não deverão constar do PPA, deverão ser incluídas no orçamento 2027 como operações especiais, conforme estabelece a Portaria n°02, de 14 de Abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, do Executivo Federal.
Art. 16 - As ações que constituam despesas de natureza tipicamente administrativa e outras que, embora contribuam para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos e de gestão de políticas públicas, não sejam passíveis de apropriação àqueles programas, serão orçadas e apresentadas no Orçamento de 2027 em programas de apoio administrativo.
Art. 17 - O projeto de Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as dotações destinadas:
I- As ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada distrito;
II- Ao pagamento de benefícios da previdência social, para cada categoria de benefício;
III- Atendimento de ações de alimentação escolar;
IV- À concessão de subvenções econômicas e subsídios;
V- Ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos; e orçamentárias responsáveis pelos débitos; e
VI- As despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial.
Art. 18 - O projeto de Lei Orçamentária Anual que o Poder Executivo encaminhará a Câmara Municipal, será constituída de:
I- Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual constituída de: análise da situação econômico-financeira de Administração Pública Municipal, documentada com justificação da receita e despesa, particularmente no que se refere às Despesas com Pessoal e às Despesas de Capital, incluídas nos Orçamentos do Município;
II- Projeto de Lei Orçamentária Anual, constituído de:
a) Texto do Projeto de Lei;
b) Anexo dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social conforme e,
c) Discriminação da legislação dos Órgãos Municipais e da receita.
Art. 19 - O projeto de Lei Orçamentária Anual incluirá, dentre outros, os demonstrativos:
I – do conjunto das receitas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, classificadas por Categorias Econômicas, no seu menor nível, previstas no art.11 da Lei Federal n°4.320, de 17 de março de 1964, identificando a fonte de recurso e o orçamento a que pertence;
I- Do conjunto das despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, classificadas por Categorias Econômicas e Grupo de Natureza da Despesa, discriminada na forma definida nesta Lei;
II- Do conjunto das Despesas por Poderes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, subdividindo-se cada Poder segundo as Unidades orçamentárias que os compõe;
III- Do conjunto das Despesas por Função do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social;
Parágrafo único. A Lei Orçamentária incluirá entre outros demonstrativos:
I- As receitas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como o conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art.2°, §1°, da Lei Federal m°4.320, de 17 de março de 1964;
II- O grupo de despesa para cada órgão e entidade;
III- Os programas e seus objetivos por ações, produtos, metas, valores e órgãos gestores executores;
IV- Quadro síntese – função, subfunção e programas por órgão executor;
V- A aplicação dos recursos destinados à Saúde e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério – FUNDEB;
VI- A consolidação das despesas por projetos e atividades, por ordem numérica;
VII- A receita e planos de aplicação dos Fundos Especiais.
CAPÍTULO III
AS DIRETRIZES DA RECEITA
Art. 20 - Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária e incentivos fiscais autorizados, que serão objetos de projetos de leis a serem enviados à Câmara Municipal antes do encerramento do atual exercício financeiro, a inflação do período atual, o crescimento econômico atual e a ampliação da base de cálculo dos tributos do exercício 2027.
Parágrafo único. Acréscimos provocados por alterações na legislação tributária, após 30 de setembro de 2026, serão apropriados ao Orçamento do ano de 2027 e somente poderão ser utilizados para abertura de créditos suplementares e especiais.
Art. 21 - O projeto de Lei Orçamentária poderá inserir, na receita, operações de crédito autorizadas por lei específica, que serão vinculadas a projetos, cuja execução estará condicionada à efetiva realização da receita.
Art. 22 - A Lei Orçamentária de 2027 poderá conter autorização para contratação de Operação de Crédito para atendimento a Despesas de Capital, observando o limite de endividamento de 10% das receitas correntes líquidas apuradas até o segundo mês imediatamente anterior à assinatura do contrato, na forma estabelecida na Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000, no inciso III do art. 167 da CF/1988, que o limite da Operação de Crédito a ser contratada não poderá ultrapassar o valor das despesas de capital com investimentos a serem implementados.
Parágrafo único. A contratação de Operação de Crédito dependerá de autorização em lei específica.. Art. 23 - É vedada a utilização das receitas de capital derivadas da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesas correntes, salvo se destinadas, por lei, ao Fundo de Previdência de Servidores, conforme o disposto no art.44, da Lei Complementar Federal n°101, de 04 de maio de 2000.
Art. 24 - A estimativa da receita do Tesouro Municipal será apresentada pela Secretaria de Administração e Finanças e valores estimados de 2027, com memória de cálculo até junho de 2026, acompanhada da previsão das receitas própria e de convênios das Autarquias e Fundos Especiais, com exceção deste, quando os referidos dados não tiverem sido apresentados por gestões anteriores.
Art. 25 - As receitas de convênios deverão ser informadas à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, quanto a conformidade com os convênios assinados, considerando o cronograma de liberação de recursos para o exercício de 2027, as propostas de convênio em andamento protocoladas junto a órgãos federais e outras entidades e os cronogramas de liberação de recursos para o exercício de 2027, as propostas de convênio em andamento protocoladas junto a órgãos federais e outras entidades e os cronogramas de liberação de recursos para 2027.
CAPÍTULO IV
DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS COM COMPATIBILIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCCIO DE 2027, DA TRANSPARENCIA, RASTREABILIDADE E DOS IMPEDIMENTOS TECNICOS
Art. 26 - Em cumprimento ao art. 95A da Lei Orgânica do Município de Trairão a Lei Orçamentária para 2027 deverá prever as emendas impositivas caso as mesmas sejam sugeridas pelos parlamentares as quais deverão obedecer aos critérios estabelecidos na Lei Orgânica Municipal.
§1° - O Poder Exrcutivo deve incluir na proposta orçamentária de 2027 as Emendas Impositivas dos parlamentares, desde que estejam em consonância com os dispositivos elencados na legislação pertinente, na Lei Orgânica do Município de Trairão e nas demais normas estabelecidas a essa matéria ou devolver a Casa legislativa emendas que contrariam tais determinações legais.
§2º - As emendas individuais ao projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada às ações de serviços públicos de saúde, sendo vedada destinação para pagamento de pessoal e encargos, a proposta de emendas individuais parlamentares devem ser encaminhadas ao poder executivo para que sejam previstas no projeto de Lei Orçamentária até 15 de abril de 2026.
Art. 27 - As emendas parlamentares impositivas classificam-se em:
I. Individuais, de autoria de cada vereador(a);
II. De bancada ou coletivas, de autoria das bancadas partidárias com representação na Câmara Municipal.
Art. 28 - As emendas parlamentares impositivas deverão ser apresentadas em compatibilidade com o cronograma da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), compondo o Relatório de Metas e Prioridades da Administração Municipal, e serão exclusivamente de despesas de capital, salvo exceções previstas em decisão do STF (ADPF 854) para despesas com pessoal da saúde.
§1º – O prazo de encaminhamento das emendas será até 15 de abril de cada exercício, de modo a permitir sua análise e compatibilização com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja sanção deverá ocorrer antes do recesso parlamentar.
§2º – Excepcionalmente, no exercício de implantação desta Lei, o prazo de encaminhamento das emendas será até 30 de junho.
§3º – O processo de análise de impedimentos e remanejamentos previsto no art. 6º desta Lei terá início a partir da sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), devendo estar concluído antes da sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que esta última seja plenamente apta para implementação imediata.
§4º – Caso não sejam encaminhadas dentro do prazo, as emendas deverão se enquadrar em ações previamente existentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
§5º – As emendas não poderão contrariar as vedações previstas nesta Lei, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orgânica Municipal.
Art. 29 - A execução das emendas observará:
I – Classificação funcional programática específica nos registros contábeis e financeiros;
II – Rastreabilidade integral dos recursos, desde o parlamentar proponente até o beneficiário final;
III – divulgação em Plataforma Digital de Transparência, de acesso público e irrestrito;
IV – Compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei Orgânica Municipal.
Art. 30 - Constitui impedimento de ordem técnica toda circunstância de natureza fática, jurídica, administrativa ou orçamentária que inviabilize a execução da programação decorrente de emenda parlamentar impositiva municipal:
Art. 31 - São considerados impedimentos de ordem técnica ou financeira, entre outros:
I – Ausência de projeto básico ou executivo que comprove a viabilidade da obra ou serviço;
II – Incompatibilidade com o Plano Diretor ou demais instrumentos de planejamento urbano e territorial;
III – inexistência de licenciamento ambiental ou de autorizações legais indispensáveis;
IV – Problemas de titularidade ou regularização do imóvel destinado à execução da obra;
V – Não aprovação ou inadequação do plano de trabalho exigido para a execução da emenda;
VI – Insuficiência de dotação orçamentária ou incompatibilidade com as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
VII – impossibilidade de execução dentro do exercício financeiro, por razões técnicas ou cronológicas devidamente justificadas;
VIII – impedimentos de ordem financeira, quando o objeto da emenda se revelar inexequível, seja por inviabilidade econômica, ausência de previsão orçamentária suficiente ou incompatibilidade com os limites de despesa estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 32. Integra a presente Lei, na forma de anexo legislativo próprio, o Anexo I — Quadro Consolidado das Indicações de Emendas Parlamentares Individuais Impositivas para a Lei Orçamentária Anual de 2027, contendo a identificação dos vereadores autores, valores, áreas de destinação, programas, ações orçamentárias, objetos, localidades, unidades ou entidades beneficiadas e respectivas finalidades públicas.
Art. 33. As indicações de emendas parlamentares individuais impositivas constantes do Anexo I deverão ser observadas pelo Poder Executivo na elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual de 2027, para fins de inclusão, compatibilização orçamentária e posterior execução, respeitados os limites legais, técnicos, financeiros e orçamentários aplicáveis.
Art. 34. Para fins de transparência, controle e acompanhamento, o Poder Executivo deverá manter registro individualizado das emendas parlamentares impositivas, pela autoria, o valor indicado, a finalidade pública, a área de destinação, o programa, a ação orçamentária, a localidade, unidade, entidade ou público beneficiário, bem como a rastreabilidade de sua execução, contendo no mínimo:
I. Nome do vereador autor;
II. Valor da emenda;
III. Área de destinação;
IV. Programa e ação orçamentária;
V. Objeto;
VI. Localidade, unidade, entidade ou público beneficiário;
VII. Estágio de execução;
VIII. Eventual impedimento técnico identificado;
IX. Providências adotadas para execução, adequação ou remanejamento;
X. Informações sobre empenho, liquidação, pagamento e prestação de contas, quando aplicável.
§1º. A execução conjunta ou complementar de emendas parlamentares individuais destinadas ao mesmo objeto não descaracteriza a natureza individual de cada indicação parlamentar.
§2º. Na hipótese prevista no §1º, o Poder Executivo deverá manter a identificação do vereador autor, o valor individual indicado, a finalidade pública, o objeto, a ação orçamentária correspondente e a rastreabilidade da execução de cada emenda.
Art. 35 - Nos casos de impedimento de ordem técnica, aplicar-se-ão os seguintes prazos, contados da sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):
I – Até 120 dias, o Executivo enviará justificativas ao Legislativo;
II – Até 30 dias após, o Legislativo comunicará o remanejamento
III – até 30 dias após, o Executivo encaminhará projeto de lei de correção;
IV – Se não houver deliberação, o remanejamento será implementado por ato do Executivo.
CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES DAS DESPESAS
Art. 36 - Os programas e ações, para o exercício de 2027, são os previstos no Anexo de Metas Fiscais (Anexo I) que integra esta Lei, os quais terão precedência na locação de recursos na Lei Orçamentária de 2027, bem como na sua execução, não se constituindo, todavia, limite à programação das despesas.
Parágrafo único. Os valores para cada ação dos programas constantes do Anexo I serão estabelecidos e detalhados pela Lei Orçamentária, de conformidade com a receita estimada.
Art. 37 - O anexo de Metas e prioridades anexo I deste Projeto de Lei, para o Exercício de 2027, será apresentado de forma preliminar, sendo revisado em decorrência da elaboração do Plano Plurianual e Posteriormente da Lei Orçamentária para o exercício de 2027.
Art. 38 - Para as despesas cujas fontes de custeio sejam provenientes de Operações de Crédito e Convênios para transferências de recursos, somente serão efetivadas com a assinatura dos atos e o consequente ingresso do recurso do tesouro, incluindo a contrapartida referente à operação.
Art. 39 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2027 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, bem como levar em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente Lei.
Parágrafo Único: A Alocação dos recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução, deve ser considerada a fixação de despesa de forma a propiciar o sistema de controle e critérios de custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo, financiados com os recursos do orçamento, tomando por base os indicadores estabelecidos.
Art. 40 - As despesas no âmbito do Poder Executivo, somente serão executadas após liberação da respectiva Previsão do Desembolso Financeiro, pela Secretaria Municipal de finanças.
Art. 41 - A Despesa será programada de acordo com as seguintes prioridades:
I- Custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais, bem como a reposição de perdas salariais;
II- Pagamento de amortizações e encargos da dívida;
III- Contrapartida de Operações de Crédito;
IV- Recursos para projetos iniciados em anos anteriores.
Art. 42 - Os projetos em fase de execução, desde que revalidados à luz das prioridades estabelecidas nesta Lei, terão preferência sobre os novos projetos.
Art. 43 - A manutenção de atividades e de serviços terá prioridade sobre as ações de expansão.
Art. 44 - Na programação da despesa, não poderá ocorrer:
I- A fixação de despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades orçamentárias executoras;
II- A inclusão de projetos, com a mesma finalidade, em mais de uma unidade orçamentária.
Art. 45 - É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a títulos de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas, sem fins lucrativos, de atividades de natura continuada, que atendam diretamente ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.
Art. 46 - As despesas com pessoal e com encargos sociais serão fixadas, observando-se o disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar Federal n.º101, de 04 de maio de 2000, Lei Federal n°9.717, de 27 de novembro de 1998, e a legislação municipal em vigor.
Art. 47 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
I- Eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II- Eliminação das despesas com horas extras;
III- Exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão;
IV- Demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 48 - A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência em montante de até 1% (um por cento) da receita corrente líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais.
§1° Os riscos fiscais, caso se concretizem serão atendidos com recurso da Reserva de Contingência e também, se houver, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício de 2027.
§2° Sendo estes recursos insuficientes, O Executivo Municipal encaminhará Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo anulação de recursos ordinários alocados para investimentos, desde que não comprometidos.
Art. 49 - As emendas ao Projeto de Lei do orçamento anual só serão admitidas, desde que:
I- Sejam compatíveis com a presente Lei;
II- Indiquem os recursos necessários; admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidam sobre:
a) Dotações para pessoal e seus encargos;
b) Serviços da dívida;
c) Transferências da União, convênios, operações de crédito, contratos, acordos, ajustes e instrumentos similares, desde que vinculadas a programações específicas;
d) Despesas referentes a vinculações constitucionais; III- Sejam relacionadas:
a) À correção de erros ou omissões;
b) Aos dispositivos do texto do Projeto de Lei.
§1° Não serão admitidas emendas aos orçamentos, transferindo dotações cobertas com receitas próprias de Autarquias e Fundos especiais, para atender programação a ser desenvolvida por outra entidade, que não aquela geradora dos recursos e, ainda, incluindo quaisquer despesas que não sejam de competência e atribuição do Município.
§2° Não serão admitidas emendas cujos valores se mostrem incompatíveis e insuficientes à cobertura das atividades, dos projetos, das operações especiais, das metas ou despesas que se pretendam alcançar e desenvolver.
Art. 50 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2027, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário na forma da lei, observando os limites e as regras da LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal n°101, de 04 de Maio de 2000.
Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na Lei de Orçamento para 2027 ou em créditos adicionais.
Art. 51 - Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes, deverão ser adicionados à reserva de contingência.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 52 - O equilíbrio das finanças públicas deverá ser alcançado por meio de equilíbrio fiscal, destacando-se, neste, as seguintes medidas:
I- Incremento de arrecadação mediante:
a) Aumento real da arrecadação tributária;
b) Recebimento da dívida ativa tributária; II- Controle de despesas mediante:
a) Administração e controle de despesas com custeio administrativo e operacional;
b) Administração e controle do pagamento da dívida bancária intra e extra limite, inclusive renegociação e aproveitamento de créditos;
c) Execução de investimentos dentro da capacidade de desembolso do Município.
Art. 53 - O chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após publicação da Lei Orçamentária Anual: o desdobramento da receita prevista em metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para suas Unidades Gestoras, considerando nestes eventuais déficits financeiros apurados nos Balanços Patrimoniais do exercício anterior, de forma a restabelecer o imediato equilíbrio do caixa.
Art. 54 - Na execução do orçamento, verificando que o comportamento da receita ordinária poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primários e nominal, o Poder Executivo, de forma proporcional às suas dotações, adotarão o mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira nos montantes necessários, observando a destinação dos recursos, nas seguintes dotações abaixo:
I- Contrapartida para projetos ou atividades vinculados a recursos oriundos de fontes extraordinárias como convênios, operações de crédito, alienação de ativos, desde que ainda não comprometidos;
II- Obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III- Dotação para combustíveis destinada à frota de veículos dos setores de transportes, obras, serviços públicos e;
IV- Dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades. Parágrafo único. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado, ainda, o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior da Unidade Gestora, observada a vinculação da destinação de recursos.
Art. 55 - Os valores das metas fiscais, em anexo, devem ser vistos como indicativos, para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do Projeto de Lei Orçamentária para 2027 desde que a receita efetivamente realizada justifique as variações.
Art. 56 - Caso seja necessária à limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira, para atingir as metas fiscais, esta será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de Outras Despesas Correntes e Investimentos do Poder Executivo.
§1° A limitação de empenho para fins de alcançar o Equilíbrio Fiscal ficará vinculada ao contingenciamento orçamentário, com exceção das dotações orçamentárias das despesas de pessoal e operações especiais com amortizações, juros e encargos da dívida.
§2° Ficam os órgãos jurisdicionados ao poder Executivo incumbidos de averiguações periódicas com vistas a serem atingidas as metas dos programas de governo com Equilíbrio Fiscal.
Art. 57 - Somente serão inscritos em Restos a Pagar, as despesas empenhadas e efetivamente liquidadas até dia 31 de dezembro, se ocorrer o saldo de disponibilidade financeira para saldá-las.
§1° Para fins do dispositivo neste artigo, consideram-se realizadas as despesas em que a contraprestação em bens, serviços ou obras tenha efetivamente ocorrido no exercício e que estejam devidamente amparadas por títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, conforme estabelecido no art.63, da Lei n.°4.320, de 17 de março de 1964.
§2° o pagamento de Restos a Pagar no exercício seguinte, inscritos no exercício anterior, somente será efetuado se no ato de sua inscrição tiverem sido observados os mesmos requisitos, previstos no “caput” deste artigo.
§3º O saldo das dotações empenhadas referente às despesas não realizadas será anulado e as despesas anuladas poderão ser reempenhadas, até o montante dos saldos anulados, à conta da dotação do exercício seguinte, observada a classificação orçamentária.
Art. 58 - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes, ou alterarem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados mediante créditos suplementar e especial, com prévia e específica autorização legislativa, nos termos do art.166,§8°, da Constituição Federal/88. Art. 59 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem o cumprimento dos artigos 15 e 16 da Lei Complementar Federal n°101, de 04 de maio de 2000 e sem a comprovação da suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária e financeira, efetivamente ocorridos, sendo obrigada a comunicar ao Poder Legislativo e ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, a ocorrência de quaisquer falhas, num prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos.
Art. 60 - Se o Projeto de Lei Orçamentária não for aprovado até o término do período legislativo em curso, a Câmara Municipal será de imediato convocada, extraordinariamente, pelo seu Presidente, até que tal matéria seja apreciada.
Art. 61 - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no art.167, § 2° da Constituição Federal/88, será efetivado mediante Decreto do poder Executivo.
Art. 62 - Para fins de acompanhamento e controle, os órgãos da administração Pública Municipal direta e indireta submeterão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Assessoria Jurídica do Município, antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas e orientações a serem baixadas por aquela unidade, na forma do art.100 da C.F/88.
Art. 63 - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais a qualquer título submeter-se-ão a fiscalização do poder Executivo e do Tribunal de Contas dos Municípios com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 64 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Trairão, Esatdo do Pará, 23 de Julho de 2026.
HENRIQUE BORGES DA SILVA:***.***.***-**
Assinado de forma digital por HENRIQUE BORGES DA SILVA:***.***.***-**
HENRIQUE BORGES DA SILVA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0001 - Garantia de Leis, Fiscalização e Representação do Município
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2001 - Manutenção das Ações Administrativas do Legislativo
4.725.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.725.000,00
Total:
4.725.000,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0010 - Saúde de Qualidade para Todos
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
1040 - Aquis. de Equip. e materiais permanetes p/atenção primaria
934.500,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
64.575,00
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
105.000,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
210.000,00
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
210.000,00
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
250.425,00
1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
94.500,00
1041 - Construção,Ampliação e Reformas de unida des de atenção
1.312.500,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
525,00
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
525,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
525,00
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.309.875,00
1.631.0000.000000 - Transferências do Governo Federal referentes a
525,00
1.632.0000.000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e
525,00
1042 - Aquisição de Imóvel para uso da Saúde do Municipio
52.500,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
52.500,00
1043 - 1027- Gestão do SUS - Digital
115.500,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
115.500,00
1044 - 1033- Implantação de Locais de acolhimentos psicologico e
21.000,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
21.000,00
1046 - Construção,Reforma e Ampliacao-Hospital/ BIRSPS
2.940.000,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
52.500,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
443.625,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
525.000,00
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
787.500,00
1.631.0000.000000 - Transferências do Governo Federal referentes a
525.000,00
1.632.0000.000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e
606.375,00
1047 - Aquisição de Equipamentos - Hospitalar e Ambulatorial
1.680.000,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
52.500,00
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
630.000,00
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
472.500,00
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
262.500,00
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
262.500,00
1048 - Aquisição de Euipamento e Veiculos - MAC
1.953.000,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
651.000,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
651.000,00
1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
651.000,00
1049 - 1031- Implantação do Serviço de Trasnporte ao TFD
52.500,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
52.500,00
1050 - 1032- Ampliação dos Serviços Medicos Especializados
52.500,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
52.500,00
1051 - 1034- Implantação do Serviço para Pessoa em vulnerabilidade
21.000,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
21.000,00
2059 - Situação de Emergência/Ação Social
57.750,00
1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
57.750,00
2060 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
2.047.500,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
2.047.500,00
2061 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
189.000,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
189.000,00
2062 - Ações sociais da saude - Aquisição de in sumes e materiais
609.000,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
210.000,00
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
210.000,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
189.000,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
2063 - Gestão do Programa Atenção Primária em Saúde-APS
10.003.350,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
2.562.000,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
105.000,00
1.501.3140.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
15.750,00
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
3.886.575,00
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
116.025,00
1.605.0000.000000 - Assistência financeira da União destinada à
2.064.300,00
1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.230.075,00
1.632.0000.000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e
23.100,00
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
525,00
2064 - Gestão do Programa Saúde Bucal
1.375.500,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
5.775,00
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.366.050,00
1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
3.150,00
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
525,00
2065 - Gestão do Programa Agentes Comunitarios de Saude - ACS
6.142.500,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
1.909.425,00
1.501.3130.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
525,00
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.577.625,00
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
525,00
1.604.0000.000000 - Transferências provenientes do Governo Federal
2.652.300,00
1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.575,00
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
525,00
2066 - Gestão do Programa Saúde da Familia-ESF
4.147.500,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
603.750,00
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
2.705.325,00
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.050,00
1.605.0000.000000 - Assistência financeira da União destinada à
806.400,00
1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
4.725,00
1.635.0000.000000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás
25.725,00
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
525,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
2067 - Gestão do Programa Saúde na Escola-PSE
924.000,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
364.875,00
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
252.000,00
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
525,00
1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
306.600,00
2068 - Manutenção da Rede Alyne - materno e Neo natal
525.000,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
262.500,00
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
262.500,00
2069 - Manutenção das Ações do Serviço de Atendimento Mével-
1.312.500,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
441.000,00
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
367.500,00
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
73.500,00
1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
430.500,00
2070 - Saúde Itinerante em Comunidades
525.000,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
525.000,00
2071 - Manut.do Centro de Apoio Psicossocial- CAPS
1.365.000,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
524.475,00
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
746.025,00
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
94.500,00
2072 - 1023- Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na
399.000,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
399.000,00
2073 - Gestão do Programa de Média e Alta Complexidade-
10.248.000,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
5.212.410,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
168.000,00
1.501.3130.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
52.500,00
1.501.3210.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
5.250,00
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
4.599.840,00
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.050,00
1.605.0000.000000 - Assistência financeira da União destinada à
205.275,00
1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
3.150,00
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
525,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
2074 - Tratamento Fora do Domicflio-TFD
840.000,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
641.025,00
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
1.575,00
1.635.0000.000000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás
197.400,00
2075 - Reforma e Ampliação do posto de saúde da comunidade de
197.476,13
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
197.476,13
2076 - Gestão do Programa de Assistência Farmacéutica/BCASPS
1.207.500,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
472.500,00
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
367.500,00
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
52.500,00
1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
315.000,00
2077 - Gestão dos Programas de Campanha de Vacinação
598.500,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
94.500,00
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
410.025,00
1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
93.975,00
2078 - Gestão do Programa Vigilancia em Satide/ Endemias-ACE
2.415.000,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
779.100,00
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
799.575,00
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
52.500,00
1.604.0000.000000 - Transferências provenientes do Governo Federal
508.200,00
1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
275.625,00
2079 - Gestão do Programa Vigilancia Sanitária
913.500,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
498.750,00
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
222.600,00
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
525,00
1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
191.625,00
2080 - Gestão do Programa Vigilancia em Satide/ BCASPS
1.407.000,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
577.500,00
1.600.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
451.500,00
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
52.500,00
1.605.0000.000000 - Assistência financeira da União destinada à
126.000,00
1.621.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
199.500,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Total:
56.584.576,13
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0012 - Educação – Garantia da Qualidade Social
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
1053 - 1229 - Construção da Sede da Secetaria de Educação.
1.190.000,00
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e
1.190.000,00
1054 - Aquisição de Instrumentos p/Bandas de Fanfarras-Unidades
477.750,00
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e
105.000,00
1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
162.750,00
1.571.0000.000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e
210.000,00
1055 - 1211- Aquisição e Dist. Kits Escolar e Calçados p/Alunos do
57.750,00
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e
57.750,00
1056 - 1213- Convenios PAC2-Cobertura de Quadra Escolar
210.000,00
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e
52.500,00
1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
157.500,00
1057 - Construção/Ampliação/Reforma de Escolas de Ensino
2.500.000,00
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
2.500.000,00
1058 - Aquisição de Equipamentos e Livros em Braile
52.500,00
1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
21.000,00
1.541.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
10.500,00
1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
21.000,00
1059 - Construção de Quadra Escolar nas Escolas de Ensino
500.000,00
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
500.000,00
1060 - Aquisição de Transporte Escolar
693.000,00
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e
10.500,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
525.000,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
52.500,00
1.570.0000.000000 - Transferências do Governo Federal referentes a
52.500,00
1.576.0000.000000 - Transferências de Recursos dos Estados para
52.500,00
1061 - 1215- Aquisição Desapropriacao de Imóveis p/ Unid. de Ens.
577.500,00
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e
52.500,00
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
210.000,00
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
315.000,00
1062 - 1219- Aquisição de Equipamentos,Méveis e Utensílios
105.000,00
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e
10.500,00
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
94.500,00
1063 - 1220- Aquisição de Veículos Utilitários
1.500.000,00
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e
100.000,00
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
1.400.000,00
1064 - 1225- Construção, Ampliação e Reforma de Unid. de Ens.
1.155.000,00
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e
105.000,00
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
1.050.000,00
1065 - 1231- Implantação de Laboratorio de Informatica nas Unidades
26.250,00
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e
5.250,00
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
21.000,00
1067 - Construção, Ampliação e Reforma das Escolas da Educação
404.250,00
1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
5.250,00
1.541.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
5.250,00
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
351.750,00
1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
21.000,00
1.570.0000.000000 - Transferências do Governo Federal referentes a
21.000,00
1068 - 1230 - Implantação de Centro de Atencimento Especializado
52.500,00
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e
5.250,00
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
47.250,00
2082 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
2.520.000,00
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e
1.850.100,00
1.550.0000.000000 - Transferência do Salário-Educação
525,00
1.573.0000.000000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás
669.375,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
2083 - Manutenção do Conselho de Alimentação Escolar-CAE
73.500,00
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e
73.500,00
2084 - Manutenção do Conselho de Educação
52.500,00
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e
52.500,00
2085 - Gestão do Programa Alimentação Escolar do Município
2.676.292,50
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
823.042,50
1.550.0000.000000 - Transferência do Salário-Educação
525.000,00
1.552.0000.000000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao
803.250,00
1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
52.500,00
1.576.0000.000000 - Transferências de Recursos dos Estados para
472.500,00
2086 - Gestão do Programa PDDE
57.750,00
1.551.0000.000000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao
57.750,00
2087 - Gestão do Programa de Educação Integral/ Atividade
1.732.500,00
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e
115.500,00
1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
1.617.000,00
2088 - 1209- Gestão de Outros Programas do FNDE
577.500,00
1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
577.500,00
2089 - 1210- Apoio ao Estudante do Municipio
57.750,00
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e
57.750,00
2092 - Manutenção do Conselho de Acompanhamento e Controle
126.000,00
1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
126.000,00
2093 - Capacitação do Profissinal da Educação
57.750,00
1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
57.750,00
2094 - Manutenção do Ensino Fundamental
19.796.857,50
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e
1.925.857,50
1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
1.330.350,00
1.540.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da
7.272.300,00
1.540.1080.000000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da
7.350,00
1.541.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
2.666.160,00
1.541.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da
5.403.090,00
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
535.500,00
1.542.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da
472.500,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
1.544.0000.000000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF
5.250,00
1.545.0000.000000 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020)
178.500,00
2095 - Manutenção do Transporte Escolar-EMEBS Urbanas e Rural
6.930.105,00
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e
21.000,00
1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
3.711.750,00
1.541.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
21.000,00
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
10.500,00
1.543.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
514.605,00
1.550.0000.000000 - Transferência do Salário-Educação
1.995.000,00
1.553.0000.000000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao
246.750,00
1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
73.500,00
1.576.0000.000000 - Transferências de Recursos dos Estados para
336.000,00
2099 - Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos EJA
105.000,00
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e
17.850,00
1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
35.700,00
1.540.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da
11.550,00
1.541.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
8.400,00
1.541.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da
31.500,00
2100 - Manutenção do Ensino Especial 1
105.000,00
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e
5.250,00
1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
5.250,00
1.540.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da
23.100,00
1.541.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
5.250,00
1.541.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da
22.050,00
1.542.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da
22.050,00
1.543.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
22.050,00
Total:
44.370.005,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0013 - Cultura Forte é Conhecimento
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
1069 - 1306- Construção de um Centro Cultural
346.500,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
31.500,00
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
315.000,00
2101 - Programa Municipal de Formação na Area Cultural-PRONFAC
362.250,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
231.000,00
1.715.0000.000000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº
45.150,00
1.716.0000.000000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº
43.050,00
1.719.0000.000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de
43.050,00
2102 - Incentivos as Festividades Culturais do Municipio
798.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
798.000,00
2103 - Apoio aos Projetos Culturais-LC n°195/22 LPG (art.6° e art.8°)
546.000,00
1.715.0000.000000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº
262.500,00
1.716.0000.000000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº
283.500,00
2104 - Sistema de Informações e Indicadores Cul turais-SMIC
425.250,00
1.715.0000.000000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº
189.000,00
1.716.0000.000000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº
141.750,00
1.719.0000.000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de
94.500,00
2105 - Manutenção da DICULT-FMC
488.250,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
456.750,00
1.715.0000.000000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº
10.500,00
1.716.0000.000000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº
21.000,00
Total:
2.966.250,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0015 - Infraestrutura de Impacto Econômico, Social e Visual
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
1001 - Aquisição de Veículos Utilitários
68.250,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
30.450,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
37.800,00
1003 - Construgio-Sede da Associação dos Idosos
94.500,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
31.500,00
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
31.500,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
31.500,00
1004 - Aquisição de Terrenos e Edificações
320.250,00
1.755.0000.000000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos -
320.250,00
1005 - Aquisição de Veículos, Máquina e Equipam entos pesados.
6.133.434,20
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.633.434,20
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
1.500.000,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
1.500.000,00
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
1.500.000,00
1006 - Praças Municipais, Construção, Reforma e Ampliação.
1.050.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
131.250,00
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
131.250,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
262.500,00
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
131.250,00
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
131.250,00
1.720.0000.000000 - Transferências da União Referentes às participações
131.250,00
1.749.1020.000000 - Transferência LC 176/2020 – AFM Lei Kandir
131.250,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
1007 - Pavimentação e bloqueteamento de vias e logradouros
7.000.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
2.590.000,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
1.050.000,00
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
1.050.000,00
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
1.260.000,00
1.749.1020.000000 - Transferência LC 176/2020 – AFM Lei Kandir
1.050.000,00
1008 - Construção, reforma e manutenção de pont es e pontilhdes
2.625.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
525.000,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
525.000,00
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
525.000,00
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
525.000,00
1.749.1020.000000 - Transferência LC 176/2020 – AFM Lei Kandir
525.000,00
1009 - Construção de Muro de Cemitério
210.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
105.000,00
1.501.3210.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
105.000,00
1010 - Construção, reforma e ampliação de predi os e logradouros
315.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
105.000,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
105.000,00
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
52.500,00
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
52.500,00
1011 - Abertura,Recuperagio e Manutenção de Estradas Vicinais
840.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
210.000,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
210.000,00
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
210.000,00
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
210.000,00
1012 - Aquisição de equipamentos
304.500,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
105.000,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
105.000,00
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
94.500,00
1013 - 1533 - Centro de Turismo Regional
525.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
105.000,00
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
420.000,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
1014 - 1535 - Estadio Municipal
525.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
105.000,00
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
420.000,00
1015 - 1540 - Portal da Cidade
1.050.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
105.000,00
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
945.000,00
1016 - 1541- Implantação de Usina de Pavimentação
52.500,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
10.500,00
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
42.000,00
1017 - 1542- Projeto de Fiscalização de Obras Urbanas e Rurais
21.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
10.500,00
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
10.500,00
1018 - 1505- Construção de Praças e Areas de Lazer
945.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
105.000,00
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
840.000,00
1019 - Programa de "Habitação Social"
105.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
10.500,00
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
94.500,00
1020 - Ampliação dos Micros Sistemas de Agua Zona Urbana e Rural
509.250,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
299.250,00
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
210.000,00
1021 - Projeto integrado de saneamento basico nas
1.170.750,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
525.000,00
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
645.750,00
1022 - 1534 - Parque Ambiental
945.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
105.000,00
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
840.000,00
1023 - 1538 - Mercado Municipal
525.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
105.000,00
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
420.000,00
1024 - 1531 - Instalação de Aeroporto Municipal
1.260.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
10.500,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
1.249.500,00
1025 - Sinalização de Transito Urbano
168.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
105.000,00
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
63.000,00
1026 - Construção e Revitalização de Quadras po liesportivas e
661.500,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
10.500,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
10.500,00
1.501.3210.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
630.000,00
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
10.500,00
1027 - 1532 - Construção de Ginásios Poliesportivos
525.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
105.000,00
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
420.000,00
1028 - 1536 - Quadras de Futebol
525.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
105.000,00
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
420.000,00
1029 - 1537 - Centros de Convenção Municipais e Interiodes
525.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
105.000,00
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
420.000,00
1032 - Aquisição de Escavadeira Hidráulica
567.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
262.500,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
262.500,00
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
42.000,00
1033 - Aquisição de Patrulha Mecanizada
598.500,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
210.000,00
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
210.000,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
105.000,00
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
73.500,00
1034 - Apoio a alização de feiras e eventos pro dutivos
472.500,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
472.500,00
1045 - Aquisição de Veículo Utilitário
1.155.000,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
577.500,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
577.500,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
1052 - Implantação de Sistema de Abastecimento de Agua
362.250,00
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
5.250,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
105.000,00
1.601.0000.000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
147.000,00
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
52.500,00
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
52.500,00
2013 - Execução do Projeto de Regularização Fundidria-ZU/ZR
63.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
63.000,00
2015 - Contribuição ao PASEP
929.250,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
651.000,00
1.749.1020.000000 - Transferência LC 176/2020 – AFM Lei Kandir
126.000,00
1.750.0000.000000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio
152.250,00
2020 - Manutenção de Quadras e Campo de Futebol
126.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
126.000,00
2021 - Manutenção de Ginásio Poliesportivo
94.500,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
94.500,00
2022 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
3.908.719,04
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.908.719,04
2023 - Manutenção de Serviço de Infra Estrutura /Urbana e Rural
2.100.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.701.000,00
1.720.0000.000000 - Transferências da União Referentes às participações
21.000,00
1.749.1020.000000 - Transferência LC 176/2020 – AFM Lei Kandir
315.000,00
1.750.0000.000000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio
63.000,00
2024 - Manutenção do Parque de Máquinas
1.827.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.753.500,00
1.708.0000.000000 - Transferência da União Referente à Compensação
31.500,00
1.720.0000.000000 - Transferências da União Referentes às participações
21.000,00
1.750.0000.000000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio
21.000,00
2025 - Manut.dos Serviços de Limpeza Urbana
2.625.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.785.000,00
1.720.0000.000000 - Transferências da União Referentes às participações
840.000,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
2026 - Manutenção dos Micros Sistemas de Agua/ ZR-ZU
210.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
210.000,00
2027 - Implantação do plano de aterro sanitario Controlado
52.500,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
52.500,00
2028 - Manutenção da Coordenadoria da Iluminação Pública
619.500,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
2.100,00
1.751.0000.000000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço
617.400,00
2029 - Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública
750.750,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
67.200,00
1.751.0000.000000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço
683.550,00
2114 - Cidade Verde, sustentável e Limpa
1.732.500,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
70.350,00
1.749.1060.000000 - Transferência do Estado Cota Parte ICMS Verde
1.662.150,00
Total:
47.192.903,24
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0016 - Emendas Impositivas 2027 LOM 95A
Objetivos
Programa para a execução de ações oriundas das emendas impositivas Municipais em conformidade com art. 95A-LOM.
Justificativas:
Atender as demandas dos Parlamentares requeridas através de Emendas no processo de planejamentos das ações Municipais.
Diretrizes (Forma de implementação)
Fortalecer a execução de ações através da participação do Poder Legislativo.
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
0003 - 2027.EPIMB-FD - Ver. Gesse Souza Pereira; Cleiton
169.687,80
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
169.687,80
OBRA(UN)
1,00
0006 - 2027.EPIMI-FD - Ver. Jozivaldo de Jesus
84.843,90
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
84.843,90
OBRA(UN)
1,00
0007 - 2027.EPIMI-FD - Ver. Aldeiza Moura da Cruz
84.843,90
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
84.843,90
OBRA(UN)
1,00
0008 - 2027.EPIMI-FD - Ver. Gilvan Alves
32.327,80
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
32.327,80
OBRA(UN)
1,00
0009 - 2027.EPIMI.FD-Ver.José Sabino Clementino da Silva
84.843,90
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
84.843,90
OBRA(UN)
1,00
0012 - 2027.EPIMI-FD-Ver. Elis Matias
84.843,90
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
84.843,90
OBRA(UN)
1,00
0013 - 2027.EPIMI-FD-Ver.Charles Marcelino de Sousa
84.843,90
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
84.843,90
Equipamentos(UN)
1,00
Total:
626.235,10
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0017 - Emendas Impositivas 2027 LOM 95A - Saúde (50%)
Objetivos
Programa para a execução de ações oriundas das emendas impositivas Municipais em conformidade com art. 95A-LOM.
Justificativas:
Programa para a execução de ações oriundas das emendas impositivas Municipais em conformidade com art. 95A-LOM, voltadas apara a Saúde (50%)
Diretrizes (Forma de implementação)
Programa para a execução de ações oriundas das emendas impositivas Municipais em conformidade com art. 95A-LOM, voltadas apara a Saúde (50%
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
0001 - 2027.EPIMB.FD - Ver. Francisco E. C. de Oliveira; Pedro José
476.735,60
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
476.735,60
RAIO X(UN)
1,00
0002 - 2027.EPIMB.FD - Ver Gesse Souza Pereira; Francisco E.
254.531,70
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
254.531,70
OBRA(UN)
1,00
0004 - 2027.EPIMI- DF Vereador - Raimundo Ferreira da Silva
169.687,80
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
169.687,80
OBRA(UN)
1,00
Equipamentos(UN)
1,00
0005 - 2027.EPIMI- DF Vereador - Jozivaldo de Jesus
84.843,90
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
84.843,90
Equipamentos(UN)
1,00
0010 - 2027.EPIMI-FD-Ver.José Sabino Clementino da Silva
84.843,90
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
84.843,90
OBRA(UN)
1,00
0011 - 2027-EPIMI-FD-Ver.Elis Matias
84.843,90
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
84.843,90
Equipamentos(UN)
1,00
0014 - 2027.EPIMI-FD-Ver. Charles Marcelino de Sousa
84.843,90
1.500.1002.000000 - Identificação das despesas com ações e serviços
84.843,90
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Equipamentos(UN)
2,00
Total:
1.240.330,70
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0018 - Meio Ambiente Gestão de Políticas Sustentáveis
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
1070 - Ampliação do Programa Municipal de Controle de Poluição.
420.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
105.000,00
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
105.000,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
105.000,00
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
105.000,00
1071 - Parque Municipal Horto e Unidade de Conservação
525.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
147.000,00
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
147.000,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
147.000,00
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
84.000,00
1072 - Preservação Ambiental e Recuperação de Areas Degradadas
420.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
84.000,00
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
84.000,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
84.000,00
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
84.000,00
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
84.000,00
2108 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
2.100.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
323.400,00
1.749.1060.000000 - Transferência do Estado Cota Parte ICMS Verde
1.545.600,00
1.899.0000.000000 - Outros Recursos Vinculados
231.000,00
2109 - Manutenção e Capacitação do COMDEMA
178.500,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
105.000,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
1.749.1060.000000 - Transferência do Estado Cota Parte ICMS Verde
73.500,00
2110 - Projeto de Educação Ambiental p/o Setor Empresarial
357.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
168.000,00
1.749.1060.000000 - Transferência do Estado Cota Parte ICMS Verde
189.000,00
2111 - Apoio Técnico para Viveiros Municipais
735.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
367.500,00
1.749.1060.000000 - Transferência do Estado Cota Parte ICMS Verde
367.500,00
2112 - Elaboração do Plano Municipal de Mineração
94.500,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
47.250,00
1.749.1060.000000 - Transferência do Estado Cota Parte ICMS Verde
47.250,00
2113 - Implantação da Educação Ambiental nas Escolas na Rede
420.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
210.000,00
1.749.1060.000000 - Transferência do Estado Cota Parte ICMS Verde
210.000,00
2115 - Programa de Incentivo ao Turismo Ecológico e Cultural
1.050.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
525.000,00
1.749.1060.000000 - Transferência do Estado Cota Parte ICMS Verde
525.000,00
Total:
6.300.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0002 - Gestão Governamental, Administrativa e Financeira
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
1002 - Projeto de Implantação do Órgão Municipal de Transito
31.500,00
1.752.0000.000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
31.500,00
2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
1.435.825,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.435.825,00
2003 - Publicações do Governo
42.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
42.000,00
2004 - Manutenção da Segurança Pública Municipal
157.500,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
157.500,00
2005 - Manutenção da Defesa Civil Pública- COMDEC
126.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
30.975,00
1.501.3101.000000 - Identificação das transferências da União para
57.750,00
1.501.3111.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
11.550,00
1.501.3121.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
525,00
1.501.3201.000000 - Identificação das transferências do Estado para
4.200,00
1.501.3202.000000 - Identificação das transferências de municípios e de
10.500,00
1.501.3211.000000 - Identificação das Transferências dos Estados
5.250,00
1.503.0000.000000 - Apoio financeiro da União em decorrência de estado
5.250,00
2006 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município
283.500,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
283.500,00
2007 - Acervo Precatério 2025 - Art.15 da Res. CNJ n° 303/2019 -
600.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
600.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
2008 - Reformulação das Leis Tributárias
525,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
525,00
2009 - Capacitação dos Servidores Públicos
31.500,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
31.500,00
2010 - Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
5.022.021,07
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.022.021,07
2011 - Contrato com Consórcio Intermunicipal, Entidades e
152.250,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
152.250,00
2012 - Manutenção "Programa Cidade Digital"
84.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
84.000,00
2014 - Amortização de Dívidas
1.680.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.680.000,00
2017 - Gestão do Programa "Segundo Tempo"
420,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
420,00
2018 - Manutenção da Diretoria de Esporte e Lazer
399.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
399.000,00
2019 - Apoio e Incentivo as Atividades de Espor te e Lazer
84.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
84.000,00
2106 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e
435.750,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
435.750,00
2107 - Manutenção da Coordenadoria do Controle Interno
262.500,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
262.500,00
Total:
10.828.291,07
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RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0020 - Agricultura, Crescimento, Produtividade e Sustentabilidade
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
1030 - Revitalização da Feira do Produtor Rural
68.250,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
36.750,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
31.500,00
1031 - Aquisição de Vefculos,Equipamentos e Utensilios para Atender
299.250,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
105.000,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
105.000,00
1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
89.250,00
1035 - Aquisição de Kit's Agrícolas
74.025,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
37.275,00
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
36.750,00
1036 - Aquisição de Máquinas e Implementos p/ Suporte aos
73.500,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
42.000,00
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
31.500,00
2030 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura,
997.500,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
997.500,00
2031 - Capacitação e Treinamento dos Servidores SEMAP
68.250,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
68.250,00
2032 - Manut.do Termo de Cooperação Técnica -EMATER
99.750,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
99.750,00
2033 - 2021- Implantação do Selo "CEF" com aperfeiçoamento da
26.250,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
26.250,00
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RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
2034 - Incentivo a instalção de industria para beneficiamento e
105.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
105.000,00
2035 - Aquisição/Distrib.de Mudas e adubos para produtores rurais
525.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
525.000,00
2036 - Apoio Técnico na Agricultura Familiar
735.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
735.000,00
2037 - Manutenção do projeto "terras mecanizada s"
425.775,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
425.775,00
2038 - Manutenção de Máquinas e Implementos Agricolas
441.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
441.000,00
2039 - Manutenção do Viveiro Municipal
194.775,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
194.775,00
2040 - Apoio Técnico a produtores rurais do mun icipio
735.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
735.000,00
2041 - Capacitação de Produtores e Agricultores Familiar
467.775,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
467.775,00
2042 - Programa de Apoio a Criação de Animais
126.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
126.000,00
Total:
5.462.100,00
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RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0003 - Programa Primeira Infância
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
1066 - 3010- Construção, Ampliação e Ref. das Escolas da Educação
404.250,00
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e
36.750,00
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
367.500,00
2045 - Primeira Infancia no SUAS-Programa Criança Feliz
262.500,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
182.700,00
1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
79.800,00
2047 - Manutenção dos Beneficios Eventuais-LOAS Mnunicipio
105.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
52.500,00
1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
52.500,00
2081 - 3005- Gestão do Programa de Educação Integral/Infantil
577.500,00
1.569.0000.000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
577.500,00
2090 - 3006- Aquisição e Dist. Kits Escolar e Calçados p/Alunos do
57.750,00
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e
57.750,00
2091 - 3013- Gestão do Programa Alimentação Escolar - Infantil
52.500,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
10.500,00
1.552.0000.000000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao
21.000,00
1.576.0000.000000 - Transferências de Recursos dos Estados para
21.000,00
2096 - Manutenção do Ensino Infantil Pre-Escola
6.352.500,00
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e
326.550,00
1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
10.500,00
1.541.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
10.500,00
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
305.550,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
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RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
1.542.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da
5.683.650,00
1.545.0000.000000 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020)
15.750,00
2097 - Manutenção do Ensino Infantil Creche
5.197.500,00
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e
955.500,00
1.540.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e
346.500,00
1.540.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da
220.500,00
1.541.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
10.500,00
1.541.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da
126.000,00
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
294.000,00
1.542.1070.000000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da
3.213.000,00
1.545.0000.000000 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020)
31.500,00
2098 - 3007- Aquisição de Veiculo p/Transp. Escolar - Ens Infantil
115.500,00
1.500.1001.000000 - Identificação das despesas com manutenção e
10.500,00
1.542.0000.000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
105.000,00
Total:
13.125.000,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
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RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
0008 - Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
1037 - 0819 - Construção de Centro da Assitencia Social.
52.500,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
52.500,00
1038 - Aquisição de Veículo para Atender aos Programas do FMAS
36.750,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.250,00
1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
15.750,00
1.701.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
15.750,00
1039 - Construção da Sede do CRAS
462.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
42.000,00
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
105.000,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
105.000,00
1.665.0000.000000 - Transferências de Convênios e outros Repasses
210.000,00
2043 - Fortalecimento do Controle Social-CMAS
57.750,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
57.750,00
2044 - Gestão Administrativa do FMAS
2.551.500,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
2.551.500,00
2046 - Manutenção do Conselho Tutelar
693.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
693.000,00
2048 - Prog.de Fortalecimento Essencial do Atento do Cad.Único do
115.500,00
1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
115.500,00
2049 - Bloco de Proteção Social Basica
787.500,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
535.500,00
1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
252.000,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
2050 - Manutenção dos Beneficios Eventuais
577.500,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
431.550,00
1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
54.600,00
1.661.0000.000000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de
91.350,00
2051 - Gestão do Prog.Aquis.de Alimentos-PAA
462.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
420.000,00
1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
42.000,00
2052 - Execução de Emendas Parlamentares para Assistencia Social
304.500,00
1.501.3110.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
153.300,00
1.501.3120.000000 - Identificação das Transferências da União decorrentes
151.200,00
2053 - 0807- Manutenção de outros programa sociais
462.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
231.000,00
1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
231.000,00
2054 - 0809- Programa de Segurança Alimentar
94.500,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
31.500,00
1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
63.000,00
2055 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistencia Social -
231.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
126.000,00
1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
105.000,00
2056 - 0815- Manutenção do Conselho Municipal de Assitência Social
68.250,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
34.125,00
1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
34.125,00
2057 - 0816- Bloco de Gestão do Programa Bolsa Familia
315.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
158.025,00
1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
156.975,00
2058 - 0817- Bloco de Gestão do SUAS - IGD SUAS
693.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
462.000,00
1.660.0000.000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
231.000,00
Total:
7.964.250,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Consolidado
Programa
9990 - Reserva de Contingência
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações
Produto (Un. de medida)
Recurso
Metas
Física
Financeira
2016 - Reserva de Contingência
1.050.000,00
1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.050.000,00
Total:
1.050.000,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO V - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O MONTANTE DA DÍVIDA
2027
Especificação
2024
2025
2026
2027
2028
2029
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
817.661,71
502.871,16
500.000,00
800.000,00
500.000,00
500.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA
817.661,71
502.871,16
500.000,00
800.000,00
500.000,00
500.000,00
DEDUÇÕES (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DCL (III) = (I-II)
817.661,71
502.871,16
500.000,00
800.000,00
500.000,00
500.000,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO II - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
PARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS
2027
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa
R$ 1,00
2027
2028
2029
DESPESAS CORRENTES (I)
140.838.440,11
165.495.864,50
184.024.575,41
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
70.030.752,61
89.797.186,35
104.230.962,88
APLICAÇÕES DIRETAS
70.030.752,61
89.797.186,35
104.230.962,88
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
27.028.958,77
36.646.512,60
42.243.705,38
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
36.108.397,50
45.685.357,50
52.853.675,38
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6.781.046,34
7.347.348,75
9.009.716,24
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
5.250,00
5.512,50
5.788,13
SENTENÇAS JUDICIAIS
54.600,00
57.330,00
60.196,50
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
52.500,00
55.125,00
57.881,25
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
73.500,00
77.175,00
81.033,75
APLICAÇÕES DIRETAS
73.500,00
77.175,00
81.033,75
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
73.500,00
77.175,00
81.033,75
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
70.734.187,50
75.621.503,15
79.712.578,78
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO
600.000,00
600.000,00
650.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
600.000,00
600.000,00
650.000,00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
153.300,00
1.660.413,75
1.768.434,44
CONTRIBUIÇÕES
153.300,00
1.660.413,75
1.768.434,44
APLICAÇÕES DIRETAS
69.980.887,50
73.361.089,40
77.294.144,34
DIÁRIAS - CIVIL
2.600.850,00
2.730.892,50
2.867.437,15
MATERIAL DE CONSUMO
26.249.155,00
27.465.039,01
28.838.291,04
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
516.075,00
541.878,75
568.972,69
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.006.412,50
3.156.733,13
3.314.569,81
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.896.687,50
3.041.521,88
3.193.598,02
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
2.726.220,00
2.862.531,00
3.005.657,56
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.909.175,00
4.095.236,25
4.299.998,16
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
55.650,00
58.432,50
61.354,13
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
24.873.812,50
26.104.631,88
27.674.863,56
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
2.958.900,00
3.106.845,00
3.262.187,35
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
182.700,00
191.835,00
201.426,75
SENTENÇAS JUDICIAIS
2.100,00
2.205,00
2.315,25
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.150,00
3.307,50
3.472,87
DESPESAS DE CAPITAL (II)
60.546.501,13
55.979.970,87
59.653.969,50
INVESTIMENTOS
58.877.001,13
54.226.995,87
57.813.345,75
APLICAÇÕES DIRETAS
58.877.001,13
54.226.995,87
57.813.345,75
OBRAS E INSTALAÇÕES
35.402.551,13
34.129.523,37
36.710.999,57
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
22.524.200,00
19.099.710,00
20.054.695,55
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
950.250,00
997.762,50
1.047.650,63
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
1.669.500,00
1.752.975,00
1.840.623,75
APLICAÇÕES DIRETAS
1.669.500,00
1.752.975,00
1.840.623,75
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1.669.500,00
1.752.975,00
1.840.623,75
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
1.050.000,00
1.102.500,00
1.157.625,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
1.050.000,00
1.102.500,00
1.157.625,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
1.050.000,00
1.102.500,00
1.157.625,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
1.050.000,00
1.102.500,00
1.157.625,00
Total Geral:
202.434.941,24
222.578.335,37
244.836.169,91
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
ANEXO 1.4 - DEMONSTRATIVO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO
DAS METAS FISCAIS DE DESPESAS
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
Programa
R$ 1,00
2027
2028
2029
0001 Garantia de Leis, Fiscalização e Representação do Município
4.725.000,00
4.961.000,00
5.213.550,02
0010 Saúde de Qualidade para Todos
56.584.576,13
61.591.855,44
67.010.898,36
0012 Educação – Garantia da Qualidade Social
44.370.005,00
54.033.077,88
64.562.681,88
0013 Cultura Forte é Conhecimento
2.966.250,00
3.114.312,50
3.274.528,12
0015 Infraestrutura de Impacto Econômico, Social e Visual
49.059.469,04
48.722.607,18
51.055.987,63
0018 Meio Ambiente Gestão de Políticas Sustentáveis
6.300.000,00
6.619.375,00
6.956.343,76
0002 Gestão Governamental, Administrativa e Financeira
10.828.291,07
12.691.974,75
13.398.123,55
0020 Agricultura, Crescimento, Produtividade e Sustentabilidade
5.462.100,00
5.736.755,00
6.033.592,77
0003 Programa Primeira Infância
13.125.000,00
15.612.865,10
17.306.725,56
0008 Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
7.964.250,00
8.392.012,52
8.866.113,26
9990 Reserva de Contingência
1.050.000,00
1.102.500,00
1.157.625,00
Total Geral:
202.434.941,24
222.578.335,37
244.836.169,91
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS
2027
CONSOLIDADO
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
27.028.958,77
----
2028
36.646.512,60
35,58
2029
42.243.705,38
15,27
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
36.108.397,50
----
2028
45.685.357,50
26,52
2029
52.853.675,38
15,69
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
6.781.046,34
----
2028
7.347.348,75
8,35
2029
9.009.716,24
22,63
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
5.250,00
----
2028
5.512,50
5,00
2029
5.788,13
5,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS
2027
CONSOLIDADO
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
54.600,00
----
2028
57.330,00
5,00
2029
60.196,50
5,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
52.500,00
----
2028
55.125,00
5,00
2029
57.881,25
5,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
73.500,00
----
2028
77.175,00
5,00
2029
81.033,75
5,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
3.3.22.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
600.000,00
----
2028
600.000,00
0,00
2029
650.000,00
8,33
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS
2027
CONSOLIDADO
3.3.70.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
153.300,00
----
2028
1.660.413,75
983,11
2029
1.768.434,44
6,51
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
2.600.850,00
----
2028
2.730.892,50
5,00
2029
2.867.437,15
5,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
26.249.155,00
----
2028
27.465.039,01
4,63
2029
28.838.291,04
5,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
516.075,00
----
2028
541.878,75
5,00
2029
568.972,69
5,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS
2027
CONSOLIDADO
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
3.006.412,50
----
2028
3.156.733,13
5,00
2029
3.314.569,81
5,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
2.896.687,50
----
2028
3.041.521,88
5,00
2029
3.193.598,02
5,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
2.726.220,00
----
2028
2.862.531,00
5,00
2029
3.005.657,56
5,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
3.909.175,00
----
2028
4.095.236,25
4,76
2029
4.299.998,16
5,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS
2027
CONSOLIDADO
3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
55.650,00
----
2028
58.432,50
5,00
2029
61.354,13
5,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
24.873.812,50
----
2028
26.104.631,88
4,95
2029
27.674.863,56
6,02
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
2.958.900,00
----
2028
3.106.845,00
5,00
2029
3.262.187,35
5,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
182.700,00
----
2028
191.835,00
5,00
2029
201.426,75
5,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS
2027
CONSOLIDADO
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
2.100,00
----
2028
2.205,00
5,00
2029
2.315,25
5,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
3.150,00
----
2028
3.307,50
5,00
2029
3.472,87
5,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
35.402.551,13
----
2028
34.129.523,37
-3,60
2029
36.710.999,57
7,56
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
22.524.200,00
----
2028
19.099.710,00
-15,20
2029
20.054.695,55
5,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO II.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS
2027
CONSOLIDADO
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
950.250,00
----
2028
997.762,50
5,00
2029
1.047.650,63
5,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
1.669.500,00
----
2028
1.752.975,00
5,00
2029
1.840.623,75
5,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
1.050.000,00
----
2028
1.102.500,00
5,00
2029
1.157.625,00
5,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2027
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2027
Ano: 2028
Ano: 2029
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes.
185.806.464,36
211.019.995,37
231.923.591,41
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
14.563.185,00
17.481.995,37
21.333.651,25
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos
11.968.530,00
14.356.145,37
17.563.652,50
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio
72.030,00
80.850,00
94.815,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
69.825,00
77.700,00
89.302,50
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
26.250,00
28.350,00
30.870,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15.750,00
17.010,00
18.522,00
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
6.562,50
7.087,50
7.717,50
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3.937,50
4.252,50
4.630,50
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e
15.750,00
16.800,00
19.845,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
9.450,00
10.080,00
11.907,00
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3.937,50
4.200,00
4.961,25
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
2.362,50
2.520,00
2.976,75
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
21.000,00
24.150,00
27.562,50
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
12.600,00
14.490,00
16.537,50
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
5.250,00
6.037,50
6.890,62
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3.150,00
3.622,50
4.134,38
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
6.825,00
8.400,00
11.025,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.095,00
5.040,00
6.615,00
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.706,25
2.100,00
2.756,25
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
1.023,75
1.260,00
1.653,75
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
2.205,00
3.150,00
5.512,50
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
2.205,00
3.150,00
5.512,50
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.323,00
1.890,00
3.307,49
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
551,25
787,50
1.378,13
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
330,75
472,50
826,88
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
8.242.500,00
9.354.995,37
9.712.750,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
8.242.500,00
9.354.995,37
9.712.750,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
7.350.000,00
8.409.995,37
8.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
7.350.000,00
8.409.995,37
8.500.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.150.000,00
3.604.283,73
3.642.857,14
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
2.100.000,00
2.402.855,82
2.428.571,43
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
2.100.000,00
2.402.855,82
2.428.571,43
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
892.500,00
945.000,00
1.212.750,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos -
892.500,00
945.000,00
1.212.750,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
535.500,00
567.000,00
727.650,00
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
223.125,00
236.250,00
303.187,50
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
133.875,00
141.750,00
181.912,50
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
3.654.000,00
4.920.300,00
7.756.087,50
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços
3.654.000,00
4.920.300,00
7.756.087,50
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
3.654.000,00
4.920.300,00
7.756.087,50
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
2.793.000,00
3.950.100,00
6.510.262,50
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN PF
2.100.000,00
3.150.000,00
5.512.500,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.260.000,00
1.890.000,00
3.307.500,00
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
525.000,00
787.500,00
1.378.125,00
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
315.000,00
472.500,00
826.875,00
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN PF
94.500,00
105.000,00
154.350,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
56.700,00
63.000,00
92.610,00
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
23.625,00
26.250,00
38.587,50
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2027
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2027
Ano: 2028
Ano: 2029
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
14.175,00
15.750,00
23.152,50
1.1.1.4.51.1.1.04.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN PJ
273.000,00
315.000,00
385.875,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
163.800,00
189.000,00
231.525,00
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
68.250,00
78.750,00
96.468,75
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
40.950,00
47.250,00
57.881,25
1.1.1.4.51.1.1.05.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN PJ
10.500,00
12.600,00
16.537,50
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
6.300,00
7.560,00
9.922,49
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
2.625,00
3.150,00
4.134,38
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
1.575,00
1.890,00
2.480,63
1.1.1.4.51.1.1.07.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN -
315.000,00
367.500,00
441.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
189.000,00
220.500,00
264.600,00
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
78.750,00
91.875,00
110.250,00
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
47.250,00
55.125,00
66.150,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e
840.000,00
945.000,00
1.212.750,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
504.000,00
567.000,00
727.650,00
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
210.000,00
236.250,00
303.187,50
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
126.000,00
141.750,00
181.912,50
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
10.500,00
12.600,00
16.537,50
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
6.300,00
7.560,00
9.922,49
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
2.625,00
3.150,00
4.134,38
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
1.575,00
1.890,00
2.480,63
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa -
10.500,00
12.600,00
16.537,50
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
6.300,00
7.560,00
9.922,50
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
2.625,00
3.150,00
4.134,37
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
1.575,00
1.890,00
2.480,63
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas
2.122.155,00
2.537.850,00
3.102.986,25
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
2.121.105,00
2.535.750,00
3.100.230,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.365.105,00
1.643.250,00
1.975.680,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
1.312.500,00
1.575.000,00
1.874.250,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.312.500,00
1.575.000,00
1.874.250,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora
15.750,00
21.000,00
27.562,50
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15.750,00
21.000,00
27.562,50
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
3.150,00
5.250,00
7.717,50
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.150,00
5.250,00
7.717,50
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e
33.705,00
42.000,00
66.150,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
2.205,00
2.747,66
4.327,57
1.752.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
31.500,00
39.252,34
61.822,43
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
231.000,00
262.500,00
297.675,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
231.000,00
262.500,00
297.675,00
1.899.0000 - Outros Recursos Vinculados
231.000,00
262.500,00
297.675,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
525.000,00
630.000,00
826.875,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
525.000,00
630.000,00
826.875,00
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
525.000,00
630.000,00
826.875,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços
1.050,00
2.100,00
2.756,25
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
1.050,00
2.100,00
2.756,25
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
1.050,00
2.100,00
2.756,25
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.050,00
2.100,00
2.756,25
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria
472.500,00
588.000,00
667.012,50
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria
472.500,00
588.000,00
667.012,50
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2027
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2027
Ano: 2028
Ano: 2029
1.1.3.1.51.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.1.3.1.51.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.1.3.1.52.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.1.3.1.52.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.1.3.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Contribuições de Melhoria
52.500,00
63.000,00
71.662,50
1.1.3.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Contribuições de Melhoria - Principal
52.500,00
63.000,00
71.662,50
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
52.500,00
63.000,00
71.662,50
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições
840.000,00
945.000,00
1.212.750,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
840.000,00
945.000,00
1.212.750,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
840.000,00
945.000,00
1.212.750,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
840.000,00
945.000,00
1.212.750,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
840.000,00
945.000,00
1.212.750,00
1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
840.000,00
945.000,00
1.212.750,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial
1.777.860,00
2.100.000,00
2.535.750,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários
1.777.860,00
2.100.000,00
2.535.750,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias
1.777.860,00
2.100.000,00
2.535.750,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários
1.777.860,00
2.100.000,00
2.535.750,00
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.777.860,00
2.100.000,00
2.535.750,00
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.777.860,00
2.100.000,00
2.535.750,00
1.3.2.1.01.1.1.10.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
909.032,26
1.155.000,00
1.323.000,00
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
84.000,00
106.728,89
122.253,09
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
182.327,26
231.661,73
265.357,98
1.501.3210 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas
26.250,00
33.352,78
38.204,09
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
13.230,00
16.809,80
19.254,86
1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos
30.870,00
39.222,87
44.928,01
1.540.1080 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União – Piso Salarial dos
7.350,00
9.338,78
10.697,15
1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
7.560,00
9.605,60
11.002,78
1.541.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos
17.640,00
22.413,07
25.673,15
1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
6.300,00
8.004,67
9.168,98
1.542.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos
14.700,00
18.677,55
21.394,29
1.543.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
11.655,00
14.808,63
16.962,62
1.544.0000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF
5.250,00
6.670,56
7.640,82
1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação
525,00
667,06
764,08
1.551.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro
2.100,00
2.668,22
3.056,33
1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
63.000,00
80.046,66
91.689,82
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
36.750,00
46.693,89
53.485,73
1.571.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses
10.500,00
13.341,11
15.281,64
1.576.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
10.500,00
13.341,11
15.281,64
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
10.500,00
13.341,11
15.281,64
1.601.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
10.500,00
13.341,11
15.281,64
1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento
51.975,00
66.038,50
75.644,10
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
21.000,00
26.682,22
30.563,27
1.631.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros
525,00
667,06
764,08
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
21.000,00
26.682,17
30.563,23
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
2.100,00
2.668,22
3.056,33
1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência
10.500,00
13.341,11
15.281,64
1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
10.500,00
13.341,11
15.281,64
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2027
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2027
Ano: 2028
Ano: 2029
1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos
37.275,00
47.360,94
54.249,81
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos
2.100,00
2.668,22
3.056,33
1.715.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º -
3.150,00
4.002,33
4.584,49
1.716.0000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º -
6.300,00
8.004,67
9.168,98
1.719.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
1.050,00
1.334,11
1.528,16
1.749.1020 - Transferência LC 176/2020 – AFM Lei Kandir
47.250,00
60.035,00
68.767,36
1.750.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
5.250,00
6.670,56
7.640,82
1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
40.950,00
52.030,33
59.598,38
1.755.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
5.250,00
6.670,56
7.640,82
1.545.0000 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020)
15.750,00
20.011,67
22.922,45
1.503.0000 - Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública.
525,00
667,06
764,08
1.501.3101 - Identificação das transferências da União para enfrentamento à calamidade
5.250,00
6.670,56
7.640,82
1.501.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas
31.500,00
40.023,33
45.844,91
1.501.3111 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas
1.050,00
1.334,11
1.528,16
1.501.3120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas
525,00
667,06
764,08
1.501.3121 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas
525,00
667,06
764,08
1.501.3130 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas
525,00
667,06
764,08
1.501.3140 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas
15.750,00
20.011,67
22.922,45
1.501.3201 - Identificação das transferências do Estado para enfrentamento à calamidade
4.200,00
5.336,44
6.112,65
1.501.3202 - Identificação das transferências de municípios e de demais instituições para
10.500,00
13.341,11
15.281,64
1.501.3211 - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas
5.250,00
6.670,56
7.640,82
1.3.2.1.01.1.1.20.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
868.827,74
945.000,00
1.212.750,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
868.827,74
945.000,00
1.212.750,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços
1.643.775,00
2.031.750,00
2.370.375,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.622.775,00
2.005.500,00
2.337.300,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.622.775,00
2.005.500,00
2.337.300,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades
1.517.775,00
1.890.000,00
2.205.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades
1.517.775,00
1.890.000,00
2.205.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
525.000,00
653.753,03
762.711,86
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
5.250,00
6.537,53
7.627,12
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
987.525,00
1.229.709,44
1.434.661,02
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
105.000,00
115.500,00
132.300,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
105.000,00
115.500,00
132.300,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
105.000,00
115.500,00
132.300,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços
21.000,00
26.250,00
33.075,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços
21.000,00
26.250,00
33.075,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços
21.000,00
26.250,00
33.075,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços - Principal
21.000,00
26.250,00
33.075,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
21.000,00
26.250,00
33.075,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes
165.606.144,36
186.758.150,00
202.536.177,66
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades
126.085.194,36
143.010.050,00
154.609.907,66
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
28.660.800,00
37.506.000,00
41.318.460,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
28.644.000,00
37.485.000,00
41.292.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
28.276.500,00
33.075.000,00
36.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
36.750.000,00
44.100.000,00
48.000.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
22.050.000,00
26.460.000,00
28.800.000,00
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.837.500,00
2.205.000,00
2.400.000,00
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
5.512.500,00
6.615.000,00
7.200.000,00
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.205.000,00
2.646.000,00
2.880.000,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2027
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2027
Ano: 2028
Ano: 2029
1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos
5.145.000,00
6.174.000,00
6.720.000,00
( - ) OUTRAS
-1.050.000,00
-2.205.000,00
-2.400.000,00
( - ) 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
-630.000,00
-1.323.000,00
-1.440.000,00
( - ) 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do
-52.500,00
-110.250,00
-120.000,00
( - ) 1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
-157.500,00
-330.750,00
-360.000,00
( - ) 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de
-63.000,00
-132.300,00
-144.000,00
( - ) 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração
-147.000,00
-308.700,00
-336.000,00
( - ) FUNDEB
-7.423.500,00
-8.820.000,00
-9.600.000,00
( - ) 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de
-2.227.050,00
-2.646.000,00
-2.880.000,00
( - ) 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração
-5.196.450,00
-6.174.000,00
-6.720.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
367.500,00
4.410.000,00
5.292.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
367.500,00
4.410.000,00
5.292.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
275.625,00
3.307.500,00
3.969.000,00
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
91.875,00
1.102.500,00
1.323.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
16.800,00
21.000,00
26.460,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
21.000,00
26.250,00
33.075,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
12.600,00
15.750,00
19.845,00
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.050,00
1.312,50
1.653,75
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3.150,00
3.937,50
4.961,25
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.260,00
1.575,00
1.984,50
1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos
2.940,00
3.675,00
4.630,50
( - ) FUNDEB
-4.200,00
-5.250,00
-6.615,00
( - ) 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de
-1.260,00
-1.575,00
-1.984,50
( - ) 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração
-2.940,00
-3.675,00
-4.630,50
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de
1.935.150,00
2.090.550,00
2.313.045,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
29.400,00
36.750,00
44.100,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
29.400,00
36.750,00
44.100,00
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos
29.400,00
36.750,00
44.100,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
1.905.750,00
2.053.800,00
2.268.945,00
1.7.1.2.52.3.0.00.00.00 - Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50
52.500,00
58.800,00
63.945,00
1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 - Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 -
52.500,00
58.800,00
63.945,00
1.573.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à
39.375,00
44.100,00
47.958,75
1.635.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à
13.125,00
14.700,00
15.986,25
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
1.853.250,00
1.995.000,00
2.205.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
1.853.250,00
1.995.000,00
2.205.000,00
1.573.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à
630.000,00
678.186,97
749.575,07
1.635.0000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à
210.000,00
226.062,32
249.858,36
1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de
1.013.250,00
1.090.750,71
1.205.566,57
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
42.274.890,00
46.018.000,00
48.806.765,16
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS –
42.274.890,00
46.018.000,00
48.806.765,16
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
30.643.200,00
33.967.500,00
36.124.295,16
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
30.643.200,00
33.967.500,00
36.124.295,16
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
22.957.200,00
25.200.000,00
26.069.495,16
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
5.880.000,00
6.454.445,66
6.677.148,41
1.501.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas
9.202.200,00
10.101.207,47
10.449.737,27
1.501.3120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas
7.875.000,00
8.644.346,87
8.942.609,48
1.7.1.3.50.1.1.30.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
4.935.000,00
5.617.500,00
6.526.800,00
1.7.1.3.50.1.1.30.05.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
525.000,00
630.000,00
716.625,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
525.000,00
630.000,00
716.625,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2027
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2027
Ano: 2028
Ano: 2029
1.7.1.3.50.1.1.30.10.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
3.150.000,00
3.465.000,00
3.858.750,00
1.604.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento
3.150.000,00
3.465.000,00
3.858.750,00
1.7.1.3.50.1.1.30.15.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.050.000,00
1.260.000,00
1.653.750,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
1.050.000,00
1.260.000,00
1.653.750,00
1.7.1.3.50.1.1.30.90.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.7.1.3.50.1.1.90.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
2.751.000,00
3.150.000,00
3.528.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
2.520.000,00
2.885.496,18
3.231.755,73
1.501.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas
105.000,00
120.229,01
134.656,49
1.501.3120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas
105.000,00
120.229,01
134.656,49
1.501.3130 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas
21.000,00
24.045,80
26.931,29
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
5.584.215,00
5.687.250,00
5.892.250,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
5.584.215,00
5.687.250,00
5.892.250,00
1.7.1.3.50.2.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
5.542.215,00
5.640.000,00
5.837.125,00
1.7.1.3.50.2.1.10.07.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
4.796.715,00
4.800.000,00
4.900.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
4.576.215,00
4.579.348,99
4.674.752,10
1.501.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas
105.000,00
105.071,91
107.260,91
1.501.3120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas
105.000,00
105.071,91
107.260,91
1.501.3130 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas
10.500,00
10.507,19
10.726,08
1.7.1.3.50.2.1.10.90.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
745.500,00
840.000,00
937.125,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
525.000,00
591.549,29
659.947,18
1.501.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas
105.000,00
118.309,86
131.989,44
1.501.3120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas
105.000,00
118.309,86
131.989,44
1.501.3130 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas
10.500,00
11.830,99
13.198,94
1.7.1.3.50.2.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
42.000,00
47.250,00
55.125,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
42.000,00
47.250,00
55.125,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
545.475,00
614.250,00
736.470,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
545.475,00
614.250,00
736.470,00
1.7.1.3.50.3.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
420.000,00
472.500,00
551.250,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
420.000,00
472.500,00
551.250,00
1.7.1.3.50.3.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
13.650,00
15.750,00
19.845,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
3.150,00
3.634,62
4.579,62
1.604.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento
10.500,00
12.115,38
15.265,38
1.7.1.3.50.3.1.90.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
111.825,00
126.000,00
165.375,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
111.825,00
126.000,00
165.375,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.176.000,00
1.312.500,00
1.499.400,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.176.000,00
1.312.500,00
1.499.400,00
1.7.1.3.50.4.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.050.000,00
1.155.000,00
1.323.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
1.050.000,00
1.155.000,00
1.323.000,00
1.7.1.3.50.4.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
126.000,00
157.500,00
176.400,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
126.000,00
157.500,00
176.400,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
4.326.000,00
4.436.500,00
4.554.350,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
4.326.000,00
4.436.500,00
4.554.350,00
1.7.1.3.50.5.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
4.200.000,00
4.300.000,00
4.400.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
1.050.000,00
1.075.000,00
1.100.000,00
1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento
3.150.000,00
3.225.000,00
3.300.000,00
1.7.1.3.50.5.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
63.000,00
68.250,00
77.175,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
63.000,00
68.250,00
77.175,00
1.7.1.3.50.5.1.90.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
63.000,00
68.250,00
77.175,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2027
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2027
Ano: 2028
Ano: 2029
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
63.000,00
68.250,00
77.175,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
6.229.650,00
7.045.500,00
7.921.462,50
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação
2.520.000,00
2.940.000,00
3.307.500,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal
2.520.000,00
2.940.000,00
3.307.500,00
1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação
2.520.000,00
2.940.000,00
3.307.500,00
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro
55.650,00
63.000,00
71.662,50
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro
55.650,00
63.000,00
71.662,50
1.551.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro
55.650,00
63.000,00
71.662,50
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
761.250,00
840.000,00
937.125,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
761.250,00
840.000,00
937.125,00
1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
761.250,00
840.000,00
937.125,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento
2.682.750,00
2.940.000,00
3.307.500,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento
2.682.750,00
2.940.000,00
3.307.500,00
1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
2.682.750,00
2.940.000,00
3.307.500,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo
23.252.250,00
26.030.000,00
29.361.625,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb
14.327.250,00
16.800.000,00
19.845.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb
14.327.250,00
16.800.000,00
19.845.000,00
1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
4.845.750,00
5.682.081,35
6.711.958,59
1.542.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos
9.376.500,00
10.994.796,63
12.987.603,52
1.545.0000 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020)
105.000,00
123.122,02
145.437,89
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb
8.400.000,00
8.600.000,00
8.800.000,00
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb
8.400.000,00
8.600.000,00
8.800.000,00
1.541.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
2.730.000,00
2.795.000,00
2.860.000,00
1.541.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos
5.565.000,00
5.697.500,00
5.830.000,00
1.545.0000 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020)
105.000,00
107.500,00
110.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb
525.000,00
630.000,00
716.625,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb
525.000,00
630.000,00
716.625,00
1.543.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
525.000,00
630.000,00
716.625,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
1.260.000,00
1.522.500,00
1.741.950,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
1.260.000,00
1.522.500,00
1.741.950,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
1.260.000,00
1.522.500,00
1.741.950,00
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.7.1.6.50.0.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.7.1.6.50.0.1.30.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.7.1.6.50.0.1.50.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.7.1.6.50.0.1.90.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
420.000,00
472.500,00
551.250,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
420.000,00
472.500,00
551.250,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
7.203.000,00
7.340.000,00
7.459.175,00
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde
525.000,00
577.500,00
661.500,00
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde
525.000,00
577.500,00
661.500,00
1.631.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros
525.000,00
577.500,00
661.500,00
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
199.500,00
262.500,00
297.675,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2027
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2027
Ano: 2028
Ano: 2029
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
199.500,00
262.500,00
297.675,00
1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência
199.500,00
262.500,00
297.675,00
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
6.478.500,00
6.500.000,00
6.500.000,00
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades -
6.478.500,00
6.500.000,00
6.500.000,00
1.570.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros
73.500,00
73.743,92
73.743,92
1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
6.405.000,00
6.426.256,08
6.426.256,08
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
15.269.454,36
15.457.500,00
15.687.425,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº
2.100.000,00
2.200.000,00
2.300.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº
2.100.000,00
2.200.000,00
2.300.000,00
1.749.1020 - Transferência LC 176/2020 – AFM Lei Kandir
2.100.000,00
2.200.000,00
2.300.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura -
136.500,00
157.500,00
187.425,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura -
136.500,00
157.500,00
187.425,00
1.719.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
136.500,00
157.500,00
187.425,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
13.032.954,36
13.100.000,00
13.200.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades -
13.032.954,36
13.100.000,00
13.200.000,00
1.7.1.9.99.0.1.90.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades -
13.032.954,36
13.100.000,00
13.200.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
5.250.000,00
5.277.007,66
5.317.290,16
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
6.717.729,36
6.752.287,48
6.803.831,66
1.715.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º -
504.000,00
506.592,74
510.459,86
1.716.0000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º -
483.000,00
485.484,69
489.190,70
1.503.0000 - Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública.
4.725,00
4.749,31
4.785,56
1.501.3101 - Identificação das transferências da União para enfrentamento à calamidade
52.500,00
52.770,08
53.172,90
1.501.3111 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas
10.500,00
10.554,02
10.634,58
1.501.3130 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas
10.500,00
10.554,02
10.634,58
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
26.104.050,00
28.748.100,00
31.926.270,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
19.819.800,00
21.716.100,00
24.089.995,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS
18.480.000,00
20.160.000,00
22.240.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal
18.480.000,00
20.160.000,00
22.240.000,00
1.7.2.1.50.0.1.10.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal
23.100.000,00
25.200.000,00
27.800.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
9.240.000,00
10.080.000,00
11.120.000,00
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.155.000,00
1.260.000,00
1.390.000,00
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3.465.000,00
3.780.000,00
4.170.000,00
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.386.000,00
1.512.000,00
1.668.000,00
1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos
3.234.000,00
3.528.000,00
3.892.000,00
1.749.1060 - Transferência do Estado Cota Parte ICMS Verde
4.620.000,00
5.040.000,00
5.560.000,00
( - ) FUNDEB
-4.620.000,00
-5.040.000,00
-5.560.000,00
( - ) 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de
-1.386.000,00
-1.512.000,00
-1.668.000,00
( - ) 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração
-3.234.000,00
-3.528.000,00
-3.892.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA
840.000,00
1.008.000,00
1.234.800,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal
1.050.000,00
1.260.000,00
1.543.500,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
630.000,00
756.000,00
926.100,00
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
52.500,00
63.000,00
77.175,00
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
157.500,00
189.000,00
231.525,00
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
63.000,00
75.600,00
92.610,00
1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos
147.000,00
176.400,00
216.090,00
( - ) FUNDEB
-210.000,00
-252.000,00
-308.700,00
( - ) 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de
-63.000,00
-75.600,00
-92.610,00
( - ) 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração
-147.000,00
-176.400,00
-216.090,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios
268.800,00
285.600,00
317.520,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2027
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2027
Ano: 2028
Ano: 2029
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
336.000,00
357.000,00
396.900,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
201.600,00
214.200,00
238.140,00
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
16.800,00
17.850,00
19.845,00
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
50.400,00
53.550,00
59.535,00
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
20.160,00
21.420,00
23.814,00
1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos
47.040,00
49.980,00
55.566,00
( - ) FUNDEB
-67.200,00
-71.400,00
-79.380,00
( - ) 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de
-20.160,00
-21.420,00
-23.814,00
( - ) 1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração
-47.040,00
-49.980,00
-55.566,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
231.000,00
262.500,00
297.675,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
231.000,00
262.500,00
297.675,00
1.750.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
231.000,00
262.500,00
297.675,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
4.494.000,00
5.040.000,00
5.512.500,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
4.494.000,00
5.040.000,00
5.512.500,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS -
4.494.000,00
5.040.000,00
5.512.500,00
1.501.3210 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas
714.000,00
800.747,66
875.817,76
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
3.780.000,00
4.239.252,34
4.636.682,24
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
829.500,00
976.500,00
1.091.475,00
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único
630.000,00
714.000,00
793.800,00
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único
630.000,00
714.000,00
793.800,00
1.632.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses
630.000,00
714.000,00
793.800,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de
199.500,00
262.500,00
297.675,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de
199.500,00
262.500,00
297.675,00
1.571.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses
199.500,00
262.500,00
297.675,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
960.750,00
1.015.500,00
1.232.300,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
89.250,00
115.500,00
132.300,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
89.250,00
115.500,00
132.300,00
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
89.250,00
115.500,00
132.300,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
871.500,00
900.000,00
1.100.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação -
871.500,00
900.000,00
1.100.000,00
1.576.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
871.500,00
900.000,00
1.100.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas
13.416.900,00
15.000.000,00
16.000.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
13.416.900,00
15.000.000,00
16.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
13.416.900,00
15.000.000,00
16.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
13.416.900,00
15.000.000,00
16.000.000,00
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
5.721.870,00
6.397.010,49
6.823.477,85
1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos
7.695.030,00
8.602.989,51
9.176.522,15
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes
1.375.500,00
1.703.100,00
1.934.887,50
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
840.000,00
1.050.000,00
1.190.700,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
840.000,00
1.050.000,00
1.190.700,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 - Multas por Danos Ambientais
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.9.1.1.07.0.0.00.00.00 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
420.000,00
525.000,00
595.350,00
1.9.1.1.07.0.1.00.00.00 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal
210.000,00
262.500,00
297.675,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2027
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2027
Ano: 2028
Ano: 2029
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.9.1.1.07.0.2.00.00.00 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros de Mora
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
535.500,00
653.100,00
744.187,50
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 - Indenizações
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Indenizações
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Indenizações - Principal
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições
115.500,00
128.100,00
148.837,50
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições
115.500,00
128.100,00
148.837,50
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal
105.000,00
115.500,00
132.300,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
105.000,00
115.500,00
132.300,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00 - Outras Restituições - Multas e Juros de Mora
10.500,00
12.600,00
16.537,50
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
10.500,00
12.600,00
16.537,50
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 - Ressarcimentos
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 - Outros Ressarcimentos
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 - Outros Ressarcimentos - Principal
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
210.000,00
262.500,00
297.675,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital
16.627.951,88
11.558.339,78
12.912.577,21
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens
315.000,00
367.500,00
407.925,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis
315.000,00
367.500,00
407.925,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis
315.000,00
367.500,00
407.925,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis
315.000,00
367.500,00
407.925,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal
315.000,00
367.500,00
407.925,00
1.755.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
315.000,00
367.500,00
407.925,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital
16.312.951,88
11.190.839,78
12.504.652,21
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades
13.530.451,88
8.145.839,78
9.031.777,21
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
5.402.000,00
4.200.839,78
4.962.352,21
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS -
3.402.000,00
4.200.000,00
4.961.250,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
3.402.000,00
4.200.000,00
4.961.250,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
3.402.000,00
4.200.000,00
4.961.250,00
1.601.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
3.402.000,00
4.200.000,00
4.961.250,00
2.4.1.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.000.000,00
839,78
1.102,21
2.4.1.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.000.000,00
839,78
1.102,21
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
2.000.000,00
839,78
1.102,21
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
630.000,00
682.500,00
771.750,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
630.000,00
682.500,00
771.750,00
2.4.1.2.50.1.0.00.00.00 - Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para
630.000,00
682.500,00
771.750,00
2.4.1.2.50.1.1.00.00.00 - Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para
630.000,00
682.500,00
771.750,00
1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
630.000,00
682.500,00
771.750,00
2.4.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
210.000,00
262.500,00
297.675,00
2.4.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
210.000,00
262.500,00
297.675,00
2.4.1.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –
210.000,00
262.500,00
297.675,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
210.000,00
262.500,00
297.675,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
7.288.451,88
3.000.000,00
3.000.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
7.288.451,88
3.000.000,00
3.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades -
7.288.451,88
3.000.000,00
3.000.000,00
1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
7.288.451,88
3.000.000,00
3.000.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.782.500,00
3.045.000,00
3.472.875,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2027
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2027
Ano: 2028
Ano: 2029
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
2.782.500,00
3.045.000,00
3.472.875,00
2.4.2.2.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de
1.050.000,00
1.155.000,00
1.323.000,00
2.4.2.2.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de
1.050.000,00
1.155.000,00
1.323.000,00
1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos
1.050.000,00
1.155.000,00
1.323.000,00
2.4.2.2.53.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de
1.050.000,00
1.155.000,00
1.323.000,00
2.4.2.2.53.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de
1.050.000,00
1.155.000,00
1.323.000,00
1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos
1.050.000,00
1.155.000,00
1.323.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
682.500,00
735.000,00
826.875,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
682.500,00
735.000,00
826.875,00
1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos
682.500,00
735.000,00
826.875,00
Total Geral:
202.434.416,24
222.578.335,15
244.836.168,62
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS
2027
CONSOLIDADO
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
26.250,00
----
2028
28.350,00
8,00
2029
30.870,00
8,89
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
15.750,00
----
2028
16.800,00
6,67
2029
19.845,00
18,12
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
21.000,00
----
2028
24.150,00
15,00
2029
27.562,50
14,13
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
6.825,00
----
2028
8.400,00
23,08
2029
11.025,00
31,25
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
2.205,00
----
2028
3.150,00
42,86
2029
5.512,50
75,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS
2027
CONSOLIDADO
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
7.350.000,00
----
2028
8.409.995,37
14,42
2029
8.500.000,00
1,07
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
892.500,00
----
2028
945.000,00
5,88
2029
1.212.750,00
28,33
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN PF Arrecadação Normal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
2.100.000,00
----
2028
3.150.000,00
50,00
2029
5.512.500,00
75,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN PF Retido na Fonte
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
94.500,00
----
2028
105.000,00
11,11
2029
154.350,00
47,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS
2027
CONSOLIDADO
1.1.1.4.51.1.1.04.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN PJ Arrecadação Normal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
273.000,00
----
2028
315.000,00
15,38
2029
385.875,00
22,50
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.1.1.4.51.1.1.05.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN PJ Retido na Fonte
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
10.500,00
----
2028
12.600,00
20,00
2029
16.537,50
31,25
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.1.1.4.51.1.1.07.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal – ISSQN - Simples Nacional
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
315.000,00
----
2028
367.500,00
16,67
2029
441.000,00
20,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
840.000,00
----
2028
945.000,00
12,50
2029
1.212.750,00
28,33
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
10.500,00
----
2028
12.600,00
20,00
2029
16.537,50
31,25
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS
2027
CONSOLIDADO
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
10.500,00
----
2028
12.600,00
20,00
2029
16.537,50
31,25
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
1.312.500,00
----
2028
1.575.000,00
20,00
2029
1.874.250,00
19,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
15.750,00
----
2028
21.000,00
33,33
2029
27.562,50
31,25
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
3.150,00
----
2028
5.250,00
66,67
2029
7.717,50
47,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS
2027
CONSOLIDADO
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
33.705,00
----
2028
42.000,00
24,61
2029
66.150,00
57,50
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
231.000,00
----
2028
262.500,00
13,64
2029
297.675,00
13,40
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
525.000,00
----
2028
630.000,00
20,00
2029
826.875,00
31,25
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
1.050,00
----
2028
2.100,00
100,00
2029
2.756,25
31,25
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.1.3.1.51.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
210.000,00
----
2028
262.500,00
25,00
2029
297.675,00
13,40
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS
2027
CONSOLIDADO
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.1.3.1.52.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
210.000,00
----
2028
262.500,00
25,00
2029
297.675,00
13,40
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.1.3.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Contribuições de Melhoria - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
52.500,00
----
2028
63.000,00
20,00
2029
71.662,50
13,75
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
840.000,00
----
2028
945.000,00
12,50
2029
1.212.750,00
28,33
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.3.2.1.01.1.1.10.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
909.032,26
----
2028
1.155.000,00
27,06
2029
1.323.000,00
14,55
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS
2027
CONSOLIDADO
1.3.2.1.01.1.1.20.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
868.827,74
----
2028
945.000,00
8,77
2029
1.212.750,00
28,33
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
1.517.775,00
----
2028
1.890.000,00
24,52
2029
2.205.000,00
16,67
Nota: Valor histórico da receita realizada
nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
105.000,00
----
2028
115.500,00
10,00
2029
132.300,00
14,55
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
21.000,00
----
2028
26.250,00
25,00
2029
33.075,00
26,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
28.276.500,00
----
2028
33.075.000,00
16,97
2029
36.000.000,00
8,84
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS
2027
CONSOLIDADO
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
367.500,00
----
2028
4.410.000,00
1.100,00
2029
5.292.000,00
20,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
16.800,00
----
2028
21.000,00
25,00
2029
26.460,00
26,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
29.400,00
----
2028
36.750,00
25,00
2029
44.100,00
20,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.2.52.3.1.00.00.00 - Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
52.500,00
----
2028
58.800,00
12,00
2029
63.945,00
8,75
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS
2027
CONSOLIDADO
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
1.853.250,00
----
2028
1.995.000,00
7,65
2029
2.205.000,00
10,53
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária -
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
22.957.200,00
----
2028
25.200.000,00
9,77
2029
26.069.495,16
3,45
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.3.50.1.1.30.05.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária -
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
525.000,00
----
2028
630.000,00
20,00
2029
716.625,00
13,75
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.3.50.1.1.30.10.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária -
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
3.150.000,00
----
2028
3.465.000,00
10,00
2029
3.858.750,00
11,36
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.3.50.1.1.30.15.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária -
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
1.050.000,00
----
2028
1.260.000,00
20,00
2029
1.653.750,00
31,25
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS
2027
CONSOLIDADO
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.3.50.1.1.30.90.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária -
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
210.000,00
----
2028
262.500,00
25,00
2029
297.675,00
13,40
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.3.50.1.1.90.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária -
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
2.751.000,00
----
2028
3.150.000,00
14,50
2029
3.528.000,00
12,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.3.50.2.1.10.07.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada -
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
4.796.715,00
----
2028
4.800.000,00
0,07
2029
4.900.000,00
2,08
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.3.50.2.1.10.90.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada -
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
745.500,00
----
2028
840.000,00
12,68
2029
937.125,00
11,56
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS
2027
CONSOLIDADO
1.7.1.3.50.2.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada -
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
42.000,00
----
2028
47.250,00
12,50
2029
55.125,00
16,67
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.3.50.3.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde -
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
420.000,00
----
2028
472.500,00
12,50
2029
551.250,00
16,67
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.3.50.3.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde -
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
13.650,00
----
2028
15.750,00
15,38
2029
19.845,00
26,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.3.50.3.1.90.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde -
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
111.825,00
----
2028
126.000,00
12,68
2029
165.375,00
31,25
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.3.50.4.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
1.050.000,00
----
2028
1.155.000,00
10,00
2029
1.323.000,00
14,55
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS
2027
CONSOLIDADO
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.3.50.4.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
126.000,00
----
2028
157.500,00
25,00
2029
176.400,00
12,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.3.50.5.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS -
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
4.200.000,00
----
2028
4.300.000,00
2,38
2029
4.400.000,00
2,33
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.3.50.5.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS -
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
63.000,00
----
2028
68.250,00
8,33
2029
77.175,00
13,08
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.3.50.5.1.90.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS -
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
63.000,00
----
2028
68.250,00
8,33
2029
77.175,00
13,08
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS
2027
CONSOLIDADO
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
2.520.000,00
----
2028
2.940.000,00
16,67
2029
3.307.500,00
12,50
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
55.650,00
----
2028
63.000,00
13,21
2029
71.662,50
13,75
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
761.250,00
----
2028
840.000,00
10,34
2029
937.125,00
11,56
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
210.000,00
----
2028
262.500,00
25,00
2029
297.675,00
13,40
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
2.682.750,00
----
2028
2.940.000,00
9,59
2029
3.307.500,00
12,50
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS
2027
CONSOLIDADO
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
14.327.250,00
----
2028
16.800.000,00
17,26
2029
19.845.000,00
18,12
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
8.400.000,00
----
2028
8.600.000,00
2,38
2029
8.800.000,00
2,33
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
525.000,00
----
2028
630.000,00
20,00
2029
716.625,00
13,75
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
210.000,00
----
2028
262.500,00
25,00
2029
297.675,00
13,40
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS
2027
CONSOLIDADO
1.7.1.6.50.0.1.20.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
210.000,00
----
2028
262.500,00
25,00
2029
297.675,00
13,40
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.6.50.0.1.30.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
210.000,00
----
2028
262.500,00
25,00
2029
297.675,00
13,40
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.6.50.0.1.50.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
210.000,00
----
2028
262.500,00
25,00
2029
297.675,00
13,40
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.6.50.0.1.90.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
420.000,00
----
2028
472.500,00
12,50
2029
551.250,00
16,67
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
525.000,00
----
2028
577.500,00
10,00
2029
661.500,00
14,55
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS
2027
CONSOLIDADO
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
199.500,00
----
2028
262.500,00
31,58
2029
297.675,00
13,40
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
6.478.500,00
----
2028
6.500.000,00
0,33
2029
6.500.000,00
0,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
2.100.000,00
----
2028
2.200.000,00
4,76
2029
2.300.000,00
4,55
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
136.500,00
----
2028
157.500,00
15,38
2029
187.425,00
19,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS
2027
CONSOLIDADO
1.7.1.9.99.0.1.90.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
13.032.954,36
----
2028
13.100.000,00
0,51
2029
13.200.000,00
0,76
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.2.1.50.0.1.10.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
18.480.000,00
----
2028
20.160.000,00
9,09
2029
22.240.000,00
10,32
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
840.000,00
----
2028
1.008.000,00
20,00
2029
1.234.800,00
22,50
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
268.800,00
----
2028
285.600,00
6,25
2029
317.520,00
11,18
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
231.000,00
----
2028
262.500,00
13,64
2029
297.675,00
13,40
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS
2027
CONSOLIDADO
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
4.494.000,00
----
2028
5.040.000,00
12,15
2029
5.512.500,00
9,38
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
630.000,00
----
2028
714.000,00
13,33
2029
793.800,00
11,18
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
199.500,00
----
2028
262.500,00
31,58
2029
297.675,00
13,40
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
89.250,00
----
2028
115.500,00
29,41
2029
132.300,00
14,55
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS
2027
CONSOLIDADO
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
871.500,00
----
2028
900.000,00
3,27
2029
1.100.000,00
22,22
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
13.416.900,00
----
2028
15.000.000,00
11,80
2029
16.000.000,00
6,67
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
210.000,00
----
2028
262.500,00
25,00
2029
297.675,00
13,40
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
210.000,00
----
2028
262.500,00
25,00
2029
297.675,00
13,40
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.9.1.1.07.0.1.00.00.00 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
210.000,00
----
2028
262.500,00
25,00
2029
297.675,00
13,40
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS
2027
CONSOLIDADO
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.9.1.1.07.0.2.00.00.00 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros de Mora
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
210.000,00
----
2028
262.500,00
25,00
2029
297.675,00
13,40
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Indenizações - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
210.000,00
----
2028
262.500,00
25,00
2029
297.675,00
13,40
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
105.000,00
----
2028
115.500,00
10,00
2029
132.300,00
14,55
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00 - Outras Restituições - Multas e Juros de Mora
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
10.500,00
----
2028
12.600,00
20,00
2029
16.537,50
31,25
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS
2027
CONSOLIDADO
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 - Outros Ressarcimentos - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
210.000,00
----
2028
262.500,00
25,00
2029
297.675,00
13,40
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
315.000,00
----
2028
367.500,00
16,67
2029
407.925,00
11,00
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária -
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
3.402.000,00
----
2028
4.200.000,00
23,46
2029
4.961.250,00
18,12
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
2.4.1.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
2.000.000,00
----
2028
839,78
-99,96
2029
1.102,21
31,25
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
2.4.1.2.50.1.1.00.00.00 - Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA -
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
630.000,00
----
2028
682.500,00
8,33
2029
771.750,00
13,08
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I.a - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS RECEITAS
2027
CONSOLIDADO
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
2.4.1.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
210.000,00
----
2028
262.500,00
25,00
2029
297.675,00
13,40
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
2.4.2.2.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
1.050.000,00
----
2028
1.155.000,00
10,00
2029
1.323.000,00
14,55
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
2.4.2.2.53.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
1.050.000,00
----
2028
1.155.000,00
10,00
2029
1.323.000,00
14,55
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2024
0,00
----
2025
0,00
----
2026
0,00
----
2027
682.500,00
----
2028
735.000,00
7,69
2029
826.875,00
12,50
Nota: Valor histórico da receita realizada nos últimos exercícios e a projeção do PIB do Estado.
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2027
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
2024
2025
2026
2027
2028
2029
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
99.463.599,06
108.437.235,46
176.958.537,49
185.806.464,36
211.019.995,37
231.923.591,41
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
9.781.412,59
11.599.129,54
13.869.700,00
14.563.185,00
17.481.995,37
21.333.651,25
IPTU
0,00
0,00
66.500,00
69.825,00
77.700,00
89.302,50
ISS
0,00
0,00
3.480.000,00
3.654.000,00
4.920.300,00
7.756.087,50
ITBI
0,00
0,00
2.100,00
2.205,00
3.150,00
5.512,50
IRRF
0,00
0,00
7.850.000,00
8.242.500,00
9.354.995,37
9.712.750,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
9.781.412,59
11.599.129,54
2.471.100,00
2.594.655,00
3.125.850,00
3.769.998,75
Contribuições
0,00
0,00
800.000,00
840.000,00
945.000,00
1.212.750,00
Receita Patrimonial
977.964,31
2.046.819,32
1.693.200,00
1.777.860,00
2.100.000,00
2.535.750,00
Aplicações Financeiras (II)
0,00
2.046.819,32
1.693.200,00
1.777.860,00
2.100.000,00
2.535.750,00
Outras Receitas Patrimoniais
977.964,31
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
87.422.627,09
94.635.577,16
157.720.137,49
165.606.144,36
186.758.150,00
202.536.177,66
Cota-Parte do FPM
0,00
21.708.680,30
27.280.000,00
28.644.000,00
37.485.000,00
41.292.000,00
Cota-Parte do ICMS
0,00
13.463.642,54
17.600.000,00
18.480.000,00
20.160.000,00
22.240.000,00
Cota-Parte do IPVA
0,00
825.361,54
800.000,00
840.000,00
1.008.000,00
1.234.800,00
Cota-Parte do ITR
0,00
51.507,08
16.000,00
16.800,00
21.000,00
26.460,00
Transferências da LC 61/1989
0,00
349.562,43
256.000,00
268.800,00
285.600,00
317.520,00
Transferências do FUNDEB
0,00
37.960.891,45
34.923.000,00
36.669.150,00
41.030.000,00
45.361.625,00
Outras Transferências Correntes
87.422.627,09
20.275.931,82
76.845.137,49
80.687.394,36
86.768.550,00
92.063.772,66
Demais Receitas Correntes
1.281.595,07
155.709,44
2.875.500,00
3.019.275,00
3.734.850,00
4.305.262,50
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
1.281.595,07
155.709,44
2.875.500,00
3.019.275,00
3.734.850,00
4.305.262,50
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)]
99.463.599,06
106.390.416,14
175.265.337,49
184.028.604,36
208.919.995,37
229.387.841,41
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2027
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
0,00
2.863.346,02
6.990.500,00
16.627.951,88
11.558.339,78
12.912.577,21
Operações de Crédito (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
300.000,00
315.000,00
367.500,00
407.925,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
0,00
0,00
300.000,00
315.000,00
367.500,00
407.925,00
Transferências de Capital
0,00
2.863.346,02
6.690.500,00
16.312.951,88
11.190.839,78
12.504.652,21
Convênios
0,00
0,00
2.650.000,00
10.070.951,88
6.045.000,00
6.472.875,00
Outras Transferências de Capital
0,00
2.863.346,02
4.040.500,00
6.242.000,00
5.145.839,78
6.031.777,21
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]
0,00
2.863.346,02
6.990.500,00
16.627.951,88
11.558.339,78
12.912.577,21
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
99.463.599,06
109.253.762,16
182.255.837,49
200.656.556,24
220.478.335,15
242.300.418,62
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
99.463.599,06
109.253.762,16
182.255.837,49
200.656.556,24
220.478.335,15
242.300.418,62
DESPESAS PRIMÁRIAS
2024
2025
2026
2027
2028
2029
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
100.474.868,07
107.735.610,96
133.341.127,41
140.838.440,11
165.495.864,50
184.024.575,41
Pessoal e Encargos Sociais
14.896.548,02
17.093.535,39
66.599.377,41
70.030.752,61
89.797.186,35
104.230.962,88
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
0,00
0,00
70.000,00
73.500,00
77.175,00
81.033,75
Outras Despesas Correntes
85.578.320,05
90.642.075,57
66.671.750,00
70.734.187,50
75.621.503,15
79.712.578,78
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
100.474.868,07
107.735.610,96
133.271.127,41
140.764.940,11
165.418.689,50
183.943.541,66
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
2.500.000,00
3.564.970,52
49.607.910,08
60.546.501,13
55.979.970,87
59.653.969,50
Investimentos
2.500.000,00
3.000.000,00
48.017.910,08
58.877.001,13
54.226.995,87
57.813.345,75
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2027
Amortização da Dívida (XXVII)
0,00
564.970,52
1.590.000,00
1.669.500,00
1.752.975,00
1.840.623,75
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
2.500.000,00
3.000.000,00
48.017.910,08
58.877.001,13
54.226.995,87
57.813.345,75
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)
0,00
0,00
1.000.000,00
1.050.000,00
1.102.500,00
1.157.625,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
102.974.868,07
110.735.610,96
182.289.037,49
200.691.941,24
220.748.185,37
242.914.512,41
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
102.974.868,07
110.735.610,96
182.289.037,49
200.691.941,24
220.748.185,37
242.914.512,41
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVI - XXXII)
(3.511.269,01)
(1.481.848,80)
(33.200,00)
(35.385,00)
(269.850,22)
(614.093,79)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVII -XXXIII)
(3.511.269,01)
(1.481.848,80)
(33.200,00)
(35.385,00)
(269.850,22)
(614.093,79)
JUROS NOMINAIS
VALOR INCORRIDO
2024
2025
2026
2027
2028
2029
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
977.964,31
2.046.819,32
1.693.200,00
1.777.860,00
2.100.000,00
2.535.750,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
0,00
0,00
70.000,00
73.500,00
77.175,00
81.033,75
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
(2.533.304,70)
564.970,52
1.590.000,00
1.668.975,00
1.752.974,78
1.840.622,46
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
VALOR INCORRIDO
2024
2025
2026
2027
2028
2029
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
817.661,71
502.871,16
500.000,00
800.000,00
500.000,00
500.000,00
DEDUÇÕES (XL)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ativo Disponível
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Privatizações
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Passivos Reconhecidos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
817.661,71
502.871,16
500.000,00
800.000,00
500.000,00
500.000,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)
(617.661,71)
314.790,55
2.871,16
(300.000,00)
300.000,00
0,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2027
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
Especificação
2027
2028
2029
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) X 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) X 100
% RCL (b / RCL) X 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) X 100
% RCL (c / RCL) X 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
202.434.416,24
202.434.416,24
---
108,949
222.578.335,15
222.578.335,15
---
105,477
244.836.168,62
244.836.168,62
---
105,568
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
200.656.556,24
200.656.556,24
---
107,992
220.478.335,15
220.478.335,15
---
104,482
242.300.418,62
242.300.418,62
---
104,474
Receitas Primárias Correntes
184.028.604,36
184.028.604,36
---
99,043
208.919.995,37
208.919.995,37
---
99,005
229.387.841,41
229.387.841,41
---
98,907
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
14.563.185,00
14.563.185,00
---
7,838
17.481.995,37
17.481.995,37
---
8,285
21.333.651,25
21.333.651,25
---
9,199
Transferências Correntes
165.606.144,36
165.606.144,36
---
89,128
186.758.150,00
186.758.150,00
---
88,503
202.536.177,66
202.536.177,66
---
87,329
Demais Receitas Primárias Correntes
3.859.275,00
3.859.275,00
---
2,077
4.679.850,00
4.679.850,00
---
2,218
5.518.012,50
5.518.012,50
---
2,379
Receitas Primárias de Capital
16.627.951,88
16.627.951,88
---
8,949
11.558.339,78
11.558.339,78
---
5,477
12.912.577,21
12.912.577,21
---
5,568
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
202.434.941,24
202.434.941,24
---
108,949
222.578.335,37
222.578.335,37
---
105,477
244.836.169,91
244.836.169,91
---
105,568
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
200.691.941,24
200.691.941,24
---
108,011
220.748.185,37
220.748.185,37
---
104,61
242.914.512,41
242.914.512,41
---
104,739
Despesas Primárias Correntes
140.764.940,11
140.764.940,11
---
75,759
165.418.689,50
165.418.689,50
---
78,39
183.943.541,66
183.943.541,66
---
79,312
Pessoal e Encargos Sociais
70.030.752,61
70.030.752,61
---
37,690
89.797.186,35
89.797.186,35
---
42,554
104.230.962,88
104.230.962,88
---
44,942
Outras Despesas Correntes
70.734.187,50
70.734.187,50
---
38,069
75.621.503,15
75.621.503,15
---
35,836
79.712.578,78
79.712.578,78
---
34,37
Despesas Primárias de Capital
58.877.001,13
58.877.001,13
---
31,687
54.226.995,87
54.226.995,87
---
25,698
57.813.345,75
57.813.345,75
---
24,928
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
---
---
0,00
0,00
---
---
0,00
0,00
---
---
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
---
---
0,00
0,00
---
---
0,00
0,00
---
---
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
---
---
0,00
0,00
---
---
0,00
0,00
---
---
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
---
---
0,00
0,00
---
---
0,00
0,00
---
---
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
---
---
0,00
0,00
---
---
0,00
0,00
---
---
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
(35.385,00)
(35.385,00)
---
---
(269.850,22)
(269.850,22)
---
---
(614.093,79)
(614.093,79)
---
---
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
(35.385,00)
(35.385,00)
---
---
(269.850,22)
(269.850,22)
---
---
(614.093,79)
(614.093,79)
---
---
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 1.777.860,00
1.777.860,00
---
0,957
2.100.000,00
2.100.000,00
---
0,995
2.535.750,00
2.535.750,00
---
1,093
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
73.500,00
73.500,00
---
0,040
77.175,00
77.175,00
---
0,037
81.033,75
81.033,75
---
0,035
Dívida Pública Consolidada (DC)
800.000,00
800.000,00
---
0,431
500.000,00
500.000,00
---
0,237
500.000,00
500.000,00
---
0,216
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
800.000,00
800.000,00
---
0,431
500.000,00
500.000,00
---
0,237
500.000,00
500.000,00
---
0,216
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
(300.000,00)
(300.000,00)
---
---
300.000,00
300.000,00
---
0,142
0,00
0,00
---
---
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO - PA. Emissão: 29/04/2026, às 09:24:39.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Nota(s) Explicativa(s):
R$ 1,00
Parâmetros
2027
2028
2029
PIB nominal
0,00
0,00
0,00
Receita Corrente Líquida - RCL
185.806.464,36
211.019.995,37
231.923.591,41
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2027
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
Especificação
Metas Previstas em 2025 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2025 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
111.300.581,48
---
---
0,00
---
---
(111.300.581,48)
(100,00)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
109.253.762,16
---
---
0,00
---
---
(109.253.762,16)
(100,00)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
111.300.581,48
---
---
0,00
---
---
(111.300.581,48)
(100,00)
Despesa Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
110.735.610,96
---
---
0,00
---
---
(110.735.610,96)
(100,00)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
---
---
0,00
---
---
0,00
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
---
---
0,00
---
---
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
---
---
0,00
---
---
0,00
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
---
---
0,00
---
---
0,00
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
(1.481.848,80)
---
---
0,00
---
---
1.481.848,80
(100,00)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
(1.481.848,80)
---
---
0,00
---
---
1.481.848,80
(100,00)
Dívida Pública Consolidada (DC)
502.871,16
---
---
0,00
---
---
(502.871,16)
(100,00)
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
502.871,16
---
---
113.238,04
---
---
(389.633,12)
(77,48)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
314.790,55
---
---
(113.238,04)
---
---
(428.028,59)
(135,97)
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO - PA. Emissão: 29/04/2026, às 09:30:37.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Nota(s) Explicativa(s):
R$ 1,00
Parâmetros
Valor Previsto 2025
Valor Realizado 2025
PIB nominal
0,00
0,00
Receita Corrente Líquida - RCL
0,00
0,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2027
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
Especificação
Valores a Preços Correntes
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
102.974.868,07
111.300.581,48
8,09
183.949.037,49
65,27
202.434.416,24
10,05
222.578.335,15
9,95
244.836.168,62
10,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
102.974.868,07
109.253.762,16
6,10
182.255.837,49
66,82
200.656.556,24
10,10
220.478.335,15
8,91
242.300.418,62
9,90
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
102.974.868,07
111.300.581,48
8,09
183.949.037,49
65,27
202.434.941,24
10,05
222.578.335,37
9,95
244.836.169,91
10,00
Despesa Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
102.974.868,07
110.735.610,96
7,54
182.289.037,49
64,62
200.691.941,24
10,10
220.748.185,37
9,99
242.914.512,41
10,04
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
0,00
(1.481.848,80)
0,00
(33.200,00)
(97,76)
(35.385,00)
6,58
(269.850,22)
662,61
(614.093,79)
127,57
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
0,00
(1.481.848,80)
0,00
(33.200,00)
(97,76)
(35.385,00)
6,58
(269.850,22)
662,61
(614.093,79)
127,57
Dívida Pública Consolidada (DC)
817.661,71
502.871,16
(38,50)
500.000,00
(0,57)
800.000,00
60,00
500.000,00
(37,50)
500.000,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
817.661,71
502.871,16
(38,50)
500.000,00
(0,57)
800.000,00
60,00
500.000,00
(37,50)
500.000,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
(617.661,71)
314.790,55
(150,96)
2.871,16
(99,09)
(300.000,00)
(10.548,7 4)
300.000,00
(200,00)
0,00
0,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2027
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
Especificação
Valores a Preços Constantes
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
102.974.868,07
111.300.581,48
8,09
183.949.037,49
65,27
202.434.416,24
10,05
222.578.335,15
9,95
244.836.168,62
10,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
102.974.868,07
109.253.762,16
6,10
182.255.837,49
66,82
200.656.556,24
10,10
220.478.335,15
9,88
242.300.418,62
9,90
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
102.974.868,07
111.300.581,48
8,09
183.949.037,49
65,27
202.434.941,24
10,05
222.578.335,37
9,95
244.836.169,91
10,00
Despesa Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
102.974.868,07
110.735.610,96
7,54
182.289.037,49
64,62
200.691.941,24
10,10
220.748.185,37
9,99
242.914.512,41
10,04
Receita Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
(97,76)
0,00
6,58
0,00
662,61
0,00
127,57
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
0,00
(1.481.848,80)
0,00
(33.200,00)
(97,76)
(35.385,00)
6,58
(269.850,22)
662,61
(614.093,79)
127,57
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
0,00
(1.481.848,80)
0,00
(33.200,00)
(97,76)
(35.385,00)
6,58
(269.850,22)
662,61
(614.093,79)
127,57
Dívida Pública Consolidada (DC)
817.661,71
502.871,16
(38,50)
500.000,00
(0,57)
800.000,00
60,00
500.000,00
(37,50)
500.000,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
817.661,71
502.871,16
(38,50)
500.000,00
(0,57)
800.000,00
60,00
500.000,00
(37,50)
500.000,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
(617.661,71)
314.790,55
(150,96)
2.871,16
(99,09)
(300.000,00)
(10.548,7 4)
300.000,00
(200,00)
0,00
0,00
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2024
2025
2026
2027
2028
2029
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO - PA. Emissão: 29/04/2026, às 09:31:28.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Nota(s) Explicativa(s):
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2027
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º,§ 2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2025 (a)
2024 (b)
2023 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2025 (d)
2024 (e)
2023 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
2025 (g) = (Ia - IId) + (IIIh)
2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
2023 (i) = (Ic - IIf)
VALOR (III)
0,00
0,00
0,00
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO - PA. Emissão: 29/04/2026, às 09:35:28.
Nota(s) Explicativa(s):
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2027
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2027
2028
2029
Imposto sobre Serviços de
REFIS
REFIS PARA VALORES
25.000,00
25.000,00
25.000,00
Qualquer Natureza –
A RECEBER
Principal – ISSQN PJ
Arrecadação Normal
TOTAL
25.000,00
25.000,00
25.000,00
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO - PA. Emissão: 29/04/2026, às 09:37:07.
Nota(s) Explicativa(s):
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2027
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2027
Aumento Permanente da Receita
10.000,00
(-) Transferências Constitucionais
---
(-) Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
10.000,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I + II)
10.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
10.000,00
Novas DOCC
10.000,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
0,00
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO - PA. Emissão: 29/04/2026, às 09:37:34.
Nota(s) Explicativa(s):
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2027
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Divida
89.000,00
redução de despesa
89.000,00
Precatórios
580.000,00
Redução de despesa
580.000,00
SUBTOTAL
669.000,00
SUBTOTAL
669.000,00
TOTAL
669.000,00
TOTAL
669.000,00
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO - PA. Emissão: 29/04/2026, às 09:37:55.
Nota(s) Explicativa(s):
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Data:29/04/2026
DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL
PRIORIDADES
LDO 2027
Projeção 2028
Projeção 2029
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
70.030.752,61
89.797.186,35
104.230.962,88
Pessoal Ativo
70.030.752,61
89.797.186,35
104.230.962,88
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
63.249.706,27
82.449.837,60
95.221.246,64
Obrigações Patronais
6.781.046,34
7.347.348,75
9.009.716,24
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
5.454.907,50
5.463.593,42
5.448.776,87
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
52.500,00
55.125,00
57.881,25
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
54.600,00
57.330,00
60.196,50
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
3.106.425,00
3.320.559,77
3.494.586,86
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
2.241.382,50
2.030.578,65
1.836.112,26
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
64.575.845,11
84.333.592,93
98.782.186,01
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
185.806.464,36
211.019.995,37
231.923.591,41
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
9.527.700,00
10.455.372,27
10.834.278,69
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)
8.190.000,00
8.987.957,65
9.316.516,32
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
3.160.500,00
3.477.115,38
3.874.015,38
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
164.928.264,36
188.099.550,07
207.898.781,02
% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (VI) = (III / V) * 100
39.15%
44.83%
47.51%
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) (60%)
98.956.958,62
112.859.730,04
124.739.268,61
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (57%)
94.009.110,69
107.216.743,54
118.502.305,18
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) (54%)
89.061.262,75
101.573.757,04
112.265.341,75
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Data:29/04/2026
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
LRF, Art. 12°, § 3° da Lei Complementar nº 101/2000
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2027
2028
2029
RECEITAS CORRENTES (I)
198.131.364,36
225.208.645,37
247.478.286,41
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
14.563.185,00
17.481.995,37
21.333.651,25
IPTU
69.825,00
77.700,00
89.302,50
ISS
3.654.000,00
4.920.300,00
7.756.087,50
ITBI
2.205,00
3.150,00
5.512,50
IRRF
8.242.500,00
9.354.995,37
9.712.750,00
Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria
2.594.655,00
3.125.850,00
3.769.998,75
Contribuições
840.000,00
945.000,00
1.212.750,00
Receita Patrimonial
1.777.860,00
2.100.000,00
2.535.750,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
1.777.860,00
2.100.000,00
2.535.750,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
Receita Serviços
1.643.775,00
2.031.750,00
2.370.375,00
Transferências Correntes
177.931.044,36
200.946.800,00
218.090.872,66
Cota-Parte do FPM
36.067.500,00
46.305.000,00
50.892.000,00
Cota-Parte do ICMS
23.100.000,00
25.200.000,00
27.800.000,00
Cota-Parte do IPVA
1.050.000,00
1.260.000,00
1.543.500,00
Cota-Parte do ITR
21.000,00
26.250,00
33.075,00
Transferências da LC 61/1989
336.000,00
357.000,00
396.900,00
Transferências do FUNDEB
13.416.900,00
15.000.000,00
16.000.000,00
Outras Transferências Correntes
103.939.644,36
112.798.550,00
121.425.397,66
Outras Receitas Correntes
1.375.500,00
1.703.100,00
1.934.887,50
DEDUÇÕES (II)
12.324.900,00
14.188.650,00
15.554.695,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
0,00
0,00
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB
12.324.900,00
14.188.650,00
15.554.695,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)
185.806.464,36
211.019.995,37
231.923.591,41
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
(9.527.700,00)
(10.455.372,27)
(10.834.278,69)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
176.278.764,36
200.564.623,10
221.089.312,72
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
(8.190.000,00)
(8.987.957,65)
(9.316.516,32)
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)
(3.160.500,00)
(3.477.115,38)
(3.874.015,38)
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
164.928.264,36
188.099.550,07
207.898.781,02
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Data:29/04/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
LDO 2027
Projeção 2028
Projeção 2029
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
11.968.530,00
14.356.145,37
17.563.652,50
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
69.825,00
77.700,00
89.302,50
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
2.205,00
3.150,00
5.512,50
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
3.654.000,00
4.920.300,00
7.756.087,50
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
8.242.500,00
9.354.995,37
9.712.750,00
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
60.574.500,00
73.148.250,00
80.665.475,00
2.1 - Cota-Parte FPM
36.067.500,00
46.305.000,00
50.892.000,00
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
35.700.000,00
41.895.000,00
45.600.000,00
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
367.500,00
4.410.000,00
5.292.000,00
2.2- Cota-Parte ICMS
23.100.000,00
25.200.000,00
27.800.000,00
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
336.000,00
357.000,00
396.900,00
2.4 - Cota-Parte ITR
21.000,00
26.250,00
33.075,00
2.5 - Cota-Parte IPVA
1.050.000,00
1.260.000,00
1.543.500,00
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
72.543.030,00
87.504.395,37
98.229.127,50
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
12.041.400,00
13.747.650,00
15.074.695,00
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
6.094.357,50
8.128.448,84
9.482.586,88
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
LDO 2027
Projeção 2028
Projeção 2029
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
36.568.455,00
40.938.258,95
45.265.268,95
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
13.468.350,00
15.065.371,45
16.074.880,02
6.1.1 - Principal
13.416.900,00
15.000.000,00
16.000.000,00
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
51.450,00
65.371,45
74.880,02
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
0,00
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
8.320.200,00
8.524.518,67
8.726.675,93
6.2.1 - Principal
8.295.000,00
8.492.500,00
8.690.000,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
25.200,00
32.018,67
36.675,93
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
0,00
0,00
0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
14.243.250,00
16.703.560,20
19.730.125,38
6.3.1 - Principal
14.222.250,00
16.676.877,98
19.699.562,11
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
21.000,00
26.682,22
30.563,27
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
0,00
0,00
0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
536.655,00
644.808,63
733.587,62
6.4.1 - Principal
525.000,00
630.000,00
716.625,00
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
11.655,00
14.808,63
16.962,62
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
0,00
0,00
0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)¹
1.375.500,00
1.252.350,00
925.305,00
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
36.568.455,00
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6
PREVISÃO
LDO 2027
Projeção 2028
Projeção 2029
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
39.204.455,00
50.190.730,84
60.544.270,53
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
22.501.290,00
31.663.401,99
38.854.173,62
10.1.1 - Educação Infantil
9.243.150,00
11.320.180,06
12.518.454,37
10.1.2 - Ensino Fundamental
13.147.890,00
20.221.559,43
26.205.723,61
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
43.050,00
46.677,50
49.386,38
10.1.4 - Educação Especial
67.200,00
74.985,00
80.609,26
10.1.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS
16.703.165,00
18.527.328,85
21.690.096,91
10.2.1 - Educação Infantil
1.812.300,00
1.907.485,32
2.010.257,41
10.2.2 - Ensino Fundamental
14.766.965,00
16.486.798,53
19.539.142,23
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
44.100,00
47.780,00
50.544,00
10.2.4 - Educação Especial
79.800,00
85.265,00
90.153,27
10.2.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
10.2.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Data:29/04/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
LDO 2027
Projeção 2028
Projeção 2029
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
39.204.455,00
50.190.730,84
60.544.270,53
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
13.058.850,00
16.260.037,44
19.867.510,99
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
8.320.200,00
15.119.183,10
19.148.319,24
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
17.288.750,00
18.246.547,55
20.934.604,42
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
536.655,00
564.962,75
593.835,88
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
22.501.290,00
31.663.401,99
38.854.173,62
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
10.320.450,00
12.408.762,21
13.627.019,80
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
7.119.500,00
5.568.625,00
6.722.056,26
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
LDO 2027
Projeção 2028
Projeção 2029
15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
25.222.260,00
28.205.415,22
31.172.176,93
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
14.243.250,00
8.351.780,10
9.865.062,69
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
2.136.487,50
2.505.534,03
2.959.518,81
INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
LDO 2027
Projeção 2028
Projeção 2029
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
LDO 2027
Projeção 2028
Projeção 2029
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
0,00
0,00
0,00
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00
0,00
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 6
PREVISÃO
LDO 2027
Projeção 2028
Projeção 2029
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
7.200.607,50
7.696.179,92
8.903.391,45
20.1 - Educação Infantil
1.387.050,00
1.649.767,83
1.996.165,74
20.2 - Ensino Fundamental
2.619.107,50
3.385.614,59
4.106.388,32
20.3 - Educação de Jovens e Adultos
17.850,00
18.742,50
19.679,64
20.4 - Educação Especial
10.500,00
11.025,00
11.576,25
20.5 - Administração Geral
3.040.100,00
2.498.730,00
2.630.666,49
20.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
20.7 - Outras
126.000,00
132.300,00
138.915,01
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB 6
PREVISÃO
(Por Área de Atuação)
LDO 2027
Projeção 2028
Projeção 2029
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
46.300.062,50
57.773.710,76
52.803.174,44
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.442.500,00
14.877.433,21
16.524.877,52
21.1.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
21.1.2 - Pré-escola
0,00
0,00
0,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
33.857.562,50
42.896.277,55
52.803.174,44
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
PREVISÃO
LDO 2027
Projeção 2028
Projeção 2029
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS
7.200.607,50
7.696.179,92
8.903.391,45
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
12.041.400,00
13.747.650,00
15.074.695,00
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
0,00
0,00
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
0,00
0,00
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
0,00
0,00
0,00
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 4e7
0,00
0,00
0,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
19.242.007,50
21.443.829,92
23.978.086,45
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2
LDO 2027
%
Projeção 2028
%
Projeção 2029
%
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
18.135.757,50
26,52
21.876.098,84
24,51
24.557.281,88
24,41
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
LDO 2027
Projeção 2028
Projeção 2029
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
0,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00
0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,00
0,00
0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
Data:29/04/2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
LDO 2027
Projeção 2028
Projeção 2029
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
6.962.025,00
7.858.075,83
8.842.208,46
31.1.1 - Salário-Educação
2.520.525,00
2.940.667,06
3.308.264,08
31.1.2 - PDDE
57.750,00
65.668,22
65.668,22
31.1.3 - PNAE
824.250,00
920.046,66
1.028.814,82
31.1.4 - PNATE
246.750,00
309.193,89
351.160,73
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE
3.312.750,00
3.622.500,00
4.079.250,00
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
210.000,00
275.841,11
312.956,64
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
669.375,00
722.286,97
797.533,82
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
882.000,00
913.341,11
1.115.281,64
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6
PREVISÃO
LDO 2027
Projeção 2028
Projeção 2029
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
10.018.942,50
10.619.857,22
11.219.611,67
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
120.750,00
130.969,39
141.162,38
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
8.157.292,50
8.660.942,83
9.159.107,05
32.3 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
32.8 - OUTRAS
1.740.900,00
1.827.945,00
1.919.342,24
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
PREVISÃO
LDO 2027
Projeção 2028
Projeção 2029
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
56.424.005,00
68.506.767,98
80.667.273,65
33.1 - Despesas Correntes
45.547.005,00
59.788.667,98
70.638.268,62
33.1.1 - Pessoal Ativo
28.362.547,50
41.607.262,60
51.282.792,90
33.1.2 - Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
33.1.4 - Outras Despesas Correntes
17.184.457,50
18.181.405,38
19.355.475,72
33.2 - Despesas de Capital
10.877.000,00
8.718.100,00
10.029.005,03
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital
10.877.000,00
8.718.100,00
10.029.005,03
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Data:29/04/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RREO - ANEXO 8 (Lei nº 14.325/2022 - Portaria STN/MF nº 924, de 28 de abril de 2025)
ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF E FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS PRECATÓRIOS FUNDEF
LDO 2027
Projeção 2028
Projeção 2029
1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEF (Por Subfunção)
PREVISÃO
LDO 2027
Projeção 2028
Projeção 2029
2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEF
5.250,00
6.828,93
8.536,16
2.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
2.2- ENSINO FUNDAMENTAL
5.250,00
6.828,93
8.536,16
3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEF (1) - (2)
-5.250,00
-6.828,93
-8.536,16
RECEITAS RECEBIDAS PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020
LDO 2027
Projeção 2028
Projeção 2029
1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020
PREVISÃO
LDO 2027
Projeção 2028
Projeção 2029
2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020
0,00
0,00
0,00
2.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
0,00
0,00
0,00
2.1.1- Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
2.1.2- Ensino Fundamental
0,00
0,00
0,00
2.1.3- Ensino Médio
0,00
0,00
0,00
2.2- OUTRAS DESPESAS
0,00
0,00
0,00
2.2.1- Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
2.2.2- Ensino Fundamental
0,00
0,00
0,00
2.2.3- Ensino Médio
0,00
0,00
0,00
3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 (1) - (2)
0,00
0,00
0,00
RECEITAS RECEBIDAS PRECATÓRIOS FUNDEB PERMANENTE
LDO 2027
Projeção 2028
Projeção 2029
1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEB PERMANENTE
14.243.250,00
16.703.560,20
19.730.125,38
DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB PERMANENTE
PREVISÃO
LDO 2027
Projeção 2028
Projeção 2029
2. TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEB PERMANENTE
0,00
0,00
0,00
2.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
0,00
0,00
0,00
2.1.1- Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
2.1.2- Ensino Fundamental
0,00
0,00
0,00
2.1.3- Ensino Médio
0,00
0,00
0,00
2.2- OUTRAS DESPESAS
0,00
0,00
0,00
2.2.1- Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
2.2.2- Ensino Fundamental
0,00
0,00
0,00
2.2.3- Ensino Médio
0,00
0,00
0,00
3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEB PERMANENTE (1) - (2)
14.243.250,00
16.703.560,20
19.730.125,38
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO - PA. Emissão: 29/04/2026, às 09:39:24.
¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: 'Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, Inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício Imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional'.
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Data:29/04/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO
LDO 2027
Projeção 2028
Projeção 2029
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
11.968.530,00
14.356.145,37
17.563.652,50
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
69.825,00
77.700,00
89.302,50
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
2.205,00
3.150,00
5.512,50
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
3.654.000,00
4.920.300,00
7.756.087,50
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
8.242.500,00
9.354.995,37
9.712.750,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
60.207.000,00
68.738.250,00
75.373.475,00
Cota-Parte FPM
35.700.000,00
41.895.000,00
45.600.000,00
Cota-Parte ITR
21.000,00
26.250,00
33.075,00
Cota-Parte IPVA
1.050.000,00
1.260.000,00
1.543.500,00
Cota-Parte ICMS
23.100.000,00
25.200.000,00
27.800.000,00
Cota-Parte IPI-Exportação
336.000,00
357.000,00
396.900,00
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
72.175.530,00
83.094.395,37
92.937.127,50
MUNICIPIO DE TRAIRÃO - PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Data:29/04/2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
PREVISÃO
LDO 2027
Projeção 2028
Projeção 2029
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
8.639.400,00
9.078.885,61
9.645.718,22
Despesas Correntes
7.653.975,00
8.044.189,36
8.559.287,16
Despesas de Capital
985.425,00
1.034.696,25
1.086.431,06
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
6.938.161,13
7.571.975,72
8.231.569,98
Despesas Correntes
5.978.385,00
6.564.210,78
7.173.416,79
Despesas de Capital
959.776,13
1.007.764,94
1.058.153,19
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
472.500,00
496.125,00
520.931,25
Despesas Correntes
420.000,00
441.000,00
463.050,00
Despesas de Capital
52.500,00
55.125,00
57.881,25
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
1.372.350,00
1.483.639,45
1.556.563,17
Despesas Correntes
1.319.325,00
1.427.963,20
1.498.103,11
Despesas de Capital
53.025,00
55.676,25
58.460,06
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
577.500,00
616.052,38
650.783,57
Despesas Correntes
525.000,00
560.927,38
592.902,32
Despesas de Capital
52.500,00
55.125,00
57.881,25
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
2.236.500,00
2.347.575,00
2.468.453,75
Despesas Correntes
2.225.475,00
2.335.998,75
2.456.298,69
Despesas de Capital
11.025,00
11.576,25
12.155,06
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
20.236.411,13
21.594.253,16
23.074.019,94
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
28,04
25,99
24,83