PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA · 27 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 439/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA
LEI MUNICIPAL Nº 439/2024
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NO NOME DO BAIRRO DA PISTA PARA BAIRRO “ JOÃO ORLANDO ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Trairão, Estado do Pará, APROVA, e o Prefeito Municipal de Trairão sanciona e publica a seguinte Lei:
Art. 1º O Bairro da pista, do Município de Trairão, deixa de ter esse nome, e passa a se chamar Bairro João Orlando.
Parágrafo único: O Bairro Pista tem um Perímetro (m) de: 2908,14 m e Área: 470947,75 m² e ele Inicia-se a no vértice FQGU-M-021 (Longitude: - 56°00‘00,71”, Latitude: -4°69‘31,34”), seguindo em uma projeção linear até o vértice FQGU-M-022 (Longitude: -55°99‘61,36”, Latitude: -4°68‘20,40”). Nesse ponto deflete a esquerda até o vértice FQGU-M-023 (Longitude: - 55°99‘93,66”, Latitude: -4°68‘28,75”). Nesse ponto deflete levemente a esquerda até o vértice FQGU-M-024 (Longitude: -56°00‘23,02”, Latitude: - 4°68‘51,33”). Nesse ponto deflete a levemente a esquerda até o vértice FQGUM 025 (Longitude: -56°00‘27,28”, Latitude: -4°68‘78,33”). Nesse ponto deflete a esquerda até o vértice FQGU-M-026 (Longitude: -56°00‘15,51”, Latitude: -4°69‘25,22”). Nesse ponto segue em projeção reta até o vértice FQGU-M-021, ponto inicial da descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -57, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”
Art. 2º O Poder Executivo fica obrigado a informar a mudança do nome em seus sistemas, bem como informar a quem de direito possa ser necessário para a convalidação da presente lei.
Parágrafo único: fica alterado a lei da criação e delimitação dos bairros situados na macrozona urbana de Trairão o nome do bairro da pista, alterando para bairro JOÃO ORLANDO.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor a partir da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRÃO, Estado do Pará, em 23 de dezembro de 2024.
VALDINEI JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal