PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA · 6 de junho de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 348/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA
LEI MUNICIPAL Nº 348/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 143 E ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 343 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO, ESTADO DE PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Exmo. Sr. Valdinei Ferreira, Prefeito Municipal de Trairão, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º A Lei Municipal 343 de 21 de dezembro de 2017 que estabeleceu o Código Tributário do Município, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I. O artigo 130 passa a ter a seguinte redação:
Art. 130. A base de cálculo da taxa será em função do custo da atividade de fiscalização prestada pelo órgão competente do Poder Executivo Municipal, no seu exercício regular do Poder de Polícia, mediante aplicação em quantidade de UFM por atividade conforme o anexo deste Código.
Parágrafo 1º - Quando a atividade for por m², deve-se considerar toda a área utilizada, incluindo área sem cobertura destinada ao depósito, garagem para os clientes e outros.
Parágrafo 2º - A taxa, em razão do exercício de atividade secundária, em um mesmo estabelecimento, terá por base de cálculo o valor previsto no anexo II deste Código, sendo aplicada a alíquota de 10% (dez por cento) para o seu recolhimento.
II. O anexo II passa a ter a seguinte redação:
ANEXO II
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
CODIGO
Atividade
AQ/UFM/A
01.11-3
Cultivo de cereais
50
01.12-1
Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de lavoura temporária
70
01.13-0
Cultivo de cana-de-açúcar
100
01.14-8
Cultivo de fumo
150
01.15-6
Cultivo de soja
200
01.16-4
Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja
100
01.19-9
Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
50
01.21-1
Horticultura
20
01.22-9
Cultivo de flores e plantas ornamentais
30
01.31-8
Cultivo de laranja
20
01.32-6
Cultivo de uva
30
01.33-4
Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva
50
01.34-2
Cultivo de café
50
01.35-1
Cultivo de cacau
100
01.39-3
Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
60
01.41-5
Produção de sementes certificadas
50
01.42-3
Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas
50
01.51-2
Criação de bovinos (por área produtiva)
200
01.52-1
Criação de outros animais de grande porte
100
01.53-9
Criação de caprinos e ovinos
80
01.54-7
Criação de suínos
80
01.55-5
Criação de aves (granjas)
60
01.59-8
Criação de animais não especificados anteriormente
80
01.61-0
Atividades de apoio à agricultura
30
01.62-8
Atividades de apoio à pecuária
50
01.63-6
Atividades de pós-colheita
40
01.70-9
Caça e serviços relacionados
60
02.10-1
Produção florestal - florestas plantadas
50
02.20-9
Produção florestal - florestas nativas
50
02.30-6
Atividades de apoio à produção florestal
40
03.11-6
Pesca em água salgada
100
03.12-4
Pesca em água doce
20
03.21-3
Aquicultura em água salgada e salobra
50
03.22-1
Aquicultura em água doce
50
05.00-3
Extração de carvão mineral
50
06.00-0
Extração de petróleo e gás natural
200
07.10-3
Extração de minério de ferro
300
07.21-9
Extração de minério de alumínio
300
07.22-7
Extração de minério de estanho
300
07.23-5
Extração de minério de manganês
300
07.24-3
Extração de minério de metais preciosos
400
07.25-1
Extração de minerais radioativos
500
07.29-4
Extração de minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente
250
08.10-0
Extração de pedra, areia e argila
300
08.91-6
Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos
200
08.92-4
Extração e refino de sal marinho e sal-gema
300
08.93-2
Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)
300
08.99-1
Extração de minerais não-metálicos não especificados anteriormente
250
09.10-6
Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
250
09.90-4
Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural
250
10.11-2
Abate de reses, exceto suínos
200
10.12-1
Abate de suínos, aves e outros pequenos animais
100
10.13-9
Fabricação de produtos de carne
150
10.20-1
Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado
100
10.31-7
Fabricação de conservas de frutas
100
10.32-5-01
Fabricação de conservas de palmitos
150
10.32-5-99
Fabricação de conservas de legumes e outras vegetais, exceto palmito
100
10.32-5
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais
100
10.33-3
Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes
60
10.41-4
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho
80
10.42-2
Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho
80
10.43-1
Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais
80
10.51-1
Preparação do leite
30
10.52-0
Fabricação de laticínios
50
10.53-8
Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis
60
10.61-9
Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz
80
10.62-7
Moagem de trigo e fabricação de derivados
100
10.63-5
Fabricação de farinha de mandioca e derivados
40
10.64-3
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho
40
10.65-1
Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho
40
10.66-0
Fabricação de alimentos para animais
40
10.69-4
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente
30
10.71-6
Fabricação de açúcar em bruto
100
10.72-4
Fabricação de açúcar refinado
150
10.81-3
Torrefação e moagem de café
150
10.82-1
Fabricação de produtos à base de café
200
10.91-1
Fabricação de produtos de panificação
30
10.92-9
Fabricação de biscoitos e bolachas
30
10.93-7
Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos
30
10.94-5
Fabricação de massas alimentícias
20
10.95-3
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
20
10.96-1
Fabricação de alimentos e pratos prontos
20
10.99-6
Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente
20
11.11-9
Fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas
50
11.12-7
Fabricação de vinho
200
11.13-5
Fabricação de malte, cervejas e chopes
250
11.21-6
Fabricação de águas envasadas
180
11.22-4
Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não-alcoólicas
100
12.10-7
Processamento industrial do fumo
150
12.20-4
Fabricação de produtos do fumo
250
13.11-1
Preparação e fiação de fibras de algodão
50
13.12-0
Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
50
13.13-8
Fiação de fibras artificiais e sintéticas
30
13.14-6
Fabricação de linhas para costurar e bordar
30
13.21-9
Tecelagem de fios de algodão
30
13.22-7
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão
30
13.23-5
Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas
30
13.30-8
Fabricação de tecidos de malha
50
13.40-5
Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis
50
13.51-1
Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
50
13.52-9
Fabricação de artefatos de tapeçaria
50
13.53-7
Fabricação de artefatos de cordoaria
50
13.54-5
Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos
50
13.59-6
Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
50
14.11-8
Confecção de roupas íntimas
40
14.12-6
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
40
14.13-4
Confecção de roupas profissionais
50
14.14-2
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
50
14.21-5
Fabricação de meias
20
14.22-3
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias
30
15.10-6
Curtimento e outras preparações de couro
50
15.21-1
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
50
15.29-7
Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
50
15.31-9
Fabricação de calçados de couro
50
15.32-7
Fabricação de tênis de qualquer material
50
15.33-5
Fabricação de calçados de material sintético
50
15.39-4
Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
50
15.40-8
Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
50
16.10-2
Serrarias com desdobramento de madeira
100
16.10-2-0-2
Serrarias sem desdobramento de madeira
50
16.21-8
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada
200
16.22-6
Fabricação de estruturas de madeira e de artigos de carpintaria para construção
100
16.23-4
Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira
100
16.29-3
Fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado não especificados Anteriormente, exceto móveis
100
17.10-9
Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
100
17.21-4
Fabricação de papel
100
17.22-2
Fabricação de cartolina e papel-cartão
100
17.31-1
Fabricação de embalagens de papel
100
17.32-0
Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
100
17.33-8
Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado
100
17.41-9
Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório.
100
17.42-7
Fabricação de produtos de papel para usos doméstico e higiênico-sanitário
100
17.49-4
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente.
100
18.11-3
Impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas.
50
18.12-1
Impressão de material de segurança
50
18.13-0
Impressão de materiais para outros usos
50
18.21-1
Serviços de pré-impressão
50
18.22-9
Serviços de acabamentos gráficos
30
18.30-0
Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte
25
19.10-1
Coquerias
20
19.21-7
Fabricação de produtos do refino de petróleo
100
19.22-5
Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino
150
19.31-4
Fabricação de álcool
250
19.32-2
Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool
200
20.11-8
Fabricação de cloro e álcalis
100
20.12-6
Fabricação de intermediários para fertilizantes
80
20.13-4
Fabricação de adubos e fertilizantes
150
20.14-2
Fabricação de gases industriais
200
20.19-3
Fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente
100
20.21-5
Fabricação de produtos petroquímicos básicos
120
20.22-3
Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras
60
20.29-1
Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente
60
20.31-2
Fabricação de resinas termoplásticas
60
20.32-1
Fabricação de resinas termo fixas
60
20.33-9
Fabricação de elastômeros
60
20.40-1
Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
60
20.51-7
Fabricação de defensivos agrícolas
60
20.52-5
Fabricação de desinfetantes domissanitários
60
20.61-4
Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
60
20.62-2
Fabricação de produtos de limpeza e polimento
60
20.63-1
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
60
20.71-1
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
60
20.72-0
Fabricação de tintas de impressão
60
20.73-8
Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
60
20.91-6
Fabricação de adesivos e selantes
60
20.92-4
Fabricação de explosivos
60
20.93-2
Fabricação de aditivos de uso industrial
60
20.94-1
Fabricação de catalisadores
60
20.99-1
Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente
60
21.10-6
Fabricação de produtos farmoquímicos
60
21.21-1
Fabricação de medicamentos para uso humano
60
21.22-0
Fabricação de medicamentos para uso veterinário
60
21.23-8
Fabricação de preparações farmacêuticas
60
22.11-1
Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar
60
22.12-9
Reforma de pneumáticos usados
60
22.19-6
Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente
80
22.21-8
Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico
90
22.22-6
Fabricação de embalagens de material plástico
70
22.23-4
Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção
60
22.29-3
Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente
60
23.11-7
Fabricação de vidro plano e de segurança
60
23.12-5
Fabricação de embalagens de vidro
60
23.19-2
Fabricação de artigos de vidro
60
23.20-6
Fabricação de cimento
60
23.30-3
Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
60
23.41-9
Fabricação de produtos cerâmicos refratários
60
23.42-7
Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários para uso estrutural na construção
60
23.49-4
Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente
60
23.91-5
Aparelhamento e outros trabalhos em pedras
60
23.92-3
Fabricação de cal e gesso
60
23.99-1
Fabricação de produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente
60
24.11-3
Produção de ferro-gusa
250
24.12-1
Produção de ferroligas
250
24.21-1
Produção de semi-acabados de aço
250
24.22-9
Produção de laminados planos de aço
250
24.23-7
Produção de laminados longos de aço
250
24.24-5
Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço
250
24.31-8
Produção de tubos de aço com costura
250
24.39-3
Produção de outros tubos de ferro e aço
250
24.41-5
Metalurgia do alumínio e suas ligas
250
24.42-3
Metalurgia dos metais preciosos
250
24.43-1
Metalurgia do cobre
250
24.49-1
Metalurgia dos metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente
250
24.51-2
Fundição de ferro e aço
200
24.52-1
Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas
200
25.11-0
Fabricação de estruturas metálicas
100
25.12-8
Fabricação de esquadrias de metal
100
25.13-6
Fabricação de obras de caldeiraria pesada
100
25.21-7
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central
100
25.22-5
Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos
100
25.31-4
Produção de forjados de aço e de metais não-ferrosos e suas ligas
100
25.32-2
Produção de artefatos estampados de metal; metalurgia do pó
100
25.39-0
Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais
100
25.41-1
Fabricação de artigos de cutelaria
50
25.42-0
Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
40
25.43-8
Fabricação de ferramentas
30
25.50-1
Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições
200
25.91-8
Fabricação de embalagens metálicas
100
25.92-6
Fabricação de produtos de trefilados de metal
100
25.93-4
Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal
60
25.99-3
Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente
60
26.10-8
Fabricação de componentes eletrônicos
50
26.21-3
Fabricação de equipamentos de informática
50
26.22-1
Fabricação de periféricos para equipamentos de informática
50
26.31-1
Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação
50
26.32-9
Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação
50
26.40-0
Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo
50
26.51-5
Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle
50
26.52-3
Fabricação de cronômetros e relógios
50
26.60-4
Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
50
26.70-1
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos
50
26.80-9
Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas
50
27.10-4
Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos
50
27.21-0
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores
50
27.22-8
Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores
50
27.31-7
Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
50
27.32-5
Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo
50
27.33-3
Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados
50
27.40-6
Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação
50
27.51-1
Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico
50
27.59-7
Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente
50
27.90-2
Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente
50
28.11-9
Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e veículos rodoviários
150
28.12-7
Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
50
28.13-5
Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes
50
28.14-3
Fabricação de compressores
50
28.15-1
Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais
50
28.21-6
Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações térmicas
50
28.22-4
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas e pessoas
50
28.23-2
Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
50
28.24-1
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado
50
28.25-9
Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental
50
28.29-1
Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente
50
28.31-3
Fabricação de tratores agrícolas
200
28.32-1
Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola
200
28.33-0
Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, exceto para irrigação
200
28.40-2
Fabricação de máquinas-ferramenta
150
28.51-8
Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo
300
28.52-6
Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo
300
28.53-4
Fabricação de tratores, exceto agrícolas
150
28.54-2
Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores
200
28.61-5
Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta
150
28.62-3
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo
150
28.63-1
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil
150
28.64-0
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados
150
28.65-8
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos
150
28.66-6
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico
150
28.69-1
Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente
150
29.10-7
Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
150
29.20-4
Fabricação de caminhões e ônibus
200
29.30-1
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores
100
29.41-7
Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores
100
29.42-5
Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores
100
29.43-3
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores
100
29.44-1
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores
100
29.45-0
Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias
80
29.49-2
Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente
80
29.50-6
Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
100
30.11-3
Construção de embarcações e estruturas flutuantes
150
30.12-1
Construção de embarcações para esporte e lazer
100
30.31-8
Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes
200
30.32-6
Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários
150
30.41-5
Fabricação de aeronaves
500
30.42-3
Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves
400
30.50-4
Fabricação de veículos militares de combate
200
30.91-1
Fabricação de motocicletas
150
30.92-0
Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados
50
30.99-7
Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente
70
31.01-2
Fabricação de móveis com predominância de madeira
25
31.02-1
Fabricação de móveis com predominância de metal
60
31.03-9
Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
50
31.04-7
Fabricação de colchões
100
32.11-6
Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria
50
32.12-4
Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
30
32.20-5
Fabricação de instrumentos musicais
30
32.30-2
Fabricação de artefatos para pesca e esporte
25
32.40-0
Fabricação de brinquedos e jogos recreativos
20
32.50-7
Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos
30
32.91-4
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
20
32.92-2
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança e proteção pessoal e profissional
30
32.99-0
Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
40
33.11-2
Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos
40
33.12-1
Manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos e ópticos
20
33.13-9
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos elétricos
20
33.14-7-02
Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exeto válvulas
30
33.14-7.04
Manutenção e reparação de compressores
20
33.14-7
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria mecânica
30
33.15-5
Manutenção e reparação de veículos ferroviários
50
33.16-3
Manutenção e reparação de aeronaves
200
33.17-1
Manutenção e reparação de embarcações
100
33.19-8
Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
100
33.21-0
Instalação de máquinas e equipamentos industriais
50
33.29-5
Instalação de equipamentos não especificados anteriormente
50
35.11-5
Geração de energia elétrica
500
35.12-3
Transmissão de energia elétrica
300
35.13-1
Comércio atacadista de energia elétrica
150
35.14-0
Distribuição de energia elétrica
300
35.20-4
Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
200
35.30-1
Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado
100
36.00-6
Captação, tratamento e distribuição de água
100
37.01-1
Gestão de redes de esgoto
100
37.02-9
Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
80
38.11-4
Coleta de resíduos não-perigosos
70
38.12-2
Coleta de resíduos perigosos
80
38.21-1
Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
40
38.22-0
Tratamento e disposição de resíduos perigosos
80
38.31-9
Recuperação de materiais metálicos
50
38.32-7
Recuperação de materiais plásticos
50
38.39-4
Recuperação de materiais não especificados anteriormente
50
39.00-5
Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
60
41.10-7
Incorporação de empreendimentos imobiliários
50
41.20-4
Construção de edifícios
80
42.11-1
Construção de rodovias e ferrovias
400
42.12-0
Construção de obras-de-arte especiais
150
42.13-8
Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
70
42.21-9
Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações
100
42.22-7
Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas
100
42.23-5
Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
90
42.91-0
Obras portuárias, marítimas e fluviais
200
42.92-8
Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas
150
42.99-5
Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
90
43.11-8
Demolição e preparação de canteiros de obras
40
43.12-6
Perfurações e sondagens
45
43.13-4
Obras de terraplenagem
180
43.19-3
Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
180
43.21-5
Instalações elétricas
20
43.22-3
Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração
20
43.29-1
Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
20
43.30-4
Obras de acabamento
20
43.91-6
Obras de fundações
20
43.99-1
Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
20
45.11-1
Comércio a varejo e por atacado de veículos automotores
120
45.12-9
Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
150
45.20-0
Manutenção e reparação de veículos automotores
100
45.30-7
Comércio de peças e acessórios para veículos automotores
100
45.41-5
Comércio a varejo de peças para motocicletas e motonetas
35
45.41-2
Comércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças e acessórios
100
45.42-1
Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas, peças e acessórios
90
45.43-9
Manutenção e reparação de motocicletas
70
46.11-7
Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos
60
46.12-5
Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
90
46.13-3
Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
60
46.14-1
Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves
70
46.15-0
Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
60
46.16-8
Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
30
46.17-6
Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
40
46.18-4
Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
20
46.19-2
Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
20
46.21-4
Comércio atacadista de café em grão
40
46.22-2
Comércio atacadista de soja
50
46.23-16
Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
30
46.23-1
Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja
40
46.31-1
Comércio atacadista de leite e laticínios
20
46.32-0
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas
20
46.33-8
Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros
20
46.34-6
Comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado
30
46.35-4
Comércio atacadista de bebidas
30
46.36-2
Comércio atacadista de produtos do fumo
100
46.37-1
Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
30
46.39-7
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
50
46.41-9
Comércio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de armarinho
20
46.42-7
Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios
30
46.43-5
Comércio atacadista de calçados e artigos de viagem
30
46.44-3
Comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário
30
46.45-1
Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, ortopédico e odontológico
100
46.46-0
Comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
30
46.47-8
Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; livros, jornais e outras publicações
30
46.49-4
Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
30
46.51-6
Comércio atacadista de computadores, periféricos e suprimentos de informática
40
46.52-4
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação
40
46.61-3
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
50
46.62-1
Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças
100
46.63-0
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças
150
46.64-8
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças
50
46.65-6
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças
50
46.69-9
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças
50
46.71-1
Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
50
46.72-9
Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
30
46.73-7
Comércio atacadista de material elétrico
40
46.74-5
Comércio atacadista de cimento
80
46.79-6
Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente e de materiais de construção em geral
80
46.81-8
Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e glp
120
46.82-6
Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (glp)
100
46.83-4
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
90
46.84-2
Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos
70
46.85-1
Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção
60
46.86-9
Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de embalagens
50
46.87-7
Comércio atacadista de resíduos e sucatas
30
46.89-3
Comércio atacadista especializado de outros produtos intermediários não especificados anteriormente
40
46.91-5
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
50
46.92-3
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários
30
46.93-1
Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários
40
47.11-3
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados
100
47.12-1
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
35
47.13-0
Comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios
25
47.21-1
Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes
20
47.22-9
Comércio varejista de carnes e pescados - açougues e peixarias
15
47.23-7
Comércio varejista de bebidas
10
47.24-5
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
10
47.29-6
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo
20
47.31-8
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
80
47.32-6
Comércio varejista de lubrificantes
60
47.41-5
Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
30
47.42-3
Comércio varejista de material elétrico
20
47.43-1
Comércio varejista de vidros
20
47.44-0
Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção
40
47.44-0-01
Comercio varejista de ferragens e ferramentas
20
47.51-2
Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
30
47.52-1
Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
25
47.53-9
Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
30
47.54-7
Comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e artigos de iluminação
30
47.54-7-01
Comercio varejista de móveis
35
47.55-5
Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho
20
47.56-3
Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
20
47.57-1
Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
20
47.59-8
Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
30
47.61-0
Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria
15
47.62-8
Comércio varejista de discos, cds, dvds e fitas
10
47.63-6
Comércio varejista de artigos recreativos e esportivos
15
47.71-7
Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano
30
47.71-8
Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso veterinário
25
47.72-5
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
15
47.73-3
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
200
47.74-1
Comércio varejista de artigos de óptica
20
47.81-4
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
15
47.82-2
Comércio varejista de calçados e artigos de viagem
15
47.83-1
Comércio varejista de jóias e relógios
15
47.84-9
Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (glp)
20
47.85-7
Comércio varejista de artigos usados
10
47.89-0
Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente
20
47.90-3
Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista
15
49.11-6
Transporte ferroviário de carga
100
49.12-4
Transporte metroferroviário de passageiros
80
49.21-3
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana
80
49.22-1
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional
90
49.23-0
Transporte rodoviário de táxi
15
49.23-1
Transporto rodoviário mototaxi
05
49.24-8
Transporte escolar
80
49.29-9
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente
20
49.30-2
Transporte rodoviário de carga
30
49.40-0
Transporte dutoviário
20
49.50-7
Trens turísticos, teleféricos e similares
20
50.11-4
Transporte marítimo de cabotagem
20
50.12-2
Transporte marítimo de longo curso
20
50.21-1
Transporte por navegação interior de carga
20
50.22-0
Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares
20
50.30-1
Navegação de apoio
25
50.91-2
Transporte por navegação de travessia
20
50.99-8
Transportes aquaviários não especificados anteriormente
30
51.11-1
Transporte aéreo de passageiros regular
20
51.12-9
Transporte aéreo de passageiros não-regular
30
51.20-0
Transporte aéreo de carga
30
51.30-7
Transporte espacial
30
52.11-7
Armazenamento, Depósitos industriais, comerciais e de prestação de serviços
30
52.12-5
Carga e descarga
25
52.21-4
Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados
30
52.22-2
Terminais rodoviários e ferroviários
100
52.23-1
Estacionamento de veículos
30
52.29-0
Atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
30
52.31-1
Gestão de portos e terminais
100
52.32-0
Atividades de agenciamento marítimo
100
52.39-7
Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente
100
52.40-1
Atividades auxiliares dos transportes aéreos
50
52.50-8
Atividades relacionadas à organização do transporte de carga
60
53.10-5
Atividades de correio
80
53.20-2
Atividades de malote e de entrega
20
55.10-8
Hotéis e similares
50
55.90-6
Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente
30
56.11-2
Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas
30
56.12-1
Serviços ambulantes de alimentação
10
56.20-1
Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada
30
58.11-5
Edição de livros
60
58.12-3
Edição de jornais
60
58.13-1
Edição de revistas
40
58.19-1
Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos
40
58.21-2
Edição integrada à impressão de livros
40
58.22-1
Edição integrada à impressão de jornais
40
58.23-9
Edição integrada à impressão de revistas
40
58.29-8
Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos
40
59.11-1
Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão
70
59.12-0
Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão
70
59.13-8
distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão
70
59.14-6
Atividades de exibição cinematográfica
70
59.20-1
Atividades de gravação de som e de edição de música
20
60.10-1
Atividades de rádio
20
60.21-7
Atividades de televisão aberta
30
60.22-5
Programadoras e Atividades relacionadas à televisão por assinatura
30
61.10-8
Telecomunicações por fio
30
61.20-5
Telecomunicações sem fio
60
61.30-2
Telecomunicações por satélite
30
61.41-8
Operadoras de televisão por assinatura por cabo
30
61.42-6
Operadoras de televisão por assinatura por microondas
30
61.43-4
Operadoras de televisão por assinatura por satélite
30
61.90-6
Outras atividades de telecomunicações
30
62.01-5
Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
25
62.02-3
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
25
62.03-1
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
25
62.04-0
Consultoria em tecnologia da informação
25
62.09-1
Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
25
63.11-9
Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
25
63.19-4
Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
25
63.91-7
Agências de notícias
25
63.99-2
Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
25
64.10-7
Banco central
200
64.21-2
Bancos comerciais
100
64.22-1
Bancos múltiplos, com carteira comercial
160
64.23-9
Caixas econômicas
160
64.24-7
Crédito cooperativo
100
64.31-0
Bancos múltiplos, sem carteira comercial
120
64.32-8
Bancos de investimento
160
64.33-6
Bancos de desenvolvimento
100
64.34-4
Agências de fomento
100
64.35-2
Crédito imobiliário
100
64.36-1
Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras
100
64.37-9
Sociedades de crédito ao microempreendedor
100
64.38-7
Bancos de cambio e outras instituções de intermediação não monetarias
160
64.40-9
Arrendamento mercantil
100
64.50-6
Sociedades de capitalização
100
64.61-1
Holdings de instituições financeiras
100
64.62-0
Holdings de instituições não-financeiras
100
64.63-8
Outras sociedades de participação, exceto holdings
100
64.70-1
Fundos de investimento
100
64.91-3
Sociedades de fomento mercantil - factoring
100
64.92-1
Securitização de créditos
100
64.93-0
Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos
100
64.99-9
Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
100
65.11-1
Seguros de vida
60
65.12-0
Seguros não-vida
60
65.20-1
Seguros-saúde
60
65.30-8
Resseguros
60
65.41-3
Previdência complementar fechada
60
65.42-1
Previdência complementar aberta
60
65.50-2
Planos de saúde
60
66.11-8
Administração de bolsas e mercados de balcão organizados
70
66.12-6
Atividades de intermediários em transações de títulos, valores mobiliários e mercadorias
70
66.13-4
Administração de cartões de crédito
70
66.19-3
Atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente
70
66.21-5
Avaliação de riscos e perdas
70
66.22-3
Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde
70
66.29-1
Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente
50
66.30-4
Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão
50
68.10-2
Atividades imobiliárias de imóveis próprios
50
68.21-8
Intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis
50
68.22-6
Gestão e administração da propriedade imobiliária
50
69.11-7
Atividades jurídicas, exceto cartórios
50
69.12-5
Cartórios
100
69.20-6
Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária
90
70.10-7
Sedes de empresas e unidades administrativas locais
70
70.20-4
Atividades de consultoria em gestão empresarial
70
71.11-1
Serviços de arquitetura
100
71.12-0
Serviços de engenharia
150
71.19-7
Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia
100
71.20-1
Testes e análises técnicas
100
72.10-0
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
70
72.20-7
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
70
73.11-4
Agências de publicidade
70
73.12-2
Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
50
73.19-0
Atividades de publicidade não especificadas anteriormente
50
73.20-3
Pesquisas de mercado e de opinião pública
30
74.10-2
Design e decoração de interiores
70
74.20-0
Atividades fotográficas e similares
40
74.90-1
Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
40
75.00-1
Atividades veterinárias
30
77.11-0
Locação de automóveis sem condutor
30
77.19-5
Locação de meios de transporte, exceto automóveis, sem condutor
40
77.21-7
Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
20
77.22-5
Aluguel de fitas de vídeo, dvds e similares
15
77.23-3
Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios
20
77.29-2
Aluguel de objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
20
77.31-4
Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
60
77.32-2
Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador
50
77.33-1
Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório
30
77.39-0
Aluguel de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente
30
77.40-3
Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
40
78.10-8
Seleção e agenciamento de mão-de-obra
20
78.20-5
Locação de mão-de-obra temporária
20
78.30-2
Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
20
79.11-2
Agências de viagens
40
79.12-1
Operadores turísticos
15
79.90-2
Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
15
80.11-1
Atividades de vigilância e segurança privada
25
80.12-9
Atividades de transporte de valores
60
80.20-0
Atividades de monitoramento de sistemas de segurança
20
80.30-7
Atividades de investigação particular
15
81.11-7
Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais
20
81.12-5
Condomínios prediais
30
81.21-4
Limpeza em prédios e em domicílios
20
81.22-2
Imunização e controle de pragas urbanas
10
81.29-0
Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
15
81.30-3
Atividades paisagísticas
20
82.11-3
Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
25
82.19-9
Fotocópias, preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio administrativo
10
82.20-2
Atividades de teleatendimento
10
82.30-0
Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos
25
82.91-1
Atividades de cobrança e informações cadastrais
15
82.92-0
Envasamento e empacotamento sob contrato
15
82.99-7
Atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
20
84.11-6
Administração pública em geral
10
84.12-4
Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
10
84.13-2
Regulação das atividades econômicas
20
84.21-3
Relações exteriores
30
84.22-1
Defesa
15
84.23-0
Justiça
15
84.24-8
Segurança e ordem pública
15
84.25-6
Defesa civil
15
84.30-2
Seguridade social obrigatória
15
85.11-2
Educação infantil - creche
30
85.12-1
Educação infantil - pré-escola
30
85.13-9
Ensino fundamental
30
85.20-1
Ensino médio
30
85.31-7
Educação superior - graduação
40
85.32-5
Educação superior - graduação e pós-graduação
40
85.33-3
Educação superior - pós-graduação e extensão
40
85.41-4
Educação profissional de nível técnico
40
85.42-2
Educação profissional de nível tecnológico
40
85.50-3
Atividades de apoio à educação
40
85.91-1
Ensino de esportes
40
85.92-9
Ensino de arte e cultura
40
85.93-7
Ensino de idiomas
40
85.99-6
Atividades de ensino não especificadas anteriormente
40
86.10-1
Atividades de atendimento hospitalar
50
86.21-6
Serviços móveis de atendimento a urgências
50
86.22-4
Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências
50
86.30-5
Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos
30
86.40-2
Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica
30
86.50-0
Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos
25
86.60-7
Atividades de apoio à gestão de saúde
20
86.90-9
Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente
20
87.11-5
Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particulares
20
87.12-3
Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
20
87.20-4
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química
20
87.30-1
Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares
20
88.00-6
Serviços de assistência social sem alojamento
20
90.01-9
Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares
25
90.02-7
Criação artística
15
90.03-5
Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
15
91.01-5
Atividades de bibliotecas e arquivos
15
91.02-3
Atividades de museus e de exploração, restauração artística e conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares
15
91.03-1
Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
30
92.00-3
Atividades de exploração de jogos de azar e apostas
50
93.11-5
Gestão de instalações de esportes
30
93.12-3
Clubes sociais, esportivos e similares
30
93.13-1
Atividades de condicionamento físico
20
93.19-1
Atividades esportivas não especificadas anteriormente
20
93.21-2
Parques de diversão e parques temáticos
50
93.29-8
Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
40
94.11-1
Atividades de organizações associativas patronais e empresariais
40
94.12-0
Atividades de organizações associativas profissionais
40
94.20-1
Atividades de organizações sindicais
30
94.30-8
Atividades de associações de defesa de direitos sociais
30
94.91-0
Atividades de organizações religiosas
30
94.92-8
Atividades de organizações políticas
30
94.93-6
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
30
94.99-5
Atividades associativas não especificadas anteriormente
30
95.11-8
Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
30
95.12-6
Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
20
95.21-5
Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
20
95.29-1
Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
20
96.01-7
Lavanderias, tinturarias e toalheiros
15
96.02-5
Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza
25
96.03-3
Atividades funerárias e serviços relacionados
30
96.09-2
Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
30
97.00-5
Serviços domésticos
15
99.00-8
Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais
40
100
Lojas de compra de ouro
100
101
Casa Lotérica
100
102
Lanchonete e similares
20
103
Lava jato
30
104
Bar
10
105
Casa noturna
30
106
Mercearia
10
107
Outras atividades industriais não especificadas nos itens anteriores
90
108
Outras atividades comerciais não especificadas nos itens anteriores
30
109
Outras atividades de prestação de serviços não especificadas nos itens anteriores
30
Art. 2º Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Trairão, Gabinete do Prefeito, aos 04 de junho de 2018.
VALDINEI JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal