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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA · 27 de dezembro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 437/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA

LEI MUNICIPAL Nº 437/2024

DENOMINA DE “LUIZ MARTINS ROCHA” A QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY NO BAIRRO DO CACAU, MUNICÍPIO DE TRAIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Trairão, Estado do Pará, APROVA, e o Prefeito Municipal de Trairão sanciona e publica a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “LUIZ MARTINS ROCHA” a Quadra de Futebol Society no Bairro do Cacau, Município de Trairão.

Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a expedir as normas regulamentares à fiel execução da presente lei, bem como confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Trairão, Estado do Pará, em 23 de dezembro de 2024.

VALDINEI JOSÉ FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3656, em 27 de dezembro de 2024. Código identificador 2FA90CBD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.