PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA · 7 de outubro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 431/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA
LEI MUNICIPAL Nº 431/2024
“INSTITUI O EVENTO DENOMINADO ‘MARCHA PARA JESUS’ E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VALDINEI JOSÉ FERREIRA, Prefeito Municipal de Trairão, Estado do Pará, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 53, incisos V e VIII da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, O Evento “Marcha para Jesus”, que será realizado anualmente no mês de dezembro, preferencialmente no primeiro sábado.
Art. 2º - A “Marcha para Jesus” tem como objetivos:
I – unir as pessoas que professam a Fé Cristã no Município de Trairão;
II – declarar a paz e o amor de Jesus por todos;
III – promover arte e cultura no Município, através da música, dança e artes cênicas.
Art. 3º - Para execução e aplicação da presente Lei, poderá o Poder Executivo Municipal firmar convênios com entidades não governamentais e ceder espaços públicos, para realização das ações dos eventos, bem como para as apresentações culturais.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Trairão – PA, 02 de outubro de 2024.
VALDINEI JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal