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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA · 21 de setembro de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 372/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA

LEI MUNICIPAL Nº 372/2020

DENOMINA DE “FRANCISCO VICENTE DUARTE” ( DODÔ ) A QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE TRÊS BUEIRAS, NO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Trairão, Estado do Pará, APROVA, e o Prefeito Municipal de Trairão sanciona e publica a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “FRANCISCO VICENTE DUARTE” ( DODÔ ) a Quadra de Esportes da Comunidade Três Bueiras, no Município de Trairão.

Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a expedir as normas regulamentares à fiel execução da presente lei, bem como confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Trairão, Estado do Pará, em 29 de julho de 2020.

VALDINEI JOSÉ FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2576, em 21 de setembro de 2020. Código identificador 21D2205A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.