PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA · 22 de junho de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 368/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA
LEI MUNICIPAL Nº 368/2020
DENOMINA DE “FRANCISCO DA SILVA (BARRIGA)” O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE TRÊS BUEIRAS, NO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Trairão, Estado do Pará, APROVA, e o Prefeito Municipal de Trairão sanciona e publica a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “FRANCISCO DA SILVA (BARRIGA)” o Posto de Saúde da Comunidade Três Bueiras, no Município de Trairão.
Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a expedir as normas regulamentares à fiel execução da presente lei, bem como confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Trairão, Estado do Pará, 19 de junho de 2020.
VALDINEI JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal