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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA · 5 de julho de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 377/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA

LEI MUNICIPAL Nº 377/2021

DENOMINA DE “APARECIDO FRANCISCO DOS SANTOS” A PRAÇA MUNICIPAL DO BAIRRO DO CACAU, NO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Trairão, Estado do Pará, APROVA, e o Prefeito Municipal de Trairão sanciona e publica a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “APARECIDO FRANCISCO DOS SANTOS” a Praça Municipal do Bairro do Cacau, no Município de Trairão.

Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a expedir as normas regulamentares à fiel execução da presente lei, bem como confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Trairão, Estado do Pará, em 14 de maio de 2021.

VALDINEI JOSÉ FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2774, em 5 de julho de 2021. Código identificador 0F287AA1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.