PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA · 11 de julho de 2018
LEI MUNICIPAL N° 350/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA
LEI MUNICIPAL N° 350/2018
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAIRÃO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Trairão, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Trairão, aprova e Eu sanciono e público a seguinte Lei;
Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial de 7% (sete por cento) para os servidores ocupantes dos cargos de nível médio técnico e 4% (quatro por cento) para os servidores ocupantes dos cargos de nível superior, da Secretaria Municipal de Saúde de Trairão/PA, capitulados na Lei Municipal nº 189/2012.
Art. 2º Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 189/2012, no que corresponde ao campo Salário, que passa a ter a redação do Anexo Único da presente lei.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRÃO, Estado do Pará, em 03 de julho de 2018.
VALDINEI JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
ITEM
AREA
NÍVEL
CARGO
SALÁRIO
01
SAÚDE
FUNDAMENTAL
INCOMPLETO
Auxiliar de Serviços Gerais
R$ 954,00
02
Motorista de Veículos Leves
R$ 954,00
03
Motorista de Veículos Pesados
R$ 954,00
04
Jardineiro
R$ 954,00
05
Vigia
R$ 954,00
06
Cozinheira
R$ 954,00
07
Encanador
R$ 954,00
08
FUNDAMENTAL
COMPLETO
Telefonista
R$ 954,00
09
Agente Comunitário de Saúde
R$ 1.014,00
10
Agente de Endemias
R$ 1.014,00
11
Agente de Portaria
R$ 954,00
12
Agente de Vigilância Epidemiológica
R$ 954,00
13
Agente de Vigilância Sanitária
R$ 954,00
14
Almoxarife
R$ 954,00
15
Auxiliar Administrativo
R$ 954,00
16
Eletricista Predial
R$ 954,00
17
ENSINO MÉDIO
Assistente Administrativo
R$ 954,00
18
MÉDIO TÉCNICO
Técnico de Enfermagem
R$ 1.052,15
19
Técnico em Segurança do Trabalho
R$ 1.052,15
20
Técnico de Higiene Bucal
R$ 1.052,15
21
Técnico em Laboratório
R$ 1.052,15
22
Técnico em Radiologia
R$ 1.052,15
23
Microscopista
R$ 1.052,15
24
SUPERIOR I
Nutricionista
R$ 3.109,18
25
Assistente Social
R$ 3.109,18
26
Farmacêutico Bioquímico
R$ 3.109,18
27
Médico Veterinário
R$ 3.109,18
28
SUPERIOR II
Psicólogo
R$ 3.109,18
29
Fisioterapeuta
R$ 3.109,18
30
Terapeuta Ocupacional
R$ 3.109,18
31
Enfermeiro
R$ 3.109,18
32
SAÚDE
SUPERIOR III
Odontólogo
R$ 3.696,97
33
SUPERIOR IV
Médico Clínico Geral
R$ 4.305,03
34
Médico Cirurgião Geral
R$ 4.305,03
35
Médico Anestesiologista
R$ 4.305,03
36
Médico Gineco-Obstetra
R$ 4.305,03
37
Médico Cardiologista
R$ 4.305,03
38
Medico Dermatologista
R$ 4.305,03
39
Médico em Segurança e Saúde do Trabalho
R$ 4.305,03
40
Médico Ortopedista
R$ 4.305,03
41
SUPERIOR IV
Medico Pediatra
R$ 4.305,03
42
Medico Oftalmologista
R$ 4.305,03
43
Medico Endocrinologista
R$ 4.305,03
44
Médico Gastroenterologista
R$ 4.305,03
45
Médico Geriatra
R$ 4.305,03
46
Médico Infectologista
R$ 4.305,03
47
Médico Radiologista
R$ 4.305,03
48
Médico Psiquiatra
R$ 4.305,03
49
Médico Pneumologista
R$ 4.305,03
50
Médico Otorrinolaringologista
R$ 4.305,03
51
Médico Neurologista
R$ 4.305,03
52
Médico Urologista
R$ 4.305,03
53
Médico Angiologista
R$ 4.305,03