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Congresso

Departameto de Licitações e Contratos · 17 de novembro de 2026

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 20250377

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 20250377

CONCORRÊNCIA Nº 3-2025-2506001. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025-2506001. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tomé-Açu, CNPJ nº 05.196.530/0001-70. CONTRATADA: A DA CRUZ PEIXOTO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Inclusão da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SETAS como unidade responsável pela execução administrativa, orçamentária e financeira do contrato referente à obra de reforma do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. DOTAÇÃO: FMAS; Projeto/Atividade: 08.243.0002.1.034; Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 e 4.4.90.51.99; Fonte de Recursos: 16650000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Permanecem inalterados o objeto, o valor global e o prazo de vigência contratual. DATA DO APOSTILAMENTO: 09 de janeiro de 2026. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU. DÃ SILVA LIMA FORTUNATO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4133, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 12D77099: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.