Gabinete · 31 de março de 2026
EXTRATO DE TERMO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR Nº 001/2026 – PMTA
GABINETE
EXTRATO DE TERMO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR Nº 001/2026 – PMTA
Município de Terra Alta/PA. Espécie: Termo Administrativo de Reconhecimento de Obrigação de Pagar. Interessada: SENHORA CONSTRUTORA COMÉRCIO EIRELI, CNPJ nº 41.002.760/0001-15. Objeto: reconhecimento administrativo de obrigação de pagar decorrente da execução de serviços na obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Rossilda Viana, vinculada ao Convênio nº 76/2022-SEDOP, ao 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 76/2022-SEDOP e ao Contrato nº 135/2022-PMTA. Valor reconhecido para pagamento: R$ 64.431,53. Fundamento: instrução técnica e documental constante do processo administrativo, com base no Parecer Técnico do Fiscal da Obra, boletim de medição, memória de cálculo, planilha de reprogramação e parecer jurídico. Data da assinatura: 27 de março de 2026. Signatário: Michel Pessoa do Nascimento, Prefeito Municipal de Terra Alta/PA.
Terra Alta, 27 de março de 2026.
MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal