Secretaria Municipal de Educação · 24 de dezembro de 2024
EXTRATO DO PRIMEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 02-300124/029-PE-PMSF-EDUCAÇÃO
DO OBJETO:
Aquisição de combustíveis, óleo diesel – S-10 e gasolina comum, para atender a Secretaria Municipal de Educação de São Francisco do Pará.
DA FUNDAMENTAÇÃO:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 57 inciso II, da Lei nº 8666/93.
DA PRORROGAÇÃO:
O Prazo da prorrogação do Contrato será de 01 de janeiro de 2025 até 31 de março de 2025.
DOS RECURSOS FINANCEIROS:
O valor acordado será empenhado nos termos do § 3º, do art. 60 c/c o art. 61, da Lei federal 4320/64 e será pago a Contratada, através da seguinte dotação orçamentária para fins de contratação:
Exercício 2024:
Unidade Orçamentária: 2.047 – Manutenção das Atividades e Func. das Escolas – FUNDEB 30%
Atividade: 12 361 0023 2.047 - Manutenção das Atividades e Func. das Escolas – FUNDEB 30%
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.0 - Material de Consumo
Fonte Recurso: Transf. Recursos do FUNDEB 30%
DO CONTRATO:
Permanecem inalteradas as demais disposições do Contrato.
DA DISPOSIÇÃO:
E assim por estarem de acordo, é lavrado o presente termo em 03 (três) vias de igual teor, o qual depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.
São Francisco do Pará/PA, 29 de novembro de 2024.
LUIZIVAN FONSECA DE NAZARÉ
Secretário Municipal de Educação