São Francisco do Pará · 11 de dezembro de 2024
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 01-300622/001-B-INEX-GABINETE.
DO OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Técnica especializada para a elaboração de planos de trabalho para captação de recursos, acompanhamentos de projetos, requerimentos, solicitações e processos de execução de convênios/contratos de repasse, oriundos de instrumentos e ajuste em que órgãos e entidades federais ou estatais figuram como concedente e o município como convenente recebendo recursos para executar programas diversos. Com a finalidade de atender as demandas do Município de São Francisco do Pará.
DA CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ CNPJ/MF Nº 05.125.992/0001-05.
DA CONTRATADA: D J R SANTOS CNPJ nº 19.856.884/0001-09.
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 57 inciso II, § 1º, inciso IV, da Lei nº 8666/93.
DA PRORROGAÇÃO: O Prazo da prorrogação do Termo será até 31 de dezembro de 2024.
DOS RECURSOS FINANCEIROS:
4.1. O valor acordado será empenhado nos termos do § 3º, do art. 60 c/c o art. 61, da Lei federal 4320/64 e será pago a Contratada, através da seguinte dotação orçamentária para fins de contratação:
Unidade Orçamentária: 2.009 – Manu. das Atividades e Func. da Secretaria Mun. de Administração
Atividade: 04 122 0005 2.009 – Manu. das Atividades e Func. da Secretaria Mun. de Administração
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00– Outros Serv. Pessoa Juridica
Fonte Recurso: Ordinários
DO CONTRATO: Permanecem inalteradas as demais disposições do Contrato.
DA DISPOSIÇÃO: E assim por estarem de acordo, é lavrado o presente termo em 02 (três) vias de igual teor, o qual depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.
São Francisco do Pará/PA, 21 de junho de 2024.
MARCOS CESAR BARBOSA E SILVA
Prefeito Municipal de São Francisco do Pará
CNPJ/MF Nº 05.125.992/0001-05
Contratante
RAIMUNDO NONATO DE SOUZA FERRERIRA
Secretário Municipal de Administração
Interveniência