FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 9 de novembro de 2026
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
CONTRATO Nº 2026040214
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-029-PMSCO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02911001/25
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA, inscrito no CNPJ nº 31.328.672/0001-54.
CONTRATADA: A C DOS R RENDEIRO, inscrita no CNPJ nº 26.875.212/0001-06.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de lanches e refeições prontas com cardápios variados, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e Fundos Municipais vinculados à Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas/PA.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 98.750,00 (noventa e oito mil, setecentos e cinquenta reais).
DATA DA RESCISÃO: 20 de outubro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 137, 138, inciso I, e 139 da Lei Federal nº 14.133/2021, observada a hipótese legal efetivamente caracterizada e a correspondente motivação administrativa.
ATO DE EXTINÇÃO: Fica formalizada a extinção unilateral do Contrato nº 2026040214, celebrado entre o Fundo Municipal de Educação de São Caetano de Odivelas/PA e a empresa A C DOS R RENDEIRO, condicionada à prévia emissão do ato decisório competente, à observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como à apuração dos serviços efetivamente executados, dos pagamentos devidos e de eventuais obrigações remanescentes.
São Caetano de Odivelas/PA, 20 de outubro de 2026.
GLENDA DOS SANTOS RENDEIRO
Secretária Municipal de Educação