GABINETE DO PREFEITO · 29 de outubro de 2026
AVISO DE REVOGAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 9.2026-008-PMSCO – PROC. ADMINISTRATIVO Nº 01404001/26
A Secretaria Municipal de Educação de São Caetano de Odivelas/PA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: REVOGAR em todos os seus termos, por interesse e conveniência da Administração, o Pregão eletrônico de nº 9.2026-008, com fundamento no art. 71, III E § 2º da Lei Federal 14.133/2021, em respeito aos princípios registrados no art. 3º na referida Lei, por motivos de interesse público, respeitados os princípios do contraditório e ampla defesa, para fins de adequação das disposições do Termo de Referência, para melhor atender a contratação do objeto à finalidade pública do mesmo.
Dê ciência aos interessados, observados as prescrições legais pertinentes. Publique-se na imprensa oficial.
FELIPA RODRIGUES DOS SANTOS RENDEIRO
Prefeita Municipal