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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 24 de setembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS Nº ***.***.***-**. Origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01908002/26-PMSCO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019.2026. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS e à Pessoa Jurídica: D. P. BARATA COMERCIO. Fundamentação Legal: nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS (PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS), DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA, R$ 64.541,31 (sessenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos), Vigência: até 31/12/2026.

São Caetano de Odivelas/PA, 10 de setembro de 2026.

GLENDA DOS SANTOS RENDEIRO

Secretária Municipal de Educação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4097, em 24 de setembro de 2026. Código identificador 0F99B099: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.