SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA · 16 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 265/2026 - SEMSA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA - PORTARIA Nº 265/2026 - SEMSA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 265/2026 - SEMSA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
EVERALDO DE SOUZA MARTINS FILHO, Secretário Municipal de Saúde – SEMSA, nomeada pelo Exmo. Sr. Prefeito José Maria Tapajós, através do Decreto nº 010/2025-GAP/PMS, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO que a vigência da Portaria nº 250/2026-SEMSA encerrou em 11 de novembro de 2026 e a necessidade de se dar continuidade aos trabalhos de apuração ao Processo nº 007/2025 – SEMSA;
RESOLVE:
Art. 1º - PRORROGAR, com fulcro no art. 19 do Decreto nº 366/2023, por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 021/2025 - PGM, de 13 de junho de 2025, publicada no Diário do Municípios do Estado do Pará nº 3773, de 17 de junho de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir do dia 12 de novembro de 2026 a 11 de dezembro de 2026.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e seis.
EVERALDO DE SOUZA MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Saúde
Dec. nº 010/2025 – GAP/PMS