Legislação municipal · Santa Maria das Barreiras (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Maria das Barreiras no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura · Edição 4034
Prefeitura · Edição 4015
Prefeitura · Edição 3689
Prefeitura · Edição 3685
Prefeitura · Edição 3685
Prefeitura · Edição 3685
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h04 · Publicação mais recente da lista: 26/06/2026