GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 3 de novembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 2.847/2011
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.847/2011
VAGNER SANTOS CURI, Prefeito Municipal de Salinópolis/PA, no uso de suas atribuções legais, com fundamento no que dispõe o artigo 84, IV da Lei Orgânica do Município, TORNA PÚBLICA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS - ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esta Lei, composta de dezessete artigos, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Salinópolis, 18 de outubro de 2011.
Gabinete do Prefeito Municipal
Salinópolis (PA), 18 de outubro de 2011
VAGNER S. CURI
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 0340, em 3 de novembro de 2011. Código identificador FDC9F4CC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.