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Congresso

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 21 de fevereiro de 2011

DECRETO Nº 004/2011

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 004/2011

Estabelece o valor da UFM para o exercício fiscal de 2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XX do artigo 84 da Lei Orgânica Municipal e, tendo por base o valor da UFIR na data de sua conversão obrigatória para o Real, a extinção da UFIR como indexador e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IBGE, como fator de correção,

DECRETA:

Art. 1º No exercício de 2011 o valor nominal da Unidade Financeira Municipal (UFM) será de R$ 2,14 (dois reais e quatorze centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal

Salinópolis (PA), 16 de fevereiro de 2011.

CÉSAR C. DE OLIVEIRA

Secretário de Administração

VAGNER CURI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 0170, em 21 de fevereiro de 2011. Código identificador FACD7271: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.