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Congresso

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 28 de abril de 2011

DECRETO Nº 001-A/2009

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 001-A/2009

O Prefeito Municipal de Salinópolis, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais,

Considerando, que é prerrogativa do Prefeito Municipal, reajustar os vencimentos e vantagens dos servidores ativos e inativos da Prefeitura, baseado na Lei nº 2.769/02, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Salinópolis;

Considerando, que os vencimentos e vantagens dos servidores encontram-se defasados.

RESOLVE:

I - REAJUSTAR os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos relacionados em anexo, de acordo com a correção do salário mínimo vigente.

II - Registre-se, publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal

Salinópolis (PA), 28 de abril de 2011

VAGNER CURI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 0210, em 28 de abril de 2011. Código identificador E1F27147: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.