GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 5 de março de 2012
PORTARIA GABINETE Nº008-B/12
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA GABINETE Nº008-B/12
O Prefeito Municipal de Salinópolis, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I - Constituir Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores IANE FERREIRA RAMIRES, Mat. 010.961-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ADEMIR ALMEIDA BARROS, Mat. 080.055-4, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e CLEMENTE NUNES CORRÊA FILHO, Mat. 010.438-8, lotado na Secretaria Municpal de Obras, para, sob a presidência da primeira, dar inicío aos trâmites dos trabalhos de apuração.
II - Deliberar que os membros da Comissão terão dedicação exclusiva e poderão reporta-se diretamente aos demais órgãos da Administração, em diligências necessárias à instrução processual.
III - O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta) dias a prorrogação por igual prazo ou a continuidade excepicional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos eo exercício pleno da defesa.
IV - Registre-se, publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municpal
Salinópolis, 23 de fevereiro de 2012
VAGNER S. CURI
Prefeito Municpal