GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 10 de junho de 2011
DECRETO MUNICIPAL Nº011/2011
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL Nº011/2011
VAGNER S. CURI, Prefeito Municipal de Salinópolis/PA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o artigo 84, VII da Lei Orgânica do Município, combinado com o previsto no Decreto Municipal nº011/2011, regulamenta o art. 20 da Lei nº2.745/2001, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e estabelece outras providências. O presente Decreto Municipal, composto de cinco artigos terá sua íntegra publicada em jornal de grande circulação local; página oficial da Prefeitura na Internet; afixado no mural do Prédio Sede, sendo, posteriormente, arquivado, em livro própio. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Salinópolis, 08 de Junho de 2011.