SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de abril de 2011
NORMA COMPLEMENTAR Nº001/2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NORMA COMPLEMENTAR Nº001/2011
CESAR CASTRO DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o artigo 31 do Decreto nº014/2010, institui a Norma Complementar nº001/2011, normatiza o cumprimento do Decreto nº014/2010 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento das Servidores Públicos da Administração Direta. O Decreto terá sua íntegra publicada em jornal de grande circulação local; página oficial da Prefeitura na Internet; afixado no mural do Prédio Sede, sendo, posteriormente, arquivado, em livro própio. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretária Municipal de Administração, Salinópolis, 14 de Abril de 2011.