GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 29 de fevereiro de 2012
DECRETO MUNICIPAL N.005/2012
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL N.005/2012
Declara o imóvel urbano denominado Nova Brasília de utilidade pública para fins de desapropriação.
O PREFEITO DE SALINÓPOLIS, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e com fundamento no art artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, bem como nos artigos 5º, alíneas "h" e "m", e 6º, ambos do Decreto-Lei 3.365/1941,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de utillidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel denominado"Nova Brasília", situado no Km 88, margem Oriental da Rodovia PA-124, entre as estradas que demandam as vilas de Cuiarana e Atalaia, neste município, matrículada no Cartório de 1º Ofício da Comarca de Capanema sob o n.3.713, livro 3 - Transcrição das Transmissões - Letra "B", fls.260, v.a 261, datada de 24 de agosto de 1970, bem como no Cartório de Salinópolis, sob a matrícula nº 4.772, livro 2 - L, fls.128, de 21 de setembro de 2004. A seguir descrito: terreno em formato inrregular, medindo um Perímetro de 2.937, 04 metros que envolvem a ÁREA de 45 hectares 98 ares e 04 centeares, iniciando no Marco 01-A, de coordenadas o UTM 241.763,699 metros E X 9.928.074,802 metros N (Zona 23, meridiano central 45° WGr, Datum SIRGAS 2000) de onde segue pelo lado setentrional limitando com os fundos de terrenos urbanos ocupados por vários posseiros, que fazem frente para a estrada do Atalaia, no Azimute 233° 07'10", com 638,27 metros, chegando ao marco 2, situado na margem de Rodovia PA-124; de onde segue limitando pela frente Ocidental do terreno com a Rodovia PA-124, no Azimute 143° 34'29", com 857,13 metros, chegando ao Marco 3; de onde segue pela lateral meridional, limitando com terceiros não identificados, no Azimute 055° 29'44", com 402,11 metros, chegando ao marco 4; de onde segue limitando pelos fundos Oriental com terceiros não identificados, no Azimute 333°21'04", com 494,21 metros, chegando ao marco 5; de onde segue, limitando com terceiros não identificados, no Azimute 056°52'51", com 147,22 metros, chegando ao marco 5-A, situado numa rua sem denominação especial, gerada pela ocupação de terceiros e daí segue pelo alinhamento Ocidental no Azimute 323° 21'21", com 422,01 metros, fechando o polígno no marco 01-A. Todos os Azimutes estão referidos ao meridiano verdadeiro local, e a declinção magnetica é igual a 20°06' para Oeste.
Art. 2° - O imóvel a que se refere o artigo 1º, após o processo de desapropriação, será dado à Universidade Federal do Pará para implantação do Campus Universitário destinado a atividades Acadêmicas de Ciências e Tecnologia do Mar e Petróleo.
Art. 3° - É declarada de urgência a desapropriação para fins do artigo 15 do Decreto-Lei 3.365/1941
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Salinópolis (PA), 28 de fevereiro de 2012
VAGNER S. CURI
Prefeito Municipal