GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 20 de novembro de 2012
DECRETO Nº 042/2012
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 042/2012
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Salinópolis, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando a necessidade de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME;
Considerando o que dispõe nos artigos 2º, 3º e 5º e 6º da Lei nº 2.854/12
DECRETA
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares do Conselho Municipal de Educação – CME para o mandato de 04 anos, composto pelos seguintes membros e respectivos cargos:
Representantes do poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Educação
Profª. Cleudenilce N. Santos – membro nato
Sr. Francisco Jean N. Loiola
Representante do Poder Legislativo Municipal
Sr. Antonio Plácido Sobrinho
Representante das Escolas Estaduais
Profª. Jeanne N. e Nascimento - Secretária Executivo do CME
Representante dos servidores públicos lotado nas escolas municipais, indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Salinópolis - SINTEPP
Professor Ivo Santana- Vice - presidente do CME
Representante das Entidades Particulares de Ensino
Professora Dra. Thereza Bordoni – Presidente do CME
Representante das entidades assistenciais e terceiro setor em funcionamento no Município
Sr. Ronaldo Cesar Santana
Representantes de pais de alunos matriculados e freqüentes em escolas do Município
Sra. Aline Monteiro Araujo
Sra. Gracileia Ferreira Brit
Art. 2º Os respectivos membros não serão remunerados em razão do cargo, vez que trata de serviço público relevante.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Salinópolis, 01 de novembro 2012.
VAGNER CURI
Prefeito de Salinópolis