GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 27 de abril de 2011
DECRETO Nº 038/2010
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 038/2010
O Prefeito Municipal de Salinópolis, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais,
Atualiza os Valores da Tabela para Cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU 2011 e dá outras providências:
Considerando a defasagem anual dos valores constantes nas tabelas que definem o cálculo final do IPTU, elaboradas no ano de 2010;
Considerando a necessidade de atualização monetária dos valores básicos unitários dos terrenos e edificações, que reflita a realidade urbana local o que por sua vez permita obter uma melhor justiça fiscal e atualização da receita tributária municipal, e
Considerando a necessidade de aprimorar os instrumentos de ação com vistas a potencializar e agilizar a arrecadação do IPTU e ITBI;
DECRETA:
Artigo 1º - Atualiza os valores básicos do metro quadrado de terreno edificado ou não, em toda área urbana municipal, constantes das tabelas de valores do Código Tributário Municipal;
Artigo 2º - Atualiza os valores básicos da tabela referente ao metro quadrado de construção para imóveis edificados, em toda área urbana municipal, conforme o Código Tributário Municipal;
Artigo 3º - Atualiza o valor do item VII. Do Art. 48 do Código Tributário Municipal, quie isenta de pagamento os imóveis pertencentes a proprietários, cujo Valor Venal seja igual ou inferior a R$ 5.747,54 (cinco mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos);
Artigo 4º - Para a atualização monetária do período de janeiro de 2010 a janeiro de 2011, foi utilizado o fator de correção anual do IPCA, correspondente a 1,059091 e aplicados sobre os valores defasados;
Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Salinópolis (PA), 27 de abril de 2011.
VAGNER CURI
Prefeito Municipal