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Congresso

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 12 de maio de 2011

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE LEI ORDINÁRIA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE LEI ORDINÁRIA

LEI Nº 2.842 DE 30 DE ABRIL DE 2011

VAGNER S. CURI, Prefeito Municipal de Salinópolis/PA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o artigo 84, IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a câmara Municipal de Salinópolis/PA aprovou, em 20/04/2011, e ele sanciona e promulga a Lei Ordinária nº2.842/2011, que autoriza a doação de um terreno, localizado nas dependências da Praça Municipal Fonte do Caranã, á Universidade Federal do Pará, para a construção do Prédio sede da Fundação Cultural de Salinópolis e dá outras providências. A presente Lei Municipal, composta de quatro artigos terá sua íntegra publicada em jornal de circulação local, página oficial da Prefeitura na Internet, afixado no mural do Prédio Sede, sendo, posteriormente, arquivado, em livro própio. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Salinópolis, 12 de Maio de 2011.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 0220, em 12 de maio de 2011. Código identificador 20941514: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.