FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 30 de maio de 2024
ATA DA SESSÃO PÚBLICA REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2024 PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS -PA.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATA DA SESSÃO PÚBLICA REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2024 PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS -PA.
Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, com início às nove horas, realizou-se a primeira Sessão Pública de elaboração do Plano Anual de Aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, sob a coordenação do técnico da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SEMECD), professor Delisvan Bento da Silva, eleito por unanimidade para presidir a sessão. O professor Delisvan Bento da Silva abriu a sessão agradecendo a presença de todos e conferindo a mim, Robson Amaral dos Santos, a função de secretário da sessão. Com a sessão aberta, passou-se à pauta do dia. O Secretário de Educação, Jurandir Ferreira Vieira, fez algumas considerações iniciais resumidas sobre a Política Nacional de Fomento à Cultura Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399 de 8 de julho de 2022, diferenciando-a da natureza da Lei Aldir Blanc I (LAB1). O técnico Delisvan Bento da Silva iniciou sua palestra informando o objetivo da sessão e mostrando o passo a passo e algumas exigências da Lei Aldir Blanc 2 (LAB2), como a aplicação de 20% dos recursos transferidos em territórios periféricos e de vulnerabilidade socioeconômica, ficando o Bairro Bom Jardim, indicado pelos fazedores de cultura presente como área que atende o art. 7º, inciso II da lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022 , além do respeito à política de cotas e reservas de vagas. Em seguida, esclareceu a necessidade de retificação do Plano de Ação elaborado pela Secretaria de Educação, que foi aprovado por unanimidade. Continuando, fez algumas sugestões sobre a PNAB e passou para a discussão e elaboração do PAAR. O plano foi definido em conjunto com os fazedores de cultura presentes, sendo todas as ações incluídas na meta Ações Gerais, distribuídas nas seguintes ações: 1.1 Fomento Cultural e 1.2 Custo Operacional (até 5%). A ação Fomento Cultural desdobrou-se nas seguintes atividades: a) 1 (um) Festival Cultural de Rurópolis com valor total de R$ 69.072,83, executado conforme regras de licitações e contratos de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a ser realizado em área periférica e de vulnerabilidade socioeconômica; b) 5 (cinco) premiações de artistas (cantores locais) no valor total de R$ 50.000,00, executadas por meio de Chamamento Público – Premiação Cultural (Decreto nº 11.453/2021); c) 5 (cinco) premiações de autores de obras literárias (escritores locais) no valor total de R$ 50.000,00, executadas por meio de Chamamento Público – Premiação Cultural (Decreto nº 11.453/2021); d) 5 (cinco) premiações de quadrilhas no valor total de R$ 50.000,00, executadas por meio de Chamamento Público – Premiação Cultural (Decreto nº 11.453/2021); e, e) 2 (duas) premiações de Grupos de Artesãs no valor total de R$ 50.000,00, executadas por meio de Chamamento Público – Premiação Cultural (Decreto nº 11.453/2021). A ação Custo Operacional (até 5%) desdobrou-se na seguinte atividade: a) 1 (uma) consultoria na elaboração e acompanhamento de editais de fomento cultural no valor total de R$ 14.161,75, executada conforme regras de licitações e contratos de acordo com a Lei nº 14.133/2021. Finalizando a sessão, após um momento cultural, a sessão foi encerrada. A ata foi lavrada por mim, Robson Amaral dos Santos, e segue assinada por todos os membros presentes, conforme consta na lista de presença anexa a esta ata.