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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS · 25 de março de 2026

SANÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2026 – GAB.PREF/PMR LEI Nº 510/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS

SANÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2026 – GAB.PREF/PMR LEI Nº 510/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o Projeto de Lei Complementar nº 006/2026 – GAB.PREF/PMR, que passa a vigorar como Lei nº 510, de 24 de março de 2026, que estabelece o reajuste de 6% (seis por cento) na remuneração dos docentes de nível superior da rede municipal de ensino, altera dispositivos da Lei nº 277/2009, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rurópolis – Pará, 24 de marco de 2026

JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Rurópolis/Pará

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3970, em 25 de março de 2026. Código identificador F72781DD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.